A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
18 de julho de 2023, a 24ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura, a última sessão legislativa antes do recesso parlamentar de meio
do ano.
Foram discutidos oito requerimentos com demandas
direcionadas à Prefeitura Municipal. Houve, ainda, a homenagem ao Cabo da
Polícia Militar Arnaldo Aparecido Ribeiro de Jesus pelos relevantes trabalhos
prestados à frente do Programa Educacional de Resistência às Drogase à
Violência (Proerd), por iniciativa do vereador Luciano Silva (Podemos).
A Igreja Universal do Reino de Deus, representada pelo
vereador sorocabano Cristiano Passos (Republicanos), recebeu votos de
congratulações pelos 46 anos no Brasil. A iniciativa foi do vereador Pastor
Lilo (União Brasil).
Ainda nesta Sessão Ordinária, foi apresentado em plenário, o
texto do Projeto de Lei Ordinária nº 050/23, de autoria do vereador Ita
(Cidadania), que determina a remoção de postes de energia elétrica que se
encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércios,
gerando obstáculos à livre circulação de veículos e o Projeto de Lei Ordinária
nº 051/23, de autoria do vereador Rogério de Lima (PP), que dispõe sobre
denominação de Claudio Donizeti Amichi ao Centro Poliesportivo do Jardim
Tatiana. Estes projetos seguem agora para a apreciação das Comissões
Permanentes e da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis.
Requerimentos
Os questionamentos dos parlamentares dirigidos à Prefeitura
têm os seguintes temas: Implantação do Mercado Solidário em Votorantim para
atender pessoas em situação de vulnerabilidade social; novo pedido de recape
asfáltico das ruas Dario Bonilha, Egydio Ribeiro, Gregório Rolim de Oliveira e
Jacques Gonçalves; monitoramento para garantir que a Águas de Votorantim faça
reparos após obras; ações pelo fim das questões raciais; aumento do efetivo de
policiais para as ações da Operação Delegada em Votorantim; pedido de
informações sobre o número veículos e máquinas da Prefeitura parados por falta
de manutenção; indagação sobre a locação da Praça de Eventos para a Empresa
Viva+; e solicitação de programa municipal de férias, com atividades para
crianças.
Próxima sessão
Cumprindo o que determina o calendário legislativo, a Câmara
Municipal de Votorantim permanecerá em recesso entre os dias 21 e 31 de julho.
A recepção permanecerá fechada nesse período, mas os
gabinetes dos vereadores seguem em atendimento, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Para isso, os munícipes devem entrar em contato diretamente com o gabinete do
seu vereador para agendar o atendimento.
Na sexta-feira (21), os servidores do Legislativo
participarão de uma série de palestras visando o aprimoramento dos trabalhos
administrativos e ao público. Dessa forma, a Câmara Municipal encerrará o
atendimento público às 15h.
Vereador Luciano Silva presta homenagem a Cabo PM que
atua a frente do PROERD em Votorantim
O vereador Luciano Silva (Podemos) aproveitou a última
sessão legislativa antes do recesso parlamentar de meio do ano, realizada na
manhã desta terça-feira (18), para prestar uma homenagem ao cabo da Polícia
Militar, Arnaldo Aparecido Ribeiro de Jesus. Assim, ele apresentou um
requerimento especial de votos de congratulações ao policial, que foi aprovado
por unanimidade.
Luciano embasa a homenagem nos relevantes serviços que o
cabo da PM presta a Votorantim, sobretudo à frente do Proerd (Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Há 27 anos na corporação,
Arnaldo de Jesus é responsável pela iniciativa desde 2016.
O vereador conta que é o policial quem percorre as escolas
do município mostrando às crianças, principalmente os alunos do 5º ano do
ensino fundamental, os malefícios causados pelo uso de drogas e como se manter
longe delas.
O parlamentar destaca que o Proerd é um programa que também
tem como objetivo a prevenção às drogas, por meio da educação, e que oferece
aos estudantes a oportunidade de ver os adultos como amigos e pessoas em quem
eles podem confiar. “Permite às crianças desenvolverem uma atitude positiva em
relação às autoridades e o respeito às leis.”
