Foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, 06 de
dezembro de 2022, da Câmara Municipal, o requerimento de autoria do vereador
Cesar Silva, que cobra da administração municipal informações sobre quais são
os avanços em relação à preservação do Patrimônio Histórico do Município, desde
que a Lei Municipal nº 2367, de 2013 foi sancionada. O parlamentar questiona
ainda quais símbolos já foram tombados em Votorantim e se há algum plano para
incentivar o tombamento histórico na cidade.
“Não podemos deixar a nossa história se apagar e por isso a
necessidade de um plano de ação para mantermos alguns símbolos da cidade, a
exemplo da fachada do prédio da creche Castelo dos Sonhos, Igreja de Santa
Helena, o Estádio Municipal “Domenico Paolo Metidieri”, entre outros”, ressalta
Cesar Silva.
O Município de Votorantim conta com a Lei nº 2367, de 14
novembro de 2013, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio histórico,
cultural e natural do Município de Votorantim, definindo em seu primeiro
artigo, que a preservação do Patrimônio histórico, cultural e natural da cidade
é dever de todos os seus cidadãos.
Ainda de acordo com a legislação, esse patrimônio é
constituído por bens móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, existentes no território correspondente
a este Município e cuja preservação seja de interesse público, dado o seu valor
histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso,
folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico
ou científico.
O parlamentar ressalta ainda que essa mesma lei instituiu o
Livro do Tombo Municipal, destinado à inscrição dos bens que, na forma do
decreto regulamentador, forem considerados de relevante valor histórico, cultural
e natural para o Município, bem como define todo o processo de Tombamento.
Para o vereador, há vários pontos que estão se
descaracterizando. Além disso, o município ainda carece de um conselho, bem
como de um órgão técnico deliberativo, relacionados à preservação do Patrimônio
histórico, cultural e natural.
Fonte: André Reis - Assessor
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