quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Câmara de Votorantim realiza a 30ª Sessão Ordinária de 2023

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 12 de setembro de 2023, a 31ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura com a apresentação de seis requerimentos, um requerimento especial e oito indicações.
 
Os temas dos requerimentos apresentados e aprovados foram: Implantação da sinalização e redutores de velocidade na antiga “Rua 10” do Jardim Tatiana; infiltrações no prédio do CMEI “Alda Luchini Vial”, no bairro Ângelo Vial; quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde, aguardando por atendimento (consulta); vagas em creche; espaço para catadores de materiais recicláveis e edital de chamamento que conceda alvará provisório aos ambulantes na praça de eventos “Lecy de Campos”.

O requerimento especial, de autoria do vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT), homenageou o Padre João Carlos Alampe, pelos seus 53 anos de sacerdócio, que por muito tempo foi Pároco na Paróquia São João Batista e Imaculada Conceição e também pela passagem do seu aniversário natalício de 80 anos.
 
Próxima Sessão
 
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai acontecer no dia 19 de setembro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio das redes sociais do Legislativo.
 
 
Vereador Gaguinho quer saber quantos pacientes há na fila de espera na rede municipal de saúde

O vereador Gaguinho (PTB) apresentou durante a 31ª sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal, requerimento questionando a Secretaria de Saúde afim de saber quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde, aguardando atendimento para consultas para especialidades médicas como cardiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, odontologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, gastroenterologia e angiologia.
 
Para o vereador, a importância da transparência e da busca por informações precisas para aprimorar os serviços de saúde pública do município, é responsabilidade do Poder Legislativo, em fiscalizar e acompanhar de perto a gestão dos serviços de saúde.
O vereador destaca ainda a necessidade de avaliar a eficiência dos procedimentos médicos e exames oferecidos à população votorantinense, e, de garantir a oferta adequada de especialidades médicas e exames.
Para o parlamentar é direito dos munícipes o acesso justo e equitativo aos serviços de saúde, de acordo com a legislação vigente; e que é responsabilidade da Administração Municipal, garantir a qualidade dos serviços prestados na área de saúde.
 
Diante disso o vereador também quer saber quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde, aguardando para a realização dos exames: colonoscopia, , ecocardiograma, Doppler, Holter, endoscopia, espirometria, mamografia, radiografia, tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia. Ele também quer saber quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde, aguardando para o agendamento de Fisioterapias.
 
Além destes questionamentos, Gaguinho ainda questiona em seu requerimento: qual o número de consultas por especialistas e dos exames realizados no município, nos últimos 48 meses, com detalhamento mensal; como a Prefeitura está lidando com a demanda crescente, por especialidades médicas e exames; quais medidas estão sendo adotadas para reduzir as filas de espera e garantir atendimento aos munícipes; quais investimentos têm sido realizados para aprimorar a infraestrutura e recursos destinados aos procedimentos médicos e exames; como a Prefeitura está assegurando que pacientes com mais tempo de espera sejam atendidos com prioridade e ainda, se há planos para expandir a oferta de especialidades médicas e exames, de acordo com as necessidades da população.
 
 
Vereador Rogério Lima cobra sinalização e redutores de velocidade em via do Jardim Tatiana

Por meio de requerimento aprovado na 31ª sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal, o vereador Rogério de Lima (PP), questiona a Prefeitura se existem estudos ou projetos que contemplam a implantação da sinalização e redutores de velocidade na antiga “Rua 10” do Jardim Tatiana, mais conhecida como a “Rua do Ceavo”.
 
Conforme o requerimento, a via está recebendo pavimento asfáltico em toda a sua extensão, lembrando que essa importante obra foi esperada pela comunidade por mais de 40 anos.
 
“Foi um compromisso desse vereador, desde o início do mandato, trabalhar para que o local fosse contemplado com asfalto, além de toda a infraestrutura necessária, para que a referida via se torne uma das principais artérias viárias daquela região”, ressalta o vereador em seu requerimento.
 
