A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta quarta-feira, 25 de
outubro de 2023, a 37ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura com a discussão de nove requerimentos e o projeto de lei que
classifica o Diabetes Mellitus tipo I como deficiência para todos os efeitos
legais.
Requerimentos
Foram colocados em discussão, nove requerimentos com temas trazidos
pelos vereadores. Os documentos aprovados e posteriormente encaminhados ao poder
executivo, têm os seguintes temas: Vistorias às margens do Córrego do Cubatão;
Plano para atender as necessidades dos professores de Educação Física;
Estacionamento 45º na Vila Santo Antônio; Pavimentação em rua no Jardim Novo
Mundo; Desassoreamento do Rio Sorocaba; Perturbação de Sossego na Vila Nova
Votorantim; Metas do Plano Municipal de Educação e manutenção das quadras
poliesportivas.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai acontecer no dia
31 de outubro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais
oficiais do Legislativo.
Vereador
Luciano Silva cobra atenção aos professores de Educação Física
Por meio de requerimento aprovado na 37ª Sessão, da Câmara Municipal,
desta quarta-feira (25), o vereador Luciano Silva (Podemos), está cobrando da
Prefeitura um plano de ação para atender os professores de Educação Física do
Sistema Municipal de Ensino, de forma que venha equilibrar as demandas entre as
documentações exigidas e a quantidade de turmas que são atendidas pelos
professores.
De acordo com o requerimento, os professores de Educação Física, com
carga inicial, cumprem uma jornada de trabalho de 27 horas-aula, das quais 18
são com alunos, duas são Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), duas,
Hora de Trabalho de Apoio Didático (H.T.A.D) e sete de Horário de Trabalho
Pedagógico Livre (HTPL).
Já os professores de Educação Física, com carga completa, cumprem uma
jornada semanal de trabalho de 40 horas-aula, das quais 26 são com alunos,
quatro são momentos de H.T.P.C., duas de H.T.A.D. e oito de H.T.P.L. O
documento destaca ainda que nos últimos anos, especialmente a partir do ano
letivo de 2021, houve um aumento substancial na demanda de trabalho burocrático
para os professores.
Ainda de acordo com o vereador, esses profissionais têm que realizar
inúmeros Planos de Ensino Individualizado (P.E.I.); inúmeros relatórios que são
solicitados pelas famílias e que servem de suporte para o acompanhamento
pediátrico dos alunos; relatórios de aulas dadas; e outras solicitações sob
critério de cada Supervisor de Ensino, tais como: "pauta do olhar",
"plano de psicomotricidade" e impressão de fotos.
Para Luciano, é fundamental que se encontre um equilíbrio entre demanda
de documentação exigida e a quantidade de turmas que são atendidas pelos
professores de Educação Física, sob a pena de estarem cada vez mais atrasados
com suas obrigações, de não conseguirem proporcionar aulas de qualidade, de
sacrificarem a sua vida pessoal e debilitados em sua saúde mental e física.
O vereador, ainda questiona se o Executivo tem conhecimento da
precariedade das quadras e dos espaços para as aulas da Educação Infantil.
Vereador
Rogério Lima pede pavimentação em via no Jd. Novo Mundo
O vereador Rogério Lima (PMN) está solicitando, por meio de requerimento
aprovado na 37ª Sessão realizada nesta quarta-feira (25), que a Prefeitura
realize a pavimentação da Rua Espedito Antônio do Nascimento, no Jardim Novo
Mundo, bem como adote toda a infraestrutura necessária, como redes de água, esgoto
e galerias pluviais.
Conforme o vereador, os moradores da referida via pública reivindicam
agilidade na regularização da rede de esgoto, bem como implantação de rede de
água pluvial, para que os dejetos e resíduos não sejam lançados em esgoto a céu
aberto, prevenindo assim, que as famílias que residem no local não se
contaminem com bactérias e fungos entre outros bichos.
