A 45ª Sessão que deveria ser realizada nesta terça-feira, 19 de dezembro
de 2023 e, teria em pauta 8 requerimentos apresentados pelos parlamentares,
além de 7 Projetos de Lei de autoria do Executivo, Projeto de Lei de autoria do
vereador Cesar Silva (Cidadania); Projeto de Lei do vereador Luciano Silva
(Podemos); Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora e ainda Projeto de
Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da
Prefeitura Municipal, exercício de 2020, não aconteceu.
Mesmo com a pauta extensa, os vereadores Cesar Silva (Cidadania), Robson
Vasco (PSDB), Zelão (PT) e Rogério Lima (PP), se recusaram a entrar no
plenário, mesmo após parecer jurídico do procurador da Câmara dar como nulo os
atos realizados pelos mesmos, conforme NOTA OFICIAL divulgada pela
Câmara Municipal na segunda-feira (18).
O vereador Robson Vasco (PSDB) tentou barrar o início da sessão, porém,
após a leitura do parecer jurídico, Thiago Schiming, que permanece como
presidente do Legislativo de acordo com parecer jurídico nº55/23, leu o parecer
e deu sequência aos atos. Porém, a sessão teve que ser encerrada por falta de
quórum, já que os vereadores Ita (Cidadania) e Pastor Lilo (União Brasil) não
compareceram à sessão. Ita apresentou atestado médico e Lilo, não apresentou
justificativa até o momento.
Comissão
de ética
Após a paralização da sessão, os parlamentares seguiram para a reunião
oficial da Comissão de Ética e Decoro parlamentar, convocada conforme o
regimento interno pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Cirineu Barbosa,
porém os parlamentares decidiram aguardar o resultado da liminar impetrada
pelos advogados do presidente da Câmara Thiago Schiming contra todos os atos
realizados pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania), Robson Vasco (PSDB), Zelão
(PT) e Rogério Lima (PP), Ita (Cidadania) e Pastor Lilo (União Brasil).
Fonte:
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