O vereador Cirineu Barbosa (PNM) questionou se o Poder
Executivo poderia estudar um Projeto de Lei, que estabeleça descontos
escalonados (80%, 70%, 60%, 50%, 40% de isenção) para aposentados que não
atendem ao requisito de até 3 salários mínimos para isenção do IPTU.
“A ideia principal desse requerimento é que o benefício
atenda mais aposentados, já que recebemos em nosso gabinete muitos munícipes
que se encaixam a todos os outros requisitos, porém a renda ultrapassa três
salários mínimos.” Justificou o vereador.
No requerimento o parlamentar sugestiona que o Poder
Executivo leve em consideração que muitos dos aposentados fazem uso contínuo de
medicamentos, e que essa seria uma também uma forma de garantir o cumprimento
de todas as suas despesas podendo ser elas, com impostos, alimentos,
medicamentos entre outras.
Fonte: SECOM Votorantim
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