A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 26
de setembro de 2023, a 33ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura com a apresentação de sete requerimentos, dois requerimentos
especiais, 15 indicações, além da ordem do dia composta por três projetos de
leis e três emendas substitutivas.
Os temas dos requerimentos apresentados e aprovados
foram: concluir a colocação da massa asfáltica na Rua Geraldo José de Oliveira
(travessa da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri), no Parque Bela Vista;
conscientizar a população sobre o retinoblastoma; solução para minimizar a
situação atual e contribuir para um melhor tratamento dos munícipes que contam
mensalmente com os medicamentos da Farmácia de Alto Custo; desmontar a cancha
de bocha existente na praça localizada entre as ruas João Souto de Campos e
Antônio de Almeida, na Vila Nova Votorantim; estudos para ampliar o reforço na
segurança das unidades escolares da rede municipal de ensino e informações se o
aparelho de tomografia que deverá equipar a UPA Central será adquirido com
recursos de Emendas Parlamentares.
O Requerimento Especial de autoria do vereador Thiago
Schiming (PSDB) ofereceu votos de congratulações com a senhora Claudia Regina
Raimundo Garcia, pelos serviços prestados ao município de Votorantim, na área
da Educação. Já o de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), dispõe sobre
votos de congratulações com Luan Muniz do Nascimento e Bianca Chiarelli
Rodrigues, pelos relevantes trabalhos prestados aos empresários de Votorantim.
Ainda durante esta sessão, contrariando parecer jurídico,
vereadores votaram pela prorrogação da sessão de cassação da prefeita Fabiola
Alves. Sendo assim, por decisão do plenário, a 1ª Sessão de Julgamento, da 3ª
Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, inicialmente agendada para a próxima
quinta-feira, dia 28 de setembro de 2023, às 9h, no Plenário Professor Pedro
Augusto Rangel, deverá ser reagendada.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai
acontecer na terça-feira, 03 de outubro, a partir das 9h e poderá ser
acompanhada por meio das redes sociais do Legislativo.
Câmara Municipal de Votorantim homenageia Cláudia
Garcia por sua trajetória na Educação
Por iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) –
Presidente do Legislativo votorantinense –, a Câmara Municipal concedeu,
durante a 33ª Sessão, realizada na terça-feira (26), votos de congratulações à
Cláudia Regina Raimundo Garcia em razão dos serviços prestados por ela ao
Município de Votorantim, na área da Educação pública.
Nascida em Sorocaba, Claudia reside em Votorantim desde
bebê. Morou por 42 anos no Parque Bela Vista e há 12 anos fixou residência no
Real Parque. Foi casada por 37 anos com José Antonio Garcia -- mecânico de
máquinas industriais e professor da Rede de Ensino Estadual --), falecido em
2021 vítima de Covid-19.
É mãe do Felipe, que tem 38 anos, farmacêutico no
Hospital “Adib Jatene”, em Sorocaba e de Fernanda, de 33 anos, professora
atualmente na escola EMEIEF “Betty de Souza Oliveira”, e avó de cinco netos, um
em memória. Cláudia Regina Raimundo Garcia construiu importante história na
Educação pública municipal de Votorantim, onde atuou por 28 anos.
“Meu ideal foi sempre contribuir no cuidado e formação das
crianças, após meus filhos se tornarem adolescentes voltei a estudar,
concluindo a Faculdade de Pedagogia e cursei Pós-Graduação em Artes para ajudar
as professoras que eu auxiliava com mais qualidade, valorizando sempre o tempo
de cada criança com a devida compreensão e as necessárias estimulações”,
resumiu Cláudia. Ela se aposentou em 31 de agosto deste ano.
Vereador Luciano Silva homenageia jovens comunicadores
Durante a 33ª sessão da Câmara Municipal, realizada na
terça-feira (26), o vereador Luciano Silva (Podemos) homenageou por meio de
votos de congratulações aos jovens comunicadores Luan Muniz do Nascimento e
Bianca Chiarelli Rodrigues, pelos relevantes trabalhos prestados aos
empresários do município.
Luan Muniz e Bianca Chiarelli são marketeiros digitais,
apaixonados pela comunicação e publicidade. Luan desde muito cedo já mostrava
interesse pela comunicação. E
Bianca, sempre trabalhou e se destacou com o mercado de
vendas.
Antes de começar a empreender, Luan trabalhou em
produtoras e em Rádios de Sorocaba e Bianca, trabalhou em empresas da região.
