A Câmara Municipal de Votorantim, aprovou por unanimidade, na 43ª Sessão
desta terça-feira, 05 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei que estima a
receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. A previsão do
orçamento para o próximo ano a ser trabalhado pela Prefeitura está previsto em
R$ 735, 1 milhões.
No projeto estão estabelecidos todos os gastos previstos pelo governo
para o próximo ano, definindo o montante de recursos que se espera arrecadar e
a forma como esses recursos serão aplicados pela administração municipal. Essa
mesma matéria foi tema de Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, no dia 8 de novembro.
Conforme o projeto a previsão de distribuição para cada pasta ficou da
seguinte forma: R$16, 4 milhões destinados ao Poder Legislativo; R$ 44,023
milhões para Finanças; R$ 36,1 milhões para Serviços Públicos; R$ 34,2 milhões
para pasta de Mobilidade Urbana; R$ 29,6 milhões destinados à Obras e
Urbanismo; R$ 24,1 milhões para Administração; R$ 18,777 milhões para
secretaria de Cidadania e Geração de Renda; R$ 11,9 milhões para a pasta de
Negócios Jurídicos.
Além disso, R$ 10,220 milhões serão direcionados para a Secretaria de
Governo; R$ 9,8 milhões para Planejamento e Desenvolvimento; R$ 7,2 milhões
serão destinados à Cultura e Turismo; R$ 5,8 milhões para Esportes e R$ 5,440
milhões serão destinados ao Meio Ambiente. Já a Fundação da Seguridade dos
Servidores Públicos Municipais deve receber uma verba de R$ 109,2 milhões.
Câmara
de Votorantim realiza a 43ª Sessão Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (05) a 43ª
Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura com a discussão
de oito requerimentos, dois requerimentos especiais e 16 indicações. Além da
ordem do dia com a discussão e aprovação do Projeto de Lei Ordinária que estima
a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2024.
Requerimentos
Durante a sessão foram discutidos e aprovados os requerimentos que serão
encaminhados ao Poder Executivo, que tem um prazo regimental para enviar suas
respectivas respostas sobre os seguintes temas: decoração natalina na avenida
31 de Março, Praça de Eventos e demais atrativos para fomentar o comércio
local; emenda do orçamento Geral da União para a Saúde; recuperação e
conservação das Estradas Vicinais; auxílio transporte para as gestantes
carentes com gravidez de alto risco; ampliação do prazo para o PPI 2023;
mudança de mão de direção em via pública; instalação de câmeras de
videomonitoramento na Creche do Jardim Clarice e relatório taxativo dos
contribuintes com dívida ativa.
Homenagem
O vereador Gaguinho (PTB) homenageou a Ana Paula Schiming Maçon, pelo
trabalho prestado em nosso município. Já o Requerimento Especial de autoria do
vereador Pastor Lilo, oferece os votos de congratulações com a Igreja
Pentecostal Ministério do Avivamento, pelo 16° aniversário.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece no dia 12 de
dezembro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais
do Legislativo.
Vereador
Thiago Schiming busca meios para ajudar a fomentar o comércio de Natal
Preocupado em encontrar meios para fomentar o comércio de Votorantim,
principalmente no período pré-natalino, o vereador Thiago Schiming (PSDB) –
Presidente do Poder Legislativo – apresentou um novo requerimento, aprovado na
43ª sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira (5) com questionamentos à
Prefeitura sobre investimentos em ruas e avenidas comerciais de cidade.
“Estamos nos aproximando das festas natalinas, época em que,
tradicionalmente, há uma grande movimentação de munícipes no comércio da região
central da cidade e se faz necessários investimentos para tornar o comércio
votorantinense mais atrativo”, disse Thiago Schiming.
Dessa forma, por meio de requerimento, o parlamentar pergunta à
Prefeitura qual será o planejamento da Administração Municipal em relação à
decoração natalina na avenida 31 de Março e na Praça de Eventos “Lecy de
Campos” e demais atrativos para fomentar o comércio local.
Na matéria legislativa, Thiago Schiming indaga, ainda, se a Prefeitura
realizará alguma atividade ou evento especial na Praça de Eventos em dezembro
com foco nos festejos natalinos e pede a divulgação pública das atividades para
que os comerciantes possam ser informados e fazer seu planejamento.
Thiago Schiming lembra que requerimento com teor semelhante foi
apresentado em 11 de outubro de 2022, já que a preocupação dos comerciantes
nesse sentido é recorrente, assim como as cobranças junto ao Poder Público.
“Investimentos nesse período do ano são importantes – para o comércio e
para Administração Pública – pois traz uma grande oportunidade na geração de
empregos, lucratividade e contribui para os cofres públicos”, enfatiza Thiago
Schiming.
