A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
10 de outubro de 2023, a 35ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura com a apresentação de oito requerimentos, dois requerimentos
especiais, 13 indicações, além da ordem do dia composta pelos seguintes
Projetos de Lei Ordinária: o primeiro que institui no calendário oficial do
município, a encenação da Paixão de Cristo; dispõe sobre a instituição e
inclusão, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, do “Dia Municipal
de Prevenção ao Suicídio” e o Projeto de Resolução que acrescente o Art. 22-A
na Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2023.
Os requerimentos discutidos e aprovados apresentam os
seguintes temas: projeto para a disponibilização de psicopedagogos nas redes de
ensino municipal; planejamento especial para evitar a proliferação de animais
peçonhentos na cidade; qual o parecer do Tribunal de Contas sobre o contrato da
Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP) para a
construção de casas populares, no Jardim São Lucas; falta de higiene no
transporte coletivo; falta de gradil de proteção em trecho do Córrego do Vidal
e campanha outubro Rosa e "Semana de Prevenção e Combate à
Depressão".
Homenagens
O Requerimento Especial de autoria do vereador
Cesar Silva (Cidadania) oferece votos de congratulações aos Professores Jurema
Ferreira dos Santos e Wellington Moreira Conservani, responsáveis pelo projeto
pedagógico “Os Rios e os Mares Começam Aqui”, desenvolvido na Escola Estadual
“Professor Pedro Augusto Rangel Filho”.
Já o vereador Cirineu Barbosa, homenageou os
cabos da Polícia Militar, Júlio César da Cruz, da1ª Cia e Alan Elpírio Costa, da 2ª Cia, ambos do 40º
Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai
acontecer no dia 17 de outubro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por
meio das redes sociais do Legislativo.
Vereador Rogério Lima sugere mais psicopedagogos na rede
municipal
Por meio de requerimento aprovado na 35ª sessão da Câmara,
realizada nesta terça-feira (10), o vereador Rogério Lima (PP) está cobrando da
Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, projetos para a
disponibilização de psicopedagogos nas redes de ensino municipal, para auxiliar
as crianças que têm dificuldades de aprendizagem.
De acordo com o requerimento, a psicopedagogia é uma área de
interface entre a psicologia e a pedagogia, tendo o objetivo de unir técnicas
clínicas e o conhecimento da cognição humana com o domínio de processo de
aprendizagem. O psicopedagogo é um profissional que atua identificando,
tratando e prevendo dificuldades e transtornos de aprendizagem.
De acordo com o vereador, muitas pessoas, principalmente as
crianças, podem ter problemas que dificultam atingir o rendimento esperado nos
estudos. O que antes era tomado como desatenção e indisciplina, hoje em dia é
visto sob o prisma das dificuldades de aprendizagem, que podem ser mentais,
sociais, físicas ou emocionais.
O psicopedagogo, enquanto agente que conhece, avalia e gera
diagnósticos dos processos de aprendizagem dentro da escola, torna-se um agente
essencial na resolução dos problemas, cabendo a este, até mesmo, indicar meios
para a concretização efetiva do aprendizado de todos os alunos que possuem
alguma dificuldade, e, além disso, seu trabalho acontece de forma integrada à
família, aos professores e alunos, assim ele consegue, de forma ágil, identificar
com mais facilidade os fatores que influenciam e interferem no processo de
aprendizagem.
O vereador ainda faz os seguintes questionamentos: Em caso
positivo, qual o prazo necessário para a contratação desses especialistas para
as redes de ensino municipal? Em caso negativo, o que impede a execução desta
melhoria na educação?
Vereador Mauro dos Materiais cobre melhorias no
transporte público
O requerimento de autoria do vereador Mauro dos Materiais
(PTB) aprovado durante a 35ª sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10),
cobra melhorias no transporte público municipal, pois tem recebido relatos e
reclamações dos moradores da Capoavinha.
Conforme o vereador, desde o início do mandato da atual
prefeita, o Transporte Público Municipal enfrenta um colapso no campo
administrativo e fora dele. Conforme o vereador, são contínuas as reclamações
de usuários, e, na semana que passou, em especial, recebeu imagens e vídeos de
moradores que utilizam a linha do bairro.