Com o objetivo de inovar e auxiliar outros empreendedores a trilharem o caminho
de sucesso, eles mergulharam de cabeça no estudo e especialização em Marketing
Digital, Gestão de Tráfego Pago e Social Media. Ao longo dessa trajetória,
tornaram-se especialistas em anúncios online, ajudando empresas a conquistar
novos horizontes e fortalecer suas marcas.
Assim nasceu a Proreach Mídias, uma agência de marketing
digital dedicada a apoiar empreendedores em seu crescimento. Com estratégias de
anúncios online, redes sociais, conteúdo e branding, Luan e Bianca têm
capacitado outros a prosperarem em seus negócios.
“O propósito que os move é claro: através de seu trabalho
incansável, alcançar o sucesso de seus clientes e tornar seus negócios os
melhores e mais reconhecidos”, ressalta o vereador.
Vereador Mauro dos materiais pede conclusão de
pavimento em rua do Parque Bela Vista
O vereador Mauro do Materiais (PTB) está cobrando a
Prefeitura, por meio do requerimento aprovado durante a 33ª sessão da Câmara
Municipal, realizada terça-feira (26), para que seja concluída a colocação da
massa asfáltica na Rua Geraldo José de Oliveira (travessa da Rua Ursulina
Rinaldi Verlangieri), região do Parque Bela Vista.
O parlamentar destaca que os moradores têm reclamado que a
massa asfáltica aplicada na referida via não foi concluída até o limite da
mesma, e não foram colocados postes de iluminação em frente às residências, e o
barranco localizado em frente a essas moradias, sem uma base de sustentação,
tornando o local com risco iminente de desabamento; além disso, nota-se esgoto
a céu aberto no local.
Em seu requerimento, o vereador relata que trata-se de uma
das regiões mais importantes da cidade mas até momento, o Poder Público nada
fez para que os moradores fossem atendidos. Diante disso, o parlamentar ainda
encaminhou os seguintes questionamentos: o setor competente poderia estudar a
possibilidade de providenciar a instalação de postes com iluminação pública no
local? Qual a providência que será dada pela Prefeitura Municipal, para
eliminar o risco de desabamento do barranco existente no local e preservar a
segurança dos moradores e frequentadores da quadra poliesportiva
recém-construída? Em quanto tempo a Administração poderá sanar a questão do
esgoto a céu aberto no referido local?
Vereador Cesar Silva cobra ações para tratamento do
retinoblastoma
O vereador Cesar Silva (Cidadania), por meio de requerimento
aprovado durante a 33ª sessão ordinária desta terça-feira (26), na Câmara
Municipal de Votorantim, onde questiona quais são as ações efetivas realizadas
pelo município para conscientizar a população sobre o retinoblastoma, uma
doença rara que afeta a retina e pode levar à perda da visão.
Para o vereador Cesar Silva há necessidade do diagnóstico
precoce do retinoblastoma, uma doença rara que afeta a retina e pode levar à
perda da visão e até mesmo à morte se não tratada a tempo, conforme
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras entidades de
saúde internacionalmente reconhecidas.
“É importante garantir o acesso a serviços de saúde de
qualidade para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de crianças com
retinoblastoma, a fim de assegurar o melhor prognóstico possível”, ressalta.
De acordo com o parlamentar, há diversas famílias no
município que podem estar enfrentando a angústia e o desafio de lidar com esta
doença em seus filhos, demandando apoio psicológico, orientação e informação
confiável, por isso a necessidade de políticas públicas efetivas e programas de
conscientização para a prevenção e detecção precoce do retinoblastoma.
O vereador também quer saber como está estruturada a rede de
saúde do município para o atendimento de crianças com retinoblastoma e se há
oftalmologistas especializados no diagnóstico e tratamento, bem como se existem
programas ou serviços de apoio psicológico e social às famílias cujas crianças
foram diagnosticadas.
Cesar Silva cobra se o município tem planos para promover
campanhas regulares de prevenção e detecção precoce e de qual forma o município
está envolvendo escolas e profissionais de educação na disseminação de
informações sobre o retinoblastoma.
Vereador Gaguinho cobra melhorias em praça na Vila
Nova Votorantim
Pedir para a administração analisar a possibilidade de
desmontar a cancha de bocha existente na praça localizada entre as ruas João
Souto de Campos e Antônio de Almeida, na Vila Nova Votorantim, e, implantar no
referido espaço, uma área de convívio social com a construção de um bolsão de
areia para brincadeiras de crianças ou uma quadra de futsal é o tema do
requerimento de autoria do vereador Gaguinho (PTB), aprovado durante a 33ª
sessão ordinária da última terça (26), na Câmara Municipal.