“Assim sendo, a nosso ver, seria bom que a Prefeitura fizesse um bom
planejamento, na parte que lhe cabe, por exemplo, com relação à programação de
atividades especiais, campanha de Natal e, às decorações natalinas nas
principais vias e praças da região central, as quais, além de ser um atrativo
para as pessoas favorece o movimento do comércio local e embeleza a cidade,
concluiu o parlamentar.
Vereador
Gaguinho homenageia a servidora Ana Paula Schiming Maçon
O vereador Gaguinho (PTB) homenageou na 43ª Sessão ordinária desta
terça-feira (05) da Câmara Municipal, a Senhora Ana Paula Schiming Maçon, pelo
exemplar trabalho prestado em nosso Município.
A
homenageada é formada em Gestão Hospitalar e pós-graduada em Auditoria em
Saúde. Passou no concurso público para trabalhar na UPA Central em 1996 aos 23
anos de idade, está há 27 anos nessa Prefeitura. Trabalhou na UPA por 24 anos,
de onde só saiu para assumir o cargo de Gerente de Unidade Básica na UBS Barra
Funda, onde fez amigos e aprendeu muito com a equipe incrível que lá trabalha.
Hoje, por circunstâncias políticas, não trabalha mais na UBS Barra
Funda; infelizmente não conseguiu ainda retornar ao posto de origem. Foi casada
por 5 anos com Ravi Saxena, indiano. O casamento aconteceu na Índia, seguindo
os rituais da cultura do país e ainda hoje são preservados os laços de respeito
e amizade. Hoje mora com a mãe e o único filho de 20 anos, João Pedro Schiming.
Sua paixão e vocação é o acolhimento às pessoas, ser agente facilitador
é conseguir fazer com que pacientes se sintam especiais e únicos, como de fato
o são, hoje aos 50 anos, sente que ainda tem muito a contribuir com a cidade.
Pastor
Lilo homenageia a Igreja Pentecostal Ministério do Avivamento
Na sessão 43ª Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (05) o
vereador Pastor Lilo (União Brasil), ofereceu votos de congratulações à Igreja
Pentecostal Ministério do Avivamento, pelo 16° aniversário, representada pelo
Pastor João Paulo de Araújo Pereira e Pastora Elaine Cristina Gomes da Costa
Pereira.
A Igreja Pentecostal Ministério do Avivamento foi fundada em novembro de
2007 no intuito de salvar vidas e levar a palavra de Deus às pessoas.
No
início não foi fácil, pois tudo era difícil, iniciou em uma garagem mas com o
passar do tempo o local ficou pequeno devido ao número de pessoas que passaram
a frequentar o local. Para os pastores, dividir-se entre o trabalho, a família
e obra de Deus nunca foi fácil, mas a obra de foi crescendo através de muita
oração e dedicação.
A Igreja Pentecostal Ministério do Avivamento faz um trabalho junto às
pessoas dependentes químicas em clínicas de recuperação, levando a palavra do
evangelho para saírem dos vícios, também oferece a ajuda à famílias carentes da
nossa cidade, levando alimentos e roupas às pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
Vereador
Luciano Silva solicita cronograma de manutenção das estradas vicinais
Na 43ª Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (05) o vereador
Luciano Silva (Podemos) apresentou requerimento no qual questiona a Prefeitura
de Votorantim sobre as ações realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos
neste ano e qual o cronograma de serviços para 2024 em relação a recuperação e
conservação preventiva das estradas vicinais do município.
Conforme o parlamentar, a população está indignada com o trabalho da
atual Administração Municipal, com a percepção de que os trabalhos têm sido mal
geridos pela chefe do Poder Executivo.
Em seu requerimento, o vereador ressalta que sua a função é buscar
informações, e também, fiscalizar o Poder Público, e por essa razão, está
solicitando ao Executivo, informações sobre o cronograma de serviços da
Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para o ano de 2024, no tocante à
recuperação e à conservação preventiva das estradas vicinais do município, para
que os munícipes que fazem esse tipo de questionamento possam ser informados ao
visitar o seu gabinete, bem como os moradores dessas regiões da cidade.
Vereador
Cesar Silva cobra auxílio transporte para gestantes carentes com gravidez de
alto risco
Um plano de ação para atender as gestantes carentes com gravidez de alto
risco, que dependem do auxílio do vale-transporte para se deslocarem até a
Policlínica Municipal para fazerem o pré-natal. Essa é a proposta que o
vereador Cesar Silva (Cidadania) está encaminhando para a Prefeitura Municipal,
por meio de seu requerimento, aprovado na sessão ordinária desta terça-feira
(05), na Câmara Municipal de Votorantim.
De acordo com o vereador Cesar Silva, há cerca de cinco anos, a rede
municipal de saúde deixou de oferecer às gestantes que passam por atendimento
com as Assistentes Sociais das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), o
vale-transporte para que assim, fosse assegurado o atendimento e o
acompanhamento da situação das gestantes carentes do município com gravidez de
alto risco.
