Em proposta de negociação, as servidoras que trabalham na
merenda escolar receberiam o pagamento em janeiro, dividido em duas parcelas;
Prefeitura de Votorantim não se manifestou sobre o caso.
O vereador Luciano Silva (Podemos), recebeu uma série de denúncias
de prestadoras de serviços da merenda escolar do município de Votorantim nesta
semana. Centenas de reclamações sobre o não-pagamento das férias dos
funcionários que começou no dia 26 de dezembro de 2022, motivou a indignação e
a publicação de um vídeo nas redes sociais do representante do legislativo.
“Eu precisei tornar público o descaso e desrespeito da
gestão municipal de Votorantim com os servidores terceirizados. É um direito
básico desses funcionários que trabalharam e se dedicaram à Educação da cidade
durante o ano todo. É de responsabilidade do contratante, ou seja, da
Prefeitura Municipal de Votorantim, fiscalizar esse tipo de ocorrência com os
servidores. Não é o tipo de ‘gestão inteligente’ que nós esperávamos”, opinou o
vereador.
De acordo com as denúncias recebidas, o diretor do Grupo
Suporte, o qual faz parte a empresa terceirizada Golden Serviços e
Empreendimentos Técnicos LTDA., de distribuição de merenda escolar nas escolas
municipais e estaduais de Votorantim, tratou sobre o assunto com os servidores
via WhatsApp e alegou dificuldades financeiras. Na mensagem enviada por ele aos
funcionários, nesta terça-feira, dia 27, a proposta é que o pagamento das
férias seria feito em duas parcelas, em primeiro momento, as datas informadas
foram 12/01/2023 e 24/01/2023.
Em uma segunda tentativa de negociação do representante da
empresa, a sugestão é que as primeiras parcelas das férias seriam feitas ontem
e a segunda até o dia 15 de janeiro. “Peço que pensem com carinho, até porque
iremos fazer o empenho de sair a primeira parcela hoje", diz trecho da
mensagem. Segundo uma das servidoras, nenhuma das propostas foram aceitas e em
um terceiro momento, o diretor informou que os pagamentos seriam feitos a todos
integralmente nesta semana.
Uma funcionária que preferiu não se identificar,
contou que assinou as férias no dia 23 de dezembro e recebeu o valor nesta
quarta-feira, porém não foi contemplada com nenhum valor extra relacionado ao
atraso no pagamento. “Todas nós estávamos desesperadas para receber as férias.
Não é a primeira vez que esse tipo de atraso acontece e nunca somos amparadas,
muito menos pela Prefeitura”, relatou. Ainda segundo ela, muitos servidores
ainda não receberam e existe a insegurança de que os pagamentos não sejam
concluídos.
Outras reclamações
Durante a denúncia sobre o não-pagamento das férias surgiram
outras reclamações sobre a conduta da empresa terceirizada, como falta de
equipamentos de segurança para as funções desempenhadas pelas servidoras nas
cozinhas das escolas, bem como frequentes atrasos nos pagamentos mensais. Além
disso, a falta de comunicação direta com um departamento de Recursos Humanos.
“Nós falamos somente com o sindicato e muitas vezes nossas reivindicações são
deixadas de lado”, contou uma das funcionárias.
Sobre a contratação
A empresa Golden Serviços foi contratada por meio de
licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Votorantim em março de 2021.
Sendo de responsabilidade da mesma, a execução de serviços contínuos de
pré-preparo, preparo e distribuição da merenda escolar, atendendo ao programa
de alimentação nas unidades educacionais e entidades conveniadas de
responsabilidade do município de Votorantim. O contrato inicial tinha duração
de 12 meses e o valor de R$
6.200.999,52.
Fonte: Gabinete do Vereador
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