Em Votorantim, acrescenta Luciano, o Proerd está presente
desde 1997, contemplou mais de 40 mil crianças e, atualmente, é desenvolvido em
15 escolas, formando uma média de 180 alunos por ano. “O objetivo primário é
mostrar às crianças os problemas ocasionados pelo uso de drogas, sejam elas
lícitas [bebidas alcoólicas e cigarros] ou ilícitas e ensiná-las a reconhecer e
a resistir às pressões daqueles que comercializam as drogas, além de se
manterem longe da violência”, explica o vereador.
Por isso, em nome do cabo Arnaldo de Jesus, Luciano Silva
estende os cumprimentos a todos aqueles que fazem e que fizeram parte do Proerd
no município.
Vereador Pastor Lilo oferece congratulações à Igreja
Universal do Reino de Deus pelos 46 anos no Brasil
O vereador Pastor LiLo (União Brasil) apresentou, durante a
24ª Sessão realizada nesta terça-feira (18), votos de congratulações com a
Igreja Universal do Reino de Deus pelos 46 anos no Brasil.
De acordo com a justificativa do requerimento, a Igreja
Universal foi criada em 09 de julho de 1977, pelo Bispo Edir Macedo, e desde
então se tornou uma das maiores igrejas evangélicas do país, levando a palavra
de Deus e assistência social àqueles que mais necessitam. A cada dia, bispos e
pastores travam várias lutas, não apenas no plano espiritual, buscando trazer
paz espiritual através da orientação, mas, também, levando obras sociais para
aqueles que precisam de maior atenção, contando sempre com o apoio de
voluntários da Igreja.
A população carente, os detentos e seus familiares, crianças
e jovens são alguns dos grupos populacionais que têm um projeto especial para
sua causa. Atualmente a Universal já alcança 127 países dos cinco continentes,
além de contar com mais de 9,8 milhões de fiéis e simpatizantes. Com programas
de rádio, TV e projetos na internet, a denominação tem propagado o Evangelho em
diversas partes do mundo.
Vereador Thiago Schiming pede a implantação do Mercado
Solidário
O vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente da Câmara
Municipal – solicitou à Prefeitura a implantação, em Votorantim, do Mercado
Solidário, voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade
social.
A proposta do Mercado Solidário é tornar acessível itens
essenciais para o dia a dia das famílias, desde gêneros alimentícios até
produtos de higiene pessoal e de limpeza para a casa.
Thiago Schiming lembra que, “diante da pandemia da Covid-19,
o desemprego se agravou, fazendo com que as famílias fossem afetadas com o
orçamento reduzido, cenário que se estende até os dias de hoje. Portanto, há
que se pensar em ações sociais que possam de algum modo mitigar essa situação”.
O conceito do Mercado Solidário já é realidade em várias
comunidades. Recentemente, Sorocaba aderiu à iniciativa, por meio do Fundo
Social de Solidariedade, passando a atender famílias em situação de
vulnerabilidade social, percorrendo, semanalmente, as comunidades locais, por
meio da montagem, em quadras das escolas, de uma espécie de “supermercado”
abastecido com gêneros alimentícios, itens para higiene pessoal e produtos de
limpeza.
O Mercado Solidário, se assemelha a um mercado convencional,
com várias prateleiras, carrinho e uma diversidade de produtos. São
distribuídos, previamente, vales gratuitos que podem ser trocados pelas
famílias necessitadas, por produtos de sua livre escolha, de acordo com cada
realidade.
Thiago Schiming pede que a implantação do projeto em
Votorantim aconteça já a partir do segundo semestre deste ano.
Vereadores Gaguinho e Mauro do Materiais pedem
informações sobre a frota municipal
A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara
Municipal de Votorantim, composta pelos vereadores José Antônio de Oliveira
(Gaguinho) e Mauro Paulino Mendes (Mauro do Materiais), apresentou
requerimento, na sessão desta terça-feira (18), questionando a Prefeitura sobre
a manutenção da frota de máquinas, caminhões e carros públicos.