Pelos relatos, fotos e vídeos encaminhados, é possível
observar a falta de higiene no interior dos ônibus, por parte da Empresa
prestadora do Serviço Público de Transporte “City Transportes Urbano”.
De acordo com o requerimento, as condições dos ônibus que
fazem a Linha Capoavinha têm causado muitos transtornos aos seus usuários, pois
os assentos e o piso sempre estão muito sujos e, nos trajetos para o trabalho e
outras localidades, os passageiros acabam ficando com suas roupas sujas de
poeira.
Há também reclamações de passageiros com necessidades
especiais, em relação à falta de funcionamento efetivo das rampas de acesso aos
equipamentos para adentrar aos veículos com facilidade.
Com isso, o vereador questiona se a atual Administração tem
conhecimento das queixas dos usuários do transporte coletivo que utilizam a
linha de ônibus que atende o bairro Capoavinha com relação à falta de
higienização diária; qual providência imediata o Governo Municipal poderia
tomar para resolver essa questão; qual penalização pode ser aplicada pelo Poder
Público, caso a empresa prestadora de serviço de Transporte Público continue
com a falta de higienização diária dos ônibus.
Além disso, Mauro também quer saber quem é o responsável
direto pela fiscalização desse tipo de questão junto à Empresa Prestadora de
Serviços de Transporte Público de nossa cidade; quais providências a atual
Administração tomará em relação à falta de funcionamento das rampas de acesso
aos ônibus.
Vereador Pastor Lilo cobra instalação de grades no
córrego do Vidal
Por meio de requerimento, aprovado na 35ª sessão da Câmara
Municipal, desta terça-feira (10), o vereador Pastor Lilo (União Brasil) relata
que foi procurado por munícipes, solicitando providências urgentes em relação à
falta de grades de proteção no “Córrego do Vidal”, no trecho localizado na Rua
Ignácio Rangel, no bairro Jardim Toledo.
Segundo o parlamentar, atualmente, não há grades de proteção
no local, o que pode causar algum acidente, envolvendo munícipes. “Ressalte-se
que, as grades que havia no local foram furtadas, e, por essa razão, sugerimos
que a Administração estude a possibilidade de fazer uma proteção de alvenaria”,
disse.
O vereador questionou se a Prefeitura tem ciência de que o
trecho do “Córrego do Vidal”, na Rua Ignácio Rangel, no bairro Jardim Toledo
está sem proteção, oferecendo riscos à segurança dos munícipes e se a
Prefeitura poderia fazer um estudo para construir proteções de alvenaria, no
trecho que margeia o referido córrego. O parlamentar questiona ainda quais
medidas serão tomadas para resolver a problemática, de forma urgente e qual o
prazo para essa questão ser resolvida.
Vereador Luciano Silva cobra ações para a Semana de
Prevenção e Combate à Depressão
Por meio de requerimento aprovado na 35ª sessão da Câmara
Municipal desta terça-feira (10), o vereador Luciano Silva (Podemos) quer saber
se a prefeitura está cumprindo a Lei Municipal nº 2.726, de 16 de outubro de
2019, que institui e inclui no calendário oficial do município de Votorantim, a
"Semana de Prevenção e Combate à Depressão".
A referida lei, tem como objetivo incentivar a busca pelo
diagnóstico e tratamento dos pacientes, além de combater o preconceito que
cerca à depressão, tem como objetivo também, conscientizar a população sobre a
importância do tratamento especializado e correto da doença.
De acordo com o requerimento, a referida lei solicita a
realização das seguintes ações: conscientização da população acerca da doença,
assim como formas de preveni-la e suas características; Informações e
orientações através de procedimentos educativos, palestras, audiência pública,
seminários e conferências, sobre os modos de combate e prevenção da depressão.
Conforme o documento, muitas pessoas sofrem de depressão e,
por isso, a Lei nº 2.726, de 2019, solicita que o órgão público se organize em
campanhas. Assim sendo, o parlamentar solicita mais informações, como forma de
garantir se as ações estão sendo realizadas pelas Secretarias competentes, como
por exemplo, a Secretaria de Saúde.
