Os vereadores da Câmara de Votorantim aprovaram por
unanimidade de votos o parecer apresentado pelo Procurador Jurídico do
Legislativo opinando para que a investigação de supostas irregularidades nos
salários dos vereadores seja realizada diretamente pelo Ministério Público.
“Esta é forma mais correta de dar seguimento a esta
denúncia. Para total transparência e lisura na investigação, encaminharemos a
cópia de todo o processo ao Ministério Público para que sejam tomadas as
medidas que julgarem pertinentes”, afirmou o Presidente da Câmara, Thiago
Schiming.
Durante a 24ª Sessão Legislativa, realizada na manhã desta
terça-feira, 18 de julho de 2023, o parecer jurídico foi apresentado em
plenário e após votação unânime a favor do documento, o legislativo deve
encaminhar todos os documentos para o Ministério Público local.
O que diz o documento
De acordo com o parecer, “a denúncia foi efetuada contra a
totalidade dos edis da Casa, salvo melhor juízo, a constituição da Comissão
processante, o desenvolvimento dos trabalhos e o próprio julgamento pelos
membros da Câmara, pois confundir-se-iam julgados e julgadores, ocorrendo
manifesta a suspeição de todos os Edis desta Câmara Municipal”.
Além disso, o procurador afirma que “com relação à
possibilidade de eventual afastamento cautelar do exercente mandato, opino que
a situação não encontra embasamento legal em sede municipal, já havendo,
inclusive, diversos precedentes sobre o assunto no Tribunal de Justiça
Paulista”.
Fonte:
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