Os munícipes também reivindicam pela pavimentação asfáltica da referida
rua, uma vez que tal benfeitoria se faz necessária, tendo em vista que o
pavimento tem grande importância no desenvolvimento urbano e social, o que
representa melhoria na qualidade de vida dos cidadãos que dependem do uso das
ruas e avenidas.
O vereador também questiona se a referida via pública já se encontra
regularizada e se há algum impedimento para a implantação de rede de esgoto e
de água pluvial. Além disso, Rogério questiona se a referida via pública está
inserida no Plano Diretor, para receber melhorias.
Vereador
Gaguinho cobra ação para coibir perturbação de sossego em bairros da cidade
O vereador Gaguinho (PTB) apresentou na 37ª Sessão da Câmara Municipal,
realizada na última quarta-feira (25), o requerimento onde informa que,
frequentemente, a população está sendo incomodada pela grande atividade noturna
e inapropriada em diversos locais da cidade. De acordo com o parlamentar,
jovens e adolescentes fazem algazarras, muitas vezes impulsionados pelo consumo
de bebidas alcoólicas e drogas, o que vem gerando inúmeras reclamações de
perturbação do sossego, principalmente da região da Vila Nova Votorantim.
No requerimento o vereador ressalta que em Votorantim há a Lei Ordinária
nº 2.706, de 22 de maio de 2.019, que dispõe sobre o controle e a fiscalização
das atividades que gerem poluição sonora.
De acordo com Gaguinho, o problema da poluição sonora no município vem
de longa data, tendo sido objeto de vários Requerimentos e Indicações, por
parte dos vereadores.
O vereador questiona por que a Guarda Civil Municipal (GCM), não tem
comparecido para averiguar a perturbação ao sossego público em determinados
estabelecimentos comerciais da região da Vila Nova Votorantim, a fim de pelo
menos registrar a ocorrência que poderá servir como prova para a atuação dos
fiscais. Ele afirma que, frequentemente, no período noturno, por longas horas,
grupos de jovens emitem som alto que incomoda a vizinhança, o que tem gerado
inúmeras reclamações.
Gaguinho ainda questiona quantos fiscais da Prefeitura estão alocados,
atualmente, para atuar nas situações relatadas e se estes fiscais podem atuar
no momento em que a perturbação de sossego está acontecendo.
O parlamentar questiona ainda se é possível criar um sistema de plantão
para que fiscais atuem 24 horas por dia, de tal forma que possa haver as
devidas fiscalizações, logo após as denúncias e se existe alguma ação conjunta
entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização da
Prefeitura Municipal, com o intuito de intensificar a fiscalização de
estabelecimentos comerciais irregulares que vendem bebidas alcoólicas a menores
de idade, bem como, amenizar as ocorrências referentes às reclamações de
perturbação ao sossego público.
Aprovado
o Projeto de Lei que classifica Diabetes Mellitus tipo I como deficiência
Foi aprovado nesta quarta-feira, durante a 37ª Sessão, Projeto de Lei
que classifica o Diabetes Mellitus tipo I como deficiência para todos os
efeitos legais. Agora a propositura segue para as devidas regulamentações por
parte do Poder Executivo.
De acordo com o PL, de autoria do vereador Rogério de Lima (PP), o
Diabetes Mellitus tipo I (DM1) fica classificado como deficiência, para todos
os efeitos já que a DM1 é uma doença autoimune na qual ocorre a distribuição
das células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina, hormônio
necessário para o controle da glicose.
Com o diagnóstico, o paciente passa a depender do uso de insulina
injetável por toda vida, tendo que aplicar múltiplas injeções diárias. Não
existe amparo legal que garanta ao estudante com DM1 atendimento adequado
dentro do estabelecimento escolar, e por isso muitas vezes, as mães deixam seus
empregos para poderem aplicar insulina em seus filhos para que eles possam,
simplesmente, lanchar na escola e poder cumprir com suas obrigações escolares.