O parlamentar também quer saber se há algum programa ou
serviço específico voltado para a prevenção e cuidado da saúde mental, em
Votorantim e se sim, qual é a estrutura e o funcionamento desse programa.
Aprovado Projeto que institui o Dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio e sua inclusão no Calendário Oficial de Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, na sessão
ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei, de autoria do vereador
Thiago Schiming (PSDB) – Presidente do Legislativo –, que institui o Dia
Municipal de Prevenção ao Suicídio e inclui a data no Calendário Oficial do
Município de Votorantim. O Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio será
lembrado, anualmente, todo o dia 10 do mês de setembro.
“Casos de transtorno de ordem psiquiátrica e psicológica,
como a depressão, que pode levar ao suicídio, infelizmente aumentou após a
pandemia de Covid, e está abrangendo diferentes faixas etárias, nível de
escolaridade e profissional e classes socioeconômicas”, disse Thiago Schiming.
“Assim, anualmente, diversos países, estados e municípios
estão desenvolvendo ações de combate às causas do suicídio durante o mês de
setembro”, enfatizou o parlamentar. Ao lembrar que estimativas da Organização
Mundial da Saúde (OMS), indica que a taxa de suicídios cresceu em cerca de 60%
nas últimas cinco décadas.
A cada ano, cerca de um milhão de pessoas tira a própria
vida, o que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes,
índice equivalente a uma morte a cada 40 segundos. No Brasil, estima-se que o
número real de suicídios possa ser maior do que os apontados em estatísticas,
pois, muitas vezes, casos de suicídio são relatados como “mortes acidentais”.
“O Projeto é de extrema relevância para toda a nossa
população, servirá de alerta sobre o assunto e um olhar mais cuidadoso e
específico com a Saúde Mental”, disse Thiago Schiming ao falar sobre a
aprovação do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e sua inclusão no
Calendário Oficial do Município de Votorantim.
Vereador Thiago Schiming pede ações efetivas contra a
proliferação de escorpiões
Preocupado com a invasão de animais peçonhentos em
Votorantim – e a possibilidade da ocorrência de eventuais acidentes,
principalmente, com crianças e idosos –, o vereador Thiago Schiming (PSDB) –
Presidente da Câmara Municipal – apresentou requerimento, durante a sessão
ordinária desta terça-feira (10), solicitando informações à Prefeitura sobre
ações efetivas para controle da situação.
Em seu requerimento, Thiago Schiming disse que o forte
calor, em plena Primavera, tem colaborado para a proliferação de escorpiões e
que a situação é bastante preocupante. Há relatos de moradores de vários
bairros sobre o aumento de casos, especialmente na rua Ana Marinna do Espírito
Santo e das proximidades da Escola Municipal “Sueli Gazolli Campos”, no Jardim
Serrano, e também, dos bairros Parque São João e Ângelo Vial, na área próxima à
linha férrea.
Os escorpiões têm invadido casas e comércios invadidos,
fazendo com que crianças e idosos fiquem expostos ao contato com esses animais
que se reproduzem em entulhos, lixos e restos de alimentos.
“Infelizmente, muitas áreas públicas, e também,particulares,
encontram-se em condições que favorecem a proliferação desses animais
peçonhentos”, enfatizou o vereador Thiago Schiming.
O parlamentar chamou a atenção para o fato da picada de
escorpião causar danos ao organismo humano como: dor imediata, sudorese, febre,
sensação de frio, contrações musculares, irregularidades cardiorrespiratórias,
podendo levar à morte.
Thiago Schiming falou, ainda, que “eventuais acidentes
causados por escorpiões exigem a mobilização emergencial da rede pública de
saúde, por isso a prevenção sempre é a melhor solução”
No texto da matéria legislativa, o parlamentar pergunta à
Prefeitura se o setor de limpeza pública pode realizar um levantamento das
áreas públicas que estão favorecendo a proliferação de escorpiões e
providenciar as devidas manutenções e se a Fiscalização poderia fazer o mesmo
em relação às áreas particulares e notificar aos proprietários para que façam a
devida limpeza.
Fonte:
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