A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,17 de
outubro de 2023, a 36ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura da com a discussão de nove requerimentos, uma homenagem e a
aprovação do Projeto de Lei que trata da Política Municipal de Desenvolvimento
do Esporte, cria e regula o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho
Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim. Além disso,
foram aprovadas também: a Moção de apoio à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e a Moção de apoio ao esforço promovido pelo Presidente do Senado
Federal em garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único
legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência,
especialmente, acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE)
635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF n.º 442, atinente ao tema do
aborto.
Requerimentos
Foram colocados em discussão, nove requerimentos com temas trazidos
pelos vereadores. Os documentos aprovados e que serão encaminhados ao Executivo
têm os seguintes temas: critérios para limpeza e manutenção de áreas públicas;
infestação de escorpiões no Bairro Vila Pedroso; entrega dos títulos de
regularização fundiária aos moradores e comerciantes da Avenida Santos Dumont;
medidas de proteção e amparo para casos de violência e ameaças contra
profissionais da área de educação; plano específico para enfrentamento de
chuvas torrenciais; construção de duas quadras de areia; estudos para
implantação de um serviço de guincho e pátio de recolhimento de veículos; nova
área para a realização das aulas práticas de direção de automóveis; construção
de uma escadaria de alvenaria no bairro Vila Nova Votorantim.
Homenagem
O presidente da Câmara, vereador Thiago Schiming (PSDB) homenageou por
meio de requerimento especial, o médico Carlos Eduardo Bastos da Silva, pela passagem
do Dia do Médico e pelos relevantes serviços prestados ao município de
Votorantim na área da Saúde.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai acontecer no dia
24 de outubro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais
oficiais do Legislativo.
Vereador
Gaguinho questiona critérios para manutenção em áreas públicas
Por meio de requerimento aprovado durante a 36ª Sessão desta terça-feira
(17), o vereador Gaguinho (PTB), questiona quais são os critérios utilizados
para inserir novas áreas públicas no cronograma de serviços de limpeza,
capinação e roçagem.
Segundo o vereador, munícipes afirmam que as reclamações realizadas por
meio do canal direto da Prefeitura, sobre a falta de manutenção (corte de mato
e limpeza) em terrenos, sejam eles públicos ou particulares, não estão surtindo
efeito, gerando graves incômodos.
De acordo com Gaguinho, devido à demora da Administração em dar solução
à situação denunciada de áreas abandonadas, sem manutenção, é comum que os
munícipes o procurem, e por sua vez, têm formalizado os pedidos dos munícipes,
seja por meio de Indicações, Requerimentos ou ofícios.
Considerando que as denúncias feitas pelos munícipes devem ser
priorizadas, uma vez que é inegável o transtorno ocasionado pelo mato alto e a
sujeira, em especial, a proliferação de insetos, baratas, ratos e escorpiões,
sem contar com a poluição visual e o mau cheiro que fica nesses locais.
De acordo com o requerimento, a disponibilização dos serviços públicos,
muitas vezes não consegue acompanhar o crescimento da cidade, sendo necessário
que a Administração acabe priorizando alguns setores e ações, deixando outros
locais desamparados.
O vereador questiona ainda, quantos são os profissionais envolvidos na
execução dos serviços de manutenção - capinação e limpeza - na cidade.
Vereador
Mauro dos Materiais cobra ações contra escorpiões
Em requerimento aprovado na 36ª Sessão, desta terça-feira (17), na
Câmara Municipal, o vereador Mauro dos Materiais (PTB), destaca que tem
recebido várias reclamações sobre a problemática de infestação de escorpiões em
alguns pontos da cidade, porém, a que mais chama atenção, foi a denúncia de uma
família moradora na Rua Judite de Campos Machado, no Bairro Vila Pedroso.
Em visita ao local, foi verificado que nos arredores dessa via pública
existem pontos de entulhos acumulados em locais impróprios, e, que até o
momento, ou o Poder Público não teve conhecimento ou mesmo tendo conhecimento,
não fez a devida limpeza.
