A Câmara Municipal de Votorantim vai realizar nesta quinta-feira, 28
dezembro de 2023, às 15h, uma Sessão Extraordinária para a votação de 8
Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução e Emenda Substitutiva e 1
Projeto de Decreto Legislativo, que não puderam ser votados na Sessão Ordinária
do dia 19 de dezembro por falta de quórum.
A convocação foi feita pelo Presidente do Legislativo, vereador Thiago
Schiming (PSDB), após reunião da Mesa Diretora, realizada na tarde desta
terça-feira (26).
A convocação é assinada pelos vereadores Thiago Schiming, Cirineu
Barbosa, José Antônio de Oliveira “Gaguinho”, José Cláudio Pereira “Zelão”,
Lourival Cesario da Silva “Cesar Silva”, Luciano da Silva e Mauro Paulino
Mendes “Mauro dos Materiais”.
A pauta da Sessão Extraordinária tem a seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária nº 076/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo instituído
pela Lei n.º 2569, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 077/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 078/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 079/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito
suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 071/23, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial do
Município de Votorantim, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 073/23, de autoria do vereador Lourival
Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Euclides
Lopes.
- Projeto de Lei Ordinária nº 075/23, de autoria do vereador Luciano da
Silva, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos
de ensino públicos e privados no âmbito do Município de Votorantim.
- Projeto de Lei Ordinária nº 083/23, da Senhora Prefeita Municipal, que
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Projeto de Resolução nº 011/23, de autoria da Mesa Diretora, que
institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de
Votorantim.
- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 011/23 da Mesa
Diretora, que institui o regime de teletrabalho para os servidores da Câmara
Municipal de Votorantim, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Mauro
Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Adeilton Tiago dos
Santos.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 016/23 da Comissão de Finanças e
Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim,
exercício de 2020.
A convocação extraordinária obedece aos termos do Art. 41, inciso II, da
Lei Orgânica do Município de Votorantim.
Fonte: Setor de Comunicação Organizacional
Câmara Municipal de Votorantim
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