Conforme o requerimento, o direito ao lazer é assegurado a
todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do
Brasil, em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa
proporcionar a todos a satisfação deste direito.
O vereador destaca que foi procurado por moradores do bairro
Vila Nova Votorantim, os quais solicitaram melhorias na praça localizada no
local citado.
Vereador Rogério Lima cobra mais segurança nas
unidades escolares
Durante a 33ª sessão da Câmara Municipal, realizada na
terça-feira (26), o vereador Rogério Lima (PP) apresentou requerimento cobrando
a Prefeitura Municipal para que avalie a possibilidade de oferecer mais
segurança nas unidades escolares.
De acordo com o requerimento, o vereador foi procurado por
munícipes que usufruem dos serviços de educação e que estão preocupados com a
segurança das crianças e adolescentes nas escolas.
Explica ainda que os serviços prestados pelo município devem
garantir a segurança dos munícipes que utilizam os mesmos; por exemplo, na área
da educação, na rede de ensino municipal, a segurança abrange também os
educandos, professores e os demais profissionais.
É de extrema importância essa temática, tendo em vista que
nos últimos meses ocorreram furtos nas escolas municipais dos bairros Green
Valley e Jardim Novo Mundo, e, com intuito de preservar a integridade física e
a vida das crianças e adolescentes e dos profissionais da rede ensino.
O vereador envia o seguinte questionamento: A Administração
Municipal por meio do setor competente tem estudos para ampliar o reforço na
segurança das unidades escolares da rede municipal de ensino, com a presença de
viaturas da Guarda Civil Municipal, ou ainda com vigiais, principalmente nos
períodos de entrada e saída dos alunos?
Câmara aprova Reforma Administrativa
A Câmara de Votorantim aprovou por unanimidade de votos,
três Projetos que tratam da reforma administrativa da instituição, com
atualização da estrutura organizacional e a reorganização do quadro de pessoal
com a criação de cargos efetivos. As propostas de alterações no quadro e na
estrutura organizacional partiram de uma comissão formada por servidores
efetivos do Legislativo que estão desde fevereiro deste ano discutindo a
reforma administrativa da Casa de Leis.
Os três projetos trazem soluções para apontamentos que vem
sendo apresentados pelo Tribunal de Contas há mais de uma década. “Além de
modernizar a Câmara, esta reforma, também tem como objetivo sanar importantes
apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas. Tudo isso feito com a
colaboração e conhecimento técnico dos servidores do Legislativo, sem qualquer
custo para os cofres públicos, ouvindo quem mais entende do funcionamento da
Câmara”, explicou o presidente da Câmara, Thiago Schiming.
Os Projetos
O Projeto de Resolução nº 007/2023, que trata sobre a
reorganização Administrativa da Câmara Municipal traz alterações importantes
para a estrutura administrativa solidificando competências de cada setor e cria
um organograma organizacional, o que a Câmara não tinha até então.
O Projeto de Resolução tem como finalidade atender à demanda
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, calcada no art. 37, inciso V, da
Constituição Federal de 1988, segundo a qual as atribuições burocráticas e
rotineiras da Administração estão reservadas a cargos do quadro de pessoal
permanente provido por meio de concurso público, enquanto funções de
assessoramento técnico específico podem ser atribuídas a cargos cujo provimento
sejam de livre nomeação e exoneração.
A Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução,
apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, substitui o artigo 22 para
adequar o início da vigência da nova Resolução para o dia 1º de outubro de
2023.
Já o Projeto de Resolução nº008/23 reorganiza o Quadro de
Pessoal modernizando e atualizando as atribuições da maioria dos cargos que
estavam defasados. Além disso, o PR extingue cargos comissionados de
coordenação e cria cargos efetivos que
devem ser providos por meio de concurso público.
A Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução,
apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, altera o artigo nº 34 do PR
adequando a data de início e vigência da Resolução para 1º de outubro de 2023.
O Projeto de Lei nº 047, de 2023, faz adequações à remuneração
dos servidores públicos do Legislativo.
“Com a aprovação destes projetos a Câmara Municipal se torna
mais funcional e moderna em seus trabalhos e com isso, ganha a população que
terá mais transparência e cuidado com o dinheiro público”, finalizou Thiago
Schiming.
Fonte:
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