A nova rua pavimentada, com uma extensão de pouco mais de um quilômetro, necessitará de intervenções para melhorias no trânsito, para reduzir a velocidade dos veículos que por ela transitam. Dessa forma, além de sinalizações vertical e horizontal, a instalação de lombadas e lombotravessias será de suma importância, para garantir a segurança dos pedestres e motoristas.
 
O parlamentar questiona ainda se a Secretaria de Mobilidade Urbana (Sermob) poderia, em caráter de urgência, sugerir um plano visando a instalação de redutores de velocidade (lombadas ou lombrotravessias), bem como as devidas sinalizações de trânsito vertical e horizontal, na referida via pública, tão logo o serviço de pavimentação esteja concluído.
 
 
Vereador Pastor Lilo relata falta de estrutura na creche do Ângelo Vial

Em requerimento aprovado durante a 31ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (12), o vereador Pastor Lilo (União Brasil) questiona se a administração está ciente de que o prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Alda Luchini Vial” está com infiltrações, além da falta de banheiros masculino e feminino, bancos do refeitório em desacordo com a faixa etária dos alunos, faltam carrinhos para os bebês matriculados na “creche”, necessidade de adequações no fraldário, entre uma série de outros problemas que precisam ser resolvidos.
 
O vereador ressalta que foi procurado por pais de alunos que frequentam a creche, relatando a falta de estrutura adequada para o funcionamento do mesmo. “O prédio está com infiltrações, entre outros problemas”, disse.
 
Lilo questiona ainda se após solucionados os problemas principais, a atual Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar uma brinquedoteca no local.
 
 
Vereadores Thiago Schiming e Cirineu Barbosa pedem ampliação da Educação Especial pública

Os vereadores Thiago Schiming (PSDB) e Cirineu Barbosa (PMN) – respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Votorantim – solicitaram à Prefeitura, por meio de requerimento, informações sobre o serviço público de Educação Especial.
 
Os parlamentares pedem o envio à Câmara da lista das pessoas atendidas e o nome das instituições onde são atendidas, assim como os documentos que subsidiaram a elaboração e desenvolvimento do processo de avaliação e o número de inscrições e faixa etária das pessoas que ainda aguardam por uma vaga.
 
Thiago e Cirineu ainda questionam sobre de quem é a responsabilidade pelo processo de avaliação, quais são os documentos exigidos e qual o local na Prefeitura onde pode ser feita a inscrição para futuros processos de análise para vagas de Educação Especial.
 
 
Justificativas

Os parlamentares relatam que muitos pais têm procurado informações sobre a Educação Especial pública, assim como apontam a necessidade do aumento do número de vagas para atender crianças, jovens e adultos;
 
Os vereadores Thiago e Cirineu lembram que eles já haviam questionado a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 138/23, datado de 20 de junho de 2023, sobre a ampliação de vagas ofertadas para Educação Especial e que, por meio do Ofício nº 437/23, de 30 de junho de 2023, a Prefeitura informou que “atualmente contamos com 56 (pessoas) entre crianças, jovens e adultos que já são atendidos nas instituições de Educação Especial conveniadas com o município, quais são Apae, Instituto Melanie Klein e Creche Maria Claro, sendo que estamos em processo de análise para atender mais 45 crianças, das quais metade inicia atendimento no próximo semestre e as demais aguardam o processo de avaliação”.
 
Os parlamentares consideram importante a transparência, por parte da Prefeitura, para que as famílias votorantineses, que precisam deste serviço, recebam informações sobre qual é a forma de inscrição; onde deve ser realizada; em qual período do ano deve ser feita; como funciona e qual o tempo de duração o processo de avaliação.
 
Os parlamentares enfatizaram que é necessário dar uma resposta aos questionamentos das famílias, que muitas vezes manifesta seu descontentamento com a falta de vagas para atendimento, e, ainda, com a falta de transparência da Prefeitura quanto ao serviço público de Educação Especial.
 
 
 
Fonte:





 
 
 
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