Para o vereador, essa ausência de uma ação efetiva do Poder Público está
causando danos à saúde pública, tendo em vista que os moradores da localidade
correm o risco eminente de serem picados, colocando assim, a vida de crianças e
famílias inteiras em risco constante.
De acordo com o documento, é dever do Governo Municipal zelar pela
limpeza, e, ainda pelo bem da saúde pública. Diante disso, o parlamentar
questiona se o atual Governo Municipal tem conhecimento da infestação de
escorpiões nos arredores da Rua Judite de Campos Machado, no Bairro Vila
Pedroso e quais providências serão tomadas para que o problema seja resolvido.
Além disso, Mauro também quer saber se a Secretaria de Saúde e a
Secretaria de Serviços Públicos estão acompanhando esses casos de infestações
de escorpiões no Bairro Vila Pedroso e se as mesmas poderiam enviar um
relatório dos casos relacionados ao aparecimento de escorpiões ocorridos neste
ano de 2023.
Vereador
Luciano Silva cobra cumprimento de leis municipais que inibem a violência
contra profissionais da educação
O requerimento apresentado pelo vereador Luciano Silva (Podemos) durante
a 36ª Sessão, realizada nesta terça-feira (17), cobra o cumprimento de algumas
leis municipais. Entre elas a Lei Municipal nº 2.725, de 11 de outubro de 2019,
que institui no Calendário Oficial do Município a Semana "Votorantim por
uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de
Paz", no âmbito do Município de Votorantim e a Lei Municipal n° 2.746, de
11 de dezembro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os
casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam
no sistema municipal de ensino de Votorantim e outros profissionais que atuam
na rede municipal, para os casos de violência proveniente da relação de
educação.
Conforme o vereador, as referidas legislações estão interrelacionadas,
pois as duas têm como objetivo a proteção e o amparo aos profissionais de
educação, levando cultura de paz aos alunos da rede municipal, além de promover
o diálogo e a amizade, desenvolver a empatia, fomentar a resolução de problemas
com respeito e gentileza, valorizar a positividade humana e incentivar a paz e
a justiça.
Luciano questiona como a atual Administração pretende cumprir a Lei
Municipal n° 2.746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de
proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da
área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim e
outros profissionais que atuam na rede municipal de ensino, para os casos de
violência proveniente da relação entre estes profissionais da educação e alunos
e como a Administração tem cumprido a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de
prevenir a violência dentro e fora das escolas.
Vereador
Cesar Silva cobra plano de ação para enfrentamento das chuvas torrenciais
Saber da Prefeitura de Votorantim se há um plano de ação específico para
que o município possa enfrentar as chuvas torrenciais, é a proposta do
requerimento de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), apresentado na
sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (17).
Conforme o vereador, o período chuvoso historicamente traz consigo o
aumento significativo no volume de água nas vias urbanas, demandando a
necessidade de preparação eficaz e preventiva por parte do Poder Público.
Cesar Silva também destaca a relevância das podas de árvores, de forma
preventiva, especialmente aquelas próximas às redes elétricas e estruturas
vulneráveis, a fim de evitar quedas durante tempestades, o que poderia resultar
em danos materiais e riscos à segurança da população.
Ainda de acordo com o parlamentar, há necessidade de ações preventivas
coordenadas pela Defesa Civil, incluindo a pronta resposta a emergências, além
da necessidade de possuir uma estrutura equipada e preparada para lidar com
desastres naturais.
Em seu requerimento, o vereador destaca também a importância de mapear
pontos críticos no município, onde há riscos significativos de alagamentos,
deslizamentos de terra e aterramentos, permitindo uma resposta mais rápida e
eficaz em caso de eventos extremos.
Cesar Silva questiona ainda quais medidas específicas estão sendo
adotadas para minimizar os riscos de alagamentos e garantir a segurança dos
cidadãos, bem como a desobstrução das galerias pluviais.
Para o vereador é importante saber também como está o processo de poda
de árvores no município, especialmente daquelas localizadas próximas às redes
elétricas e estruturas vulneráveis e se há um cronograma antes do período
chuvoso.
