Em vários pontos onde há faixa de pedestre as guias não são
rebaixadas
Saber se a Prefeitura de Votorantim já realizou uma
avaliação abrangente das faixas de pedestres e lombotravessias, situadas nas
ruas e avenidas da cidade, para identificar aquelas que carecem de adaptação
imediata no que se refere a acessibilidade. Esse é o tema do requerimento de
autoria do vereador Cesar Silva (Cidadania), para a sessão ordinária da Câmara
que acontece na próxima terça-feira, 19 de setembro de 2023, a partir das 9h.
O parlamentar também questiona se há um cronograma definido
para a implantação das adaptações necessárias em todas as faixas de pedestres e
lombotravessias; quais são os prazos estipulados para cada etapa e se a
Prefeitura pretende priorizar a adaptação nesses locais.
O direito à acessibilidade é garantido por diversos
instrumentos legais, sendo um dos mais relevantes a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com
Deficiência, e a sua promoção reflete o compromisso e o respeito aos direitos
de todos os cidadãos.
De acordo com Cesar Silva, o acesso a diversas faixas de
pedestres e lombotravessias na cidade, não contemplam a livre passagem devido
não ter o rebaixamento nas guias o que torna a travessia uma tarefa árdua e
muitas vezes impossível para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida,
gestantes e aqueles que dependem de dispositivos de auxílio à locomoção.
“A falta de acessibilidade em nossas faixas de pedestres e
lombotravessias principalmente em avenidas, não apenas representa uma barreira
à inclusão, mas também coloca em risco a segurança e a integridade de todos os
pedestres”, ressalta.
Diante disso o vereador espera que as medidas sejam tomadas
para corrigir essa situação e garantir que todas as pessoas, independentemente
de suas limitações físicas, tenham condições adequadas de atravessar as vias
com segurança.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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