No último sábado, 03 de dezembro de 2022, sessenta famílias
moradoras dos bairros Jardim Tatiana e Novo Mundo, foram contempladas com o
título de propriedade dos seus imóveis.
A ação faz parte do programa Cidade Legal, do governo do
Estado, através de convênio com a Prefeitura de Votorantim, e ocorreu nas
dependências da escola Prof. Oscar Bento Mariano, no Jardim Tatiana.
A prefeita Fabíola Alves (PSDB) e toda a equipe da
secretaria municipal de Negócios Jurídicos estiveram presentes para realizar a
entrega dos documentos ao responsável do imóvel.
O vereador Rogério Lima (PP), líder do governo
na Câmara e representante daquela região, participou das entregas dos títulos.
“Esse é um momento muito especial para essas famílias, mas, muito mais especial
para mim, que sempre lutei e defendi a regularização fundiária dessas
comunidades”, disse.
O vereador também fez questão de lembrar os vários contatos
que teve com o governador Rodrigo Garcia (PSDB) para tratar do assunto, assim
como de suas visitas à Secretaria Estadual da Habitação, em São Paulo, e à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). “Como vereador,
fizemos isso para fortalecer o nosso compromisso é demonstrar a importância
dessa regularização para as famílias que aguardam há mais de 30 anos”, explicou
o parlamentar, que também trabalha na regularização de outros núcleos habitacionais,
como o do Conjunto Augustinho Chriguer, na Barra Funda.
Em junho passado, outras 80 famílias receberam suas
escrituras num evento realizado no mesmo local, e que contou com a participação
de autoridades de Votorantim e região, além dos representantes das Secretarias
Estaduais e CDHU.
Com o título de propriedade, o morador passa a ser
legalmente o dono do imóvel, garantindo maior segurança jurídica, além de se
tornar um bem incorporado ao patrimônio da família, podendo ser comercializado
ou transferido para os filhos ou aos herdeiros legais.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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