A Prefeitura de Votorantim elaborou um projeto de lei que trata da
Política Municipal de Esporte, que cria e regula o Sistema Municipal de
Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do
Esporte de Votorantim. O projeto de lei foi elaborado pelo Executivo e aprovado
pela Câmara Municipal de Votorantim nesta terça-feira, 17 de outubro de 2023.
Com o objetivo de incentivar e promover a prática esportiva no
município, o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim (Simevo), chega para
fortalecer o desenvolvimento humano, social e econômico. Já a Política
Municipal de Esporte assegura os direitos sociais ao esporte e lazer a todos os
munícipes, por meio do poder público com a participação da sociedade civil.
A lei municipal cria o Conselho Municipal de Esporte, a fim de auxiliar
na organização e consolidação das políticas públicas de esporte e lazer em
Votorantim. O Conselho será formado por 12 membros titulares e respectivos
suplentes, sendo seis membros do Poder Executivo Municipal e seis
representantes da sociedade civil.
O Fundo Municipal do Esporte terá como finalidade financiar as políticas
públicas de esporte, com recursos destinados a programas, projetos e ações
esportivas, de iniciativa do poder público municipal e privado no âmbito do
Sistema Municipal de Esportes de Votorantim (Simevo).
“Um dos compromissos do governo municipal é incentivar o esporte como
objeto de transformação social e de fomento à cidadania, possibilitando um
futuro diferente para a população, em suas condições econômicas, sociais e de
saúde”, ressalta a prefeita Fabíola Alves.
Fonte:
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