O requerimento também faz os seguintes questionamentos: A Defesa Civil
de Votorantim está plenamente equipada e preparada para responder a emergências
relacionadas às chuvas? Quais são os recursos disponíveis para lidar com
desastres naturais? Existem pontos mapeados na cidade onde os riscos de
alagamentos, deslizamentos e aterramentos são especialmente altos? Como o
município está se preparando para lidar com essas áreas críticas?
Vereador
Pastor Lilo pede a construção de quadras em Centro Comunitário
Em requerimento aprovado na 36ª Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira
(17), o vereador Pastor Lilo (União Brasil) solicita que a Prefeitura Municipal
construa, no Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, localizado na Rua Joaquim
Corrêa, no Jardim Guanabara, duas quadras de areia, para uso da população
local.
Na referida área pública, segundo o parlamentar, existe espaço
suficiente para a construção das quadras, e, caso a solicitação dos moradores
seja aceita, com a chegada do verão, os moradores poderão praticar esportes,
até mesmo no período noturno, proporcionando uma melhor qualidade de vida a
todos.
Vereador
Rogério de Lima pede estudos para implantação de serviço de guincho na cidade
Saber se a Administração Municipal por meio da secretaria competente tem
estudos para implantação de um serviço de guincho, bem como de um pátio de
recolhimento de veículos, por meio de parcerias e convênios, é a proposta do
requerimento de autoria do vereador Rogério de Lima (PP), aprovada na 36ª
Sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal.
Atualmente, a municipalidade encontra-se sem serviços de guinchos para
atender as demandas de retirada de carros abandonados pelas vias públicas de
Votorantim, tendo que contar com o serviço de guincho de cidades vizinhas.
De acordo com o vereador, as reclamações e denúncias de carros
abandonados no município vêm crescendo diariamente e seria muito importante que
a Administração firmasse uma parceria por meio de convênio com empresas de
guincho, para assim atender nosso município, de forma que os proprietários de
veículos apreendidos não tenham mais que se deslocar e perder tempo, em outra
cidade, atrás da liberação dos seus veículos.
Conforme o requerimento, a disponibilização de um serviço de guincho em
Votorantim, bem como, de um espaço físico destinado à realocação dos veículos
abandonados retirados das vias públicas pode gerar maior fluidez no trânsito.
Câmara
de Votorantim aprova Política Municipal do Esporte e criação do Conselho e
Fundo Municipal de Esporte
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou nesta terça-feira (17), na 36ª
Sessão, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, de autoria da
Prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) que trata da Política Municipal de
Desenvolvimento do Esporte, cria e regula o Sistema Municipal de Esportes de
Votorantim, o Conselho Municipal do Esporte, e o Fundo Municipal do Esporte de
Votorantim.
Em conformidade com a Constituição Brasileira e a Lei Orgânica do
Município de Votorantim, a matéria aprovada cria e regula o Sistema Municipal
de Esportes de Votorantim (Simevo), que tem por finalidade promover o
desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos
esportivos.
O Simevo constitui o principal articulador, no âmbito municipal, das
políticas públicas do esporte, organizado sob a forma de sistema público
descentralizado e participativo, com a definição de estrutura, organização e
funcionamento do esporte e lazer no âmbito público, contemplando práticas
formais, não formais, a cultura esportiva e de lazer, estabelecendo mecanismos
de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
A Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte estabelece o papel do
Poder Público Municipal na gestão do esporte e do lazer, explicita os direitos
sociais relacionados ao esporte e lazer que devem ser assegurados a todos os
munícipes e executadas pela Prefeitura Municipal de Votorantim, com a
participação da sociedade civil.
Já o Conselho Municipal de Esportes -- órgão colegiado deliberativo,
consultivo e normativo --, integra a estrutura básica da Secretaria de Esportes
(Sedesp), com composição paritária entre o Poder Público e Sociedade Civil, com
a finalidade de auxiliar na organização e consolidação das políticas públicas
de esporte e lazer, na melhoria do padrão de gestão, qualidade e transparência
do esporte e lazer no município e se constitui no principal espaço de
participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do
Sistema Municipal de Esportes de Votorantim (Simevo).
