Os munícipes têm até o dia 30 de novembro de 2022 para
realizar o agendamento on-line e renegociar sua dívida.
No mês de agosto, 3.350 contribuintes renegociaram dívidas
por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). No total, foram R$
23.036.000,00 em parcelamentos que retornarão aos cofres públicos.
Em comparação com o mês de junho, com 1.081 atendimentos,
duplicou o número de pessoas que renegociaram dívidas no mês de agosto, 3.350
pessoas. Os munícipes têm até o dia 30 de novembro para realizar o agendamento
on-line e renegociar sua dívida.
Para realizar o agendamento, basta acessar o site da
Prefeitura de Votorantim, por meio do link
https://www.votorantim.sp.gov.br/programa-de-parcelamento-incentivado. O
contribuinte que estiver bloqueado no sistema SISBAJUD ou que tenha recebido
uma carta de Citação para pagamento no prazo estabelecido não precisam agendar.
Os descontos, segundo a Lei Municipal número 2898/2022,
variam de 25% a 100% dependendo da quantidade de parcelas da renegociação. As
opções de parcelamento são: até 12 parcelas (100% de desconto), entre 13 e 24
parcelas (80% de desconto), entre 25 e 36 parcelas (60% de desconto), 37 e 48
parcelas (40% de desconto) e entre 49 a 60 parcelas (25% de desconto).
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Henrique Aust,
“o Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 (PPI) é uma oportunidade que a
Prefeitura Municipal de Votorantim está dando aos contribuintes, anistiando até
100% de multa e juros de acordo com a quantidade de parcelas a serem efetuadas
pelo setor de Dívida Ativa”.
Os setores de Dívida Ativa e Negócios Jurídicos funcionam na
Prefeitura de Votorantim, localizada na avenida 31 de Março, no Centro, de
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Fonte: SECOM Votorantim
Nenhum comentário:
Postar um comentário