Por seis votos contrários e quatro favoráveis, a Câmara de
Votorantim rejeitou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº
065/2022, de autoria da prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), que
autorizava a renúncia de até 5% da receita tributária própria.
A sessão legislativa convocada de forma extraordinária durou
mais de duas horas e foi tensa. Até mesmo o secretário municipal de
Administração, Gabriel Gil Rangel, foi chamado para tentar convencer os
vereadores a aprovarem a polêmica matéria.
Apesar de os parlamentares favoráveis tentarem convencer os
demais de que a renúncia iria refletir em uma futura redução do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) a apenas sete mil moradores – Votorantim tem mais
de 124 mil habitantes –, o próprio secretário afirmou que a matéria não tinha
apenas esta finalidade. O projeto também não trazia nenhuma informação. Outro
ponto que não ficou claro era que região – nobre ou carente – teria o suposto
benefício de redução do IPTU.
Além disso, o parecer constitucional ao projeto emitido pela
procuradora jurídica da Câmara, Laudiceia Nogueira Soares, sugeria a realização
de audiências públicas para debater o assunto. Assim, os vereadores contrários
também se apegaram ao fato de terem pouco tempo para discutir os impactos
negativos e positivos ao município, caso a proposta fosse aprovada.
Diante de tantas inconsistências existentes no projeto,
Gaguinho (PTB), Ita (Cidadania), Luciano Silva (Podemos), Mauro dos Materiais
(PTB), Pastor Lilo (União Brasil) e Rogério Lima (PP) optaram por rejeitar a
proposta do Executivo. No entanto, sugeriram que outras matérias que foram
apresentadas à Casa de Leis sejam melhores explicadas, ou seja, que constem
documentos detalhando os futuros projetos de lei.
Cesar Silva (Cidadania), Cirineu Barbosa (PMN), Robson Vasco
(PSDB) e Thiago Schiming (PSDB) foram os parlamentares que se posicionaram
favoráveis ao projeto do Executivo. O presidente da Câmara, Zelão Pereira (PT),
só teria direito ao voto em caso de empate, o que não ocorreu.
Fonte:
Vereador Ita (Cidadania)
(15) 99737-4244
Instagram – @itavereador
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