O Conselho Municipal de Esporte será formado por doze membros titulares
e respectivos suplentes, sendo seis membros do Poder Executivo Municipal e seis
representantes da sociedade civil.
Por sua vez, o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim (FME), vinculado
à Secretaria de Esportes (Sedesp), terá natureza contábil e financeira, com
prazo indeterminado de duração, de acordo com as regras definidas pela Lei
aprovada.
O FME se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas
públicas de esporte e lazer no município, com recursos destinados a programas,
projetos e ações esportivas implementados de forma descentralizada e tem por
finalidade apoiar e subsidiar financeiramente os programas, projetos e ações de
esporte e lazer, de iniciativa do poder público municipal e privado no âmbito
do Sistema Municipal de Esportes de Votorantim (Simevo).
Câmara
de Votorantim aprova Moções e Apoio aos Correios e Presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou nesta terça-feira (17), durante
a 36ª Sessão por unanimidade, duas Moções de Apoio de autoria dos vereadores
Cirineu Barbosa (PMN), Gaguinho (PTB), Ita (Cidadania), Luciano Silva
(Cidadania), Mauro dos Materiais (PTB), Pastor Lilo (União Brasil), e Thiago
Schiming (PSDB).
Uma
Moção de Apoio é dirigida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para
aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a
ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos
municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento,
através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica
e irrestrita às necessidades da população.
A outra Moção de Apoio aprovada, se solidariza ao esforço realizado pelo
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em garantir as
prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo
aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente, acerca da matéria
presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e
da ADPF n.º 442, atinente ao tema do aborto.
Câmara
de Votorantim concede votos de congratulações ao médico Carlos Bastos
Por iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente do Poder
Legislativo –, a Câmara Municipal de Votorantim concedeu votos de
congratulações ao doutor Carlos Eduardo Bastos da Silva, pela passagem do Dia
do Médico e pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim, na
área da saúde.
O doutor Carlos é médico especialista em ginecologia e obstetrícia da
Rede Municipal de Saúde há 27 anos e, ao longo de todo esse tempo, sempre
atendeu a todos com muita dedicação, respeito e carinho, numa verdadeira
demonstração de amor ao próximo e à profissão que escolheu.
Sempre que solicitado, está à disposição para dar orientação médica, sem
se importar com dia ou horário. O primordial para ele é cuidar das pessoas e
trazer os bebês à vida.
Nascido em Sorocaba, é casado com Géssica Cristina da Silva e pai da
Isabela Labonia da Silva, desde jovem tinha o sonho de ser médico. Ele escolheu
a Medicina quanto tinha somente 7 anos de idade.
Aprovado em concurso público para atuar na rede pública de saúde de
Votorantim em 1996, iniciou a sua jornada de 27 anos atendendo no Centro de
Saúde Heitor Avino, o Postão. Em 1998, foi transferido para a UBS do bairro
Barra Funda, e dali por diante foi expandindo os atendimentos no Hospital
Municipal de Votorantim e no Espaço Saúde.
“Meu
ideal foi sempre contribuir no cuidado, atenção, amor e excelência nos meus
atendimentos, salvando e trazendo vidas, com dedicação e empatia acima de
tudo”, disse o médico.
Por sua vez, o vereador Thiago Schiming disse que se sentia privilegiado
“por termos um profissional como o doutor Carlos Eduardo Bastos da Silva em
Votorantim e qualquer honraria se torna pequena”.
Ao falar na tribuna da Câmara sobre a homenagem ao médico Carlos Eduardo
Bastos da Silva, o vereador Thiago Schiming enfatizou os motivos da concessão
da honraria. “No dia de hoje, ficamos felizes em poder apresentar
congratulações com o doutor Carlos Bastos, pelos relevantes serviços prestados
ao município de Votorantim, na área da Saúde. Desejamos que continue sendo essa
pessoa humilde, dedicada, que tenha muita saúde e que Deus possa continuar
abençoando a sua vida”.
Fonte:
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