Ainda conforme o parlamentar, muitas vezes, as gestantes de alto risco,
quando são encaminhadas pelas UBS’s de seus bairros à Unidade da Policlínica,
no bairro Jardim Paulista, para fazer o seu pré-natal, encontram dificuldades
financeiras para se locomoverem até esse bairro, prejudicando assim o
acompanhamento necessário. “Se houvesse a disponibilização de vale-transporte
para essas mulheres, certamente, esse problema seria amenizado e elas estariam
recebendo o devido acompanhamento médico”, ressalta.
De fato, para os casos de gravidez de alto risco, o recomendável é que a
gestante faça o acompanhamento na Policlínica Municipal, por isso, estamos
alertando o Poder Público sobre a importância de que seja, no mínimo, oferecido
o vale-transporte às gestantes carentes, para garantir o seu acompanhamento na
Policlínica.
Para Cesar Silva, em alguns casos, a Administração poderia até oferecer
um veículo para o transporte das gestantes, mas é sabido que nem todas seriam
contempladas, por isso a importância do fornecimento do vale-transporte ser
resgatado (como uma prática que já foi adotada anteriormente no município),
visando atender às gestantes e também pessoas em situação de Hipótese
Diagnóstica (HD).
Vereador
Rogério Lima pede para que o PPI seja estendido até o final deste mês
Por meio de requerimento aprovado na 43ª Sessão desta terça-feira (05),
da Câmara Municipal, o vereador Rogério Lima (PP), está pedindo para que a
Prefeitura de Votorantim avalie a possibilidade de estender o prazo do Programa
de Parcelamento Incentivado (PPI), até o final deste mês de dezembro.
Conforme o requerimento, sãos muitas as indagações recebidas dos
contribuintes sobre a viabilidade de implementação do Programa de Parcelamento
Incentivado (PPI), no corrente ano de 2023, tendo em vista a impossibilidade de
sua realização no próximo ano, devido ao período eleitoral.
Segundo o vereador, houve a exclusão de um grande número de
contribuintes do Programa de Parcelamento Incentivado devido à falta de
divulgação efetiva, resultando em informações restritas ao “boca a boca”,
especialmente, levando em conta que muitas pessoas, principalmente idosos,
ainda tem dificuldades de acesso à internet.
Ainda segundo o documento do parlamentar, muitos contribuintes têm o
interesse e a necessidade de obter uma segunda oportunidade para regularizar
suas pendências tributárias, reconhecendo que o Programa de Parcelamento
Incentivado (PPI) representa a melhor oportunidade para isso.
Mauro
dos Materiais questiona demora na suspensão da dívida ativa após pagamento
O vereador Mauro dos Materiais (PTB) está questionando a Prefeitura, por
meio de requerimento aprovado na 43ª Sessão desta terça-feira (05), da Câmara
Municipal, por qual motivo, mesmo após o contribuinte efetuar o pagamento da
primeira parcela do acordo pré-estabelecido junto ao município, com base na lei
do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), em alguns casos a suspensão da
dívida não ocorre, de forma imediata, no âmbito judicial. Por isso, Mauro ainda
questiona qual o prazo legal para que isso ocorra.
Conforme o requerimento, a Prefeitura de Votorantim, por meio da
Secretaria de Finanças e da Secretaria de Negócios Jurídicos têm o objetivo de
estimular a regularização de pendências fiscais dos contribuintes que tinham
como prazo final para regularização dos débitos, com os benefícios do programa,
até 30 de novembro de 2023.
Nesse período de abertura do prazo para o parcelamento dos débitos
municipais, o vereador ressalta que foi procurado por inúmeros munícipes, para
intervir de forma fiscalizatória, nos casos de pagamentos de parcelamentos que
haviam sido cumpridos, sem que houvesse as devidas baixas no sistema da dívida
ativa, tanto da municipalidade, quanto judicial.
Segundo o requerimento, após o pagamento da primeira parcela da dívida,
o município tem a obrigatoriedade, e, de forma imediata, de suspender a dívida,
no sistema da Prefeitura, bem como, se houver uma ação judicial em andamento, a
Prefeitura deve informar o Poder Judiciário sobre o pagamento e a imediata
suspensão do processo.
De acordo com o requerimento, e a falta de lançamento da suspensão dos
débitos, tanto no município quanto no Poder Judiciário, está trazendo prejuízos
financeiros e morais aos contribuintes que estão cumprindo com os referidos
acordos pré-estabelecidos junto à municipalidade.
O vereador também questiona se a Administração municipal tem
conhecimento dos fatos narrados acima e se poderia enviar à Câmara um relatório
taxativo dos contribuintes que efetuaram os pagamentos e as datas em que foram
suspensas as suas dívidas, tanto no âmbito municipal, quanto no âmbito
judicial.
Fonte:
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