A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, foi apresentada
por meio de uma audiência pública na última terça-feira, 26 de novembro de 2023.
O encontro aconteceu às 18h, no salão de eventos do Sesi de Votorantim e teve
transmissão ao vivo.
A audiência pública, realiza pela prefeitura de Votorantim,
por meio da Secretaria de Finanças, apresentou a proposta da Administração
Pública que contém a previsão do quanto a Prefeitura vai arrecadar e onde esse
dinheiro será aplicado em 2024.
O orçamento previsto para a cidade é de R$ 735,1 milhões,
estando inclusas a administração direta, Fundação de Seguridade dos
Funcionários Públicos do Município (Votoprev) e a Câmara Municipal, que contará
com um orçamento de R$ 16,44 milhões.
A proposta precisa ser aprovada pelos vereadores do
município.
No encontro, houve apresentação dos dados levantados pela
pesquisa mediante consulta pública intitulada “Orçamento Participativo”, que
perdurou do dia 3 de julho até o dia 10 de agosto. A pesquisa foi realizada
pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SPD).
Conforme a audiência pública, foram fixados gastos com
relação à aplicação dos mínimos constitucionais da saúde em R$173.477.705,88, e
educação em R$106.236.633,32, respeitando os percentuais previstos na
legislação.
Foram fixados também valores referentes aos aportes
financeiros para cobertura do déficit atuarial, atendendo a atual gestão da
Votoprev.
O prazo seguido pelo Município de Votorantim é o
estabelecido no art. 174 da Constituição do Estado de São Paulo por simetria
constitucional, informou o Secretário de Finanças.
Fonte:
Publicidade:
Baterias para Aparelhos Auditivos
Compre na APEVO Saúde
Rua Sebastião Lopes, 97 – Centro
Votorantim/SP – Tel. 15 3353.9822
Aluga-se Salas na APEVO
Melhores
aluguéis do Mercado
Nenhum comentário:
Postar um comentário