A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
04 de julho de 2023, a 22ª Sessão, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura. Foram discutidos sete requerimentos.
Foi apresentado para leitura em plenário o Projeto de Lei
Ordinária nº 048/23, de autoria do vereador Pastor Lilo (União Brasil), que
proíbe a instalação de banheiros compartilhados nos estabelecimentos comerciais
de Votorantim e o Projeto de Lei Ordinária nº 049/23, de autoria do vereador
Rogério de Lima, que denomina “Maria Quitéria da Conceição” uma via pública do
Jardim Tatiana.
Moção de Repúdio
Ainda na sessão, foi lido o teor da Moção de Repúdio contra
a atitude do servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Marcos
Antonio Alves, lotado no gabinete do deputado estadual Luiz Fernando T.
Ferreira (PT) na função de assistente parlamentar que, na Sessão Ordinária do
dia 27 de junho, instigou manifestantes a se portarem de maneira agressiva e
proferindo falas com comentários repugnantes e desumanos direcionados aos
vereadores que estavam cumprindo o direito democrático de voto livre em
Plenário.
Assinam a Moção os vereadores: Adeilton Tiago dos Santos,
Ita (cidadania); Alison Andrei Pereira de Camargo, Pastor Lilo (União Brasil);
Cirineu Barbosa (PMN), José Antonio de Oliveira, Gaguinho (PTB); Luciano da
Silva (Podemos), Mauro Paulino Mendes (PTB) e Thiago Schiming (PSDB).
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados ainda nesta sessão, sete
requerimentos com as seguintes solicitações à Prefeitura: Implantação do
Mutirão de Empregos em Votorantim, a exemplo do que já acontece em outras
cidades; cronograma das obras de pavimentação da avenida Waldemar Bernardi, na
Vila Garcia e da rua Izaura Mendes de Almeida, na Vila Irineu; revitalização
total da Praça João Leite da Silva, na Vila Domingues; manutenção das
atividades e revitalização do CEU das Artes do Jardim Cristal; informações
sobre pagamentos efetuados à empresa Sanches Comércio e Serviços de Soldas
Ltda.; possibilidade de realização de “Prova de Vida”, para os aposentados e
pensionistas, por meio digital; informações sobre os beneficiados – e critérios
para uso – da Tarifa Social em Votorantim Tarifa Social concedida pelas Águas
de Votorantim.
Vereador
Thiago Schiming pede Mutirão de Empregos em Votorantim
O vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente da Câmara
Municipal de Votorantim – pede que a Prefeitura implante, em Votorantim, um
Mutirão de Empregos, semelhantes aos que já são realizados outros municípios próximos,
como é o caso de Sorocaba.
Por meio de requerimento apresentado e aprovado na Sessão
Ordinária da Câmara desta terça-feira (4), o parlamentar sugere que o Mutirão
utilize o espaço do Aquário Cultura e que o programa seja inserido no
calendário do segundo semestre deste ano, ou, ao menos, no calendário de 2024.
Em suas justificativas, o vereador Thiago Schiming lembra
que na pandemia da Covid-19, o problema do desemprego se alastrou, causando
repercussão negativa na vida de muitas famílias, até os dias atuais, “portanto,
proporcionar um meio facilitador do encaminhamento às vagas de emprego é uma
das melhores ações sociais que pode haver neste tipo de situação”.
O parlamentar destaca que a Prefeitura já disponibiliza o
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), que tem uma ação efetiva na
intermediação da mão de obra entre pessoas desempregadas e as empresas
interessadas em contratar, mas que, em municípios próximos, são realizados os
Mutirões de Empregos, com oportunidades de vagas de empregos efetivos e
estágios, oferecidas por diversas agências de empregos e empresas, além de
banco de currículos e a oportunidade de participar de cursos gratuitos de
capacitação profissional e palestras motivacionais.
Vereador Gaguinho pede informações sobre o cronograma
de obras viárias
Por meio de requerimento aprovado na Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Votorantim desta terça-feira (4), o vereador José Antonio
de Oliveira, o Gaguinho (PTB), solicita que a Prefeitura informe em que fase se
encontra o andamento das obras de pavimentação da avenida Waldemar Bernardi –
Mazito (continuação da Estrada José Celeste), na região da Vila Garcia e da rua
Izaura Mendes de Almeida, na região da Vila Irineu.
O parlamentar indaga, ainda, se existe um cronograma
definido para a execução das obras de pavimentação das referidas vias, o prazo
estimado para a conclusão e por qual motivo houve atraso para a entrega das
obras.
O vereador Gaguinho conta que vistoriou as obras e constatou
que “elas estão em ritmo bem lento e, lembrando que há financiamento do Governo
do Estado, com investimento de mais de R$ 11 milhões e que o prazo para entrega
seria de três meses, com início em 30 de junho de 2022 e término em 30 de
setembro de 2022, mas, infelizmente até o momento, as obras ainda estão em
andamento e sem prazo para a conclusão”, enfatizou o parlamentar.
Vereador Rogério de Lima pede que a Prefeitura
revitalize a praça pública na Vila Domingues
O vereador Rogério de Lima (PP) questiona a Prefeitura, por
meio de requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (4), se há
estudos para realizar uma ampla revitalização da praça João Leite da Silva, na
Vila Domingues, com a implantação de playground, instalação de aparelhos para a
academia ao ar livre e de bancos de concreto.
Na matéria legislativa, o parlamentar pergunta se há uma
previsão para a efetivação das melhorias e se há algum impedimento para a
revitalização.
Em suas justificativas, o parlamentar informou que foi
procurado por moradores vizinhos à Praça João Leite da Silva, localizada entre
a avenida Santos Dumont e as ruas Vitória Bartolomas Maschetto e Norberto
Corrêa da Silva, que pediram as benfeitorias para viabilizar o lazer, qualidade
de vida e recreação, além de um espaço para sociabilização entre os moradores.
“A praça, no bairro Vila Domingues, é o principal espaço de
lazer daquela comunidade. Hoje, se faz necessária a troca de alguns brinquedos
que se encontram em péssimas condições de uso, sendo de grande importância que
seja providenciada uma ampla revitalização da praça”, reforçou o vereador.
Vereador Cirineu Barbosa pede aplicativo para
recadastramento da isenção do IPTU
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Votorantim,
vereador Cirineu Barbosa (PMN), solicita que o Poder Executivo também possa
utilizar aplicativos (a exemplo do critério adotado pelo INSS prova de vida)
para recadastramento de aposentados com o direito à isenção do IPTU na cidade.
O parlamentar ainda ressaltou que o atendimento presencial
se faz necessário, mas solicita que tenha outra opção para aqueles aposentados
que tem a mobilidade reduzida.
“Os aposentados e pensionistas que tem direito e já recebem
a isenção do pagamento do IPTU, tem que realizar o recadastramento, então
facilitar esse processo, por meio de aplicativo, ajuda principalmente aqueles
com mais dificuldade de locomoção” afirmou Cirineu.
"Pensando em facilitar o recadastramento da isenção do IPTU
principalmente para os aposentados com pouca mobilidade, solicitei a
implantação de um aplicativo com o critério parecido utilizado pelo INSS
para prova de vida", completou Cirineu.
Fonte:
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