Os parlamentares afirmam que receberam denúncias sobre a
situação e lembraram do acidente envolvendo um caminhão de lixo no dia 15 de
junho na Vila Nova Votorantim, que ocasionou danos materiais em uma residência
e no veículo de um munícipe.
Gaguinho e Mauro afirmam que “existem queixas sobre a
conservação da frota de veículos, máquinas e caminhões, inclusive,
recentemente, recebemos fotos de caminhões e máquinas novas que estão se
deteriorando no pátio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), sem manutenção
e que é dever do gestor público manter as manutenções necessárias”.
Entre os questionamentos estão: quantos veículos da
Prefeitura Municipal, incluindo máquinas e caminhões, encontram-se parados por
falta de manutenção; por qual motivo não estão sendo realizadas as devidas
manutenções nesses veículos; os veículos de propriedade da Prefeitura Municipal
possuem seguro e em caso de acidentes com veículos pertencentes à Prefeitura.
Além disso, os vereadores questionam qual é o procedimento
adotado e quais providências estão sendo tomadas, quanto ao acidente ocorrido
na Vila Nova Votorantim, com relação ao ressarcimento dos prejuízos financeiros
dos munícipes.
Mauro e Gaguinho solicitaram também, que seja enviado à
Câmara uma planilha contendo a relação de todos os veículos, máquinas e
caminhões que compõem a frota da Prefeitura.
A matéria legislativa com os questionamentos sobre a
situação da frota municipal teve o apoiamento do vereador Luciano Silva
(Podemos).
Vereador Mauro do Materiais questiona a Prefeitura
sobre a locação da Praça de Eventos
Por meio de requerimento, apresentado e aprovado na Sessão
Ordinária desta terça-feira (18), o vereador Mauro do Materiais (PTB)
questionou a Prefeitura sobre o período e o valor da locação da Praça de
Eventos “Lecy de Campos” – importante espaço público da cidade – para que a
empresa Viva+ Entretenimentos realizasse a Festa Junina de Votorantim de 2023.
Em seu requerimento, o parlamentar pergunta: quem é o
responsável pela fiscalização sobre a locação do espaço público no período que
antecedeu e após a realização da Festa Junina de Votorantim; e se o Poder
Executivo tem ciência que materiais, equipamentos e barracas de toldo estavam
na Praça de Eventos até o dia 4 de julho.
Em suas justificativas, Mauro do Materiais lembra que a
Festa Junina aconteceu entre 24 de maio e 18 de junho, mas a praça “Lecy de
Campos” começou a ser ocupada pela estrutura do evento em 26 de abril de
2023.“A Prefeitura deve zelar pelo patrimônio público e cumprir a legislação,
e, dessa forma, demonstrar para a população, o que está sendo cobrado da
empresa locatária até a retirada, da praça, do último item de material
utilizado pela empresa que alugou o espaço público.
Cirineu propõe criação de um programa municipal de
férias para as crianças
Pensando em garantir a segurança para as crianças no período
de férias, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador
Cirineu Barbosa (PMN) solicitou que o Poder Executivo crie um programa
municipal de férias, através de atividades periódicas, para ocupar o tempo e
tirar as crianças das ruas no período de férias.
Cirineu ainda ressaltou que com o período de férias muitas
crianças ficam nas ruas brincando e que muitos pais trabalham por grandes
períodos e por muitas vezes, não conseguem evitar que seus filhos empinem pipas
em locais impróprios o que gera uma preocupação não só para os pais, mas também
ao Poder Executivo que intensifica a fiscalização.
“O que proponho é que seja implantado nos bairros, programas
de férias onde as crianças possam se ocupar nos períodos de janeiro e julho e
assim também garantir a segurança das mesmas que terão atividades desenvolvidas
por profissionais os quais contribuirão para o desenvolvimento cognitivo e
socioemocional delas” completou Cirineu.
A 25ª Sessão Ordinária será realizada em 1º de agosto, às
9h.
Fonte:
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