O Procon de Votorantim realizou 1.038 atendimentos nos sete
primeiros meses, neste ano de 2023. Os principais temas abordados pelos
consumidores são relacionados aos assuntos financeiros, como cobranças
indevidas, empréstimos, cartões consignados e estelionato.
A entidade orienta os consumidores a procurarem os bancos
onde são correntistas e a evitarem empréstimos pessoais, explicando que não é
vantajoso fazer empréstimos enquanto os juros estiverem altos. Há também as
solicitações às agências bancárias para que ofereçam propostas de quitação ou
parcelamentos de dívidas aos consumidores.
Devolução e Direito de Arrependimento
Tanto compras presenciais quanto online, o Procon orienta o
consumidor a sempre exigir a nota fiscal do produto adquirido. O documento é
uma prova que realizou o pagamento.
Atendimentos relacionados a compra de produtos fazem parte
de 12,7% das reclamações que o Procon recebeu nos primeiros sete meses deste
ano. No caso de aquisições online, o consumidor tem até sete dias para realizar
seu direito de arrependimento e devolução do produto, de acordo com o artigo 49
do Código do Consumidor (CDC). Se a compra for realizada dentro do
estabelecimento comercial, não há direito de arrependimento, podendo o produto
apenas ser trocado em caso de defeitos.
Transparência na propaganda
O Procon alerta para verificar a credibilidade da empresa e
se há reclamações contra a loja. O consumidor deve tomar cuidado com ofertas e
comparar os preços de determinado produto em diferentes redes de comércio, para
evitar fraudes.
Direito de acesso às informações
O consumidor deve exigir transparência nas informações sobre
o produto que deseja adquirir, de acordo com o artigo 6° do CDC, como a
especificação correta de quantidade, as características, a composição, a
qualidade, os tributos incidentes e o preço.
O Procon de Votorantim realiza atendimentos agendados de
segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h. Informações podem ser
obtidas pelo telefone (15) 3243-4201. Além da modalidade presencial, o contato
também pode ser feito via e-mail: atendimentoprocon@votorantim.sp.gov.br.
Fonte:
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