A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de
Finanças, realizou nesta quarta-feira, 28 de setembro e 2022, a segunda
audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA). A
apresentação ocorreu no Auditório Multi Cultural da Secretaria de Cultura do
município e teve transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura no
Facebook: facebook.com/prefeituravotorantim.
No dia 21 de setembro foi realizada a primeira audiência
pública. Como daquela vez, a Secretaria de Finanças apresentou, nesta
quarta-feira, a previsão orçamentária para 2023.
O orçamento previsto é de R$ 494.542.666,72, estando
incluídas a administração direta, Fundação de Seguridade dos Funcionários
Públicos do Município e a Câmara Municipal.
Pela Lei Orçamentária Anual, o governo define as prioridades
existentes no Plano Plurianual (PPA) e as metas a serem atingidas no ano
seguinte.
A proposta da Administração Pública contém a previsão das
receitas e a fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, ou seja, o
quanto a Prefeitura prevê arrecadar e onde esse dinheiro será aplicado. Nenhuma
despesa pública pode ser executada fora do orçamento definido na Lei
Orçamentária Anual.
Após as duas audiências realizadas, agora a prefeitura tem
até o dia 30 de setembro para encaminhar a LOA para a votação na Câmara dos
Vereadores. No Legislativo, o conteúdo passará por apreciação e votação dos parlamentares.
Fonte: SECOM Votorantim
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