Há ainda a questão da dificuldade de acesso ao trabalho entre os jovens
e adultos, por exemplo: insulinodependentes não podem prestar concursos
públicos que envolvam atividades físicas, como forças armadas. Já na iniciativa
privada, atividades com máquinas e equipamentos veiculares não podem ser
manuseados por quem tem DM1, o que traz grande desigualdade principalmente
entre os mais carentes.
De acordo com a justificativa do vereador, o dia a dia das pessoas com
DM1 não é fácil. A cada refeição é necessário que seja verificado a glicemia e
na maioria dos casos a aplicação de injeção de insulina. As picadas no dedo
para aferição dos níveis glicêmicos podem chegar a mais de 12 vezes ao dia, sem
falar na dificuldade em se estabelecer uma relação precisa entre a dose de
insulina para a refeição (onde ocorrem hipoglicemias) que chegam a causar a
perda de consciência e até mesmo a morte, ou a hiperglicemia, onde, ao longo
prazo permite o aparecimento de gravíssimas complicações.
Vereador
Thiago Schiming pede que a Prefeitura vistorie o muro de arrimo do córrego do
Cubatão
Preocupado com a situação do córrego do Cubatão, que passa pela Vila
Dominguinho, e solidário às demandas dos moradores do entorno, o vereador
Thiago Schiming (PSDB) – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim –
apresentou requerimento na sessão legislativa desta terça-feira (24 de outubro)
pedindo que a Prefeitura envie uma equipe técnica da Secretaria Municipal de
Obras para vistoriar a situação in loco.
O vereador Thiago Schiming foi procurado por moradores e fiéis
frequentadores da Igreja São José, que relataram sérios problemas de
infraestrutura no muro existente às margens do córrego do Cubatão, na divisa
com a área da Igreja Matriz da Paróquia São José.
Desde o ano passado, o referido trecho está sendo “engolido” pela erosão
e a situação está se agravando cada vez mais, com a grande incidência de chuvas
fortes nas últimas semanas, e assim, colocando em risco as pessoas que
frequentam o local, principalmente idosos e crianças.
“Além disso, o prédio da igreja pode ter sua estrutura comprometida,
lembrando que, os responsáveis pelo referido templo não pedem obras dentro de
seus domínios, e sim, obras em relação ao muro de proteção (arrimo), que
compete à Prefeitura Municipal”, informa Thiago Schiming.
O parlamentar lembra que em agosto deste ano, o assunto já foi tema de
debate legislativo por meio da apresentação do requerimento nº 201/23, de sua
autoria, aprovado pela Câmara. Em resposta a esse questionamento, a Prefeitura
informou o seguinte: “...encaminhamos à secretaria competente para que a mesma
realize uma vistoria nas margens do córrego do Cubatão divisa com a Paróquia
São José, onde se encontra um processo de erosão”.
No entanto, após 60 dias, a situação persiste e se agrava. “Novamente,
fomos procurados pelos moradores e pelos frequentadores da Igreja São José nos
relatando que a situação continua a mesma, e, que a Prefeitura não informou uma
data ou cronograma para a realização de vistoria no local e nem sequer uma
simples visita foi feita”, informou Thiago Schiming.
Há, ainda, um ofício redigido pelo pároco da Igreja Matriz da Paróquia
São José dirigido à prefeita Fabíola Alves da Silva solicitando as
providências.
No texto do novo requerimento aprovado na terça-feira (24), o vereador
Thiago Schiming indaga se é possível a Prefeitura definir, dentro do prazo de
15 dias, uma data para enviar equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras
para vistoriar o local;se após a realização da vistoria, é possível remeter a
esta Casa de Leis, os laudos pertinentes, bem como, nos informar se há intenção
da Prefeitura realizar a reconstrução do referido muro de arrimo?; em caso
positivo, qual o prazo necessário para a execução?; em caso negativo, qual o
impedimento para essa importante execução?; reiteramos ainda, o questionamento
sobre a possibilidade da Administração enviar a Defesa Civil, para averiguar a
situação do local; e, após, remeter a esta Casa de Leis os respectivos laudos.
Fonte:
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