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| Vereador Luciano Silva é autor do Projeto de Lei de combate à violência contra as mulheres. Crédito: Assessoria Câmara Municipal de Votorantim |
Lei de autoria do vereador Luciano Silva, foi aprovada de forma unânime
no legislativo votorantinense. Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser
assinada pelo Poder Executivo em até 180 dias.
De autoria do
vereador Luciano Silva (Podemos), foi aprovado na terça-feira, 27 de setembro
de 2022, o Projeto de Lei que obriga a instalação de um dispositivo – chamado
de “botão do pânico” – nas linhas municipais de ônibus de Votorantim, para
combater o assédio às mulheres dentro dos transportes públicos.
Luciano considerou
que as mulheres sofrem diariamente em diversas cidades, sendo vítimas de
assédio. “São noticiados fatos de assédio a mulheres nos transportes públicos
em todo o país, portanto peço a aprovação do presente Projeto de Lei que visa
conter a violência moral e sexual”, disse o vereador sobre o projeto que foi
aprovado de forma unânime.
Como a ferramenta deve funcionar
De acordo com a
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/2022, torna-se
obrigatória a instalação de pelo menos um botão de emergência em todas as
linhas municipais de ônibus de transporte público para combater o assédio às
mulheres dentro dos ônibus. O “botão do pânico” registrará chamado junto à
Guarda Municipal do Município, a qual receberá a informação do veículo exato e
itinerário para que seja feita a intervenção necessária.
O projeto segue
agora para a assinatura do Poder Executivo, que, segundo apresentado pela
Comissão de Justiça, por meio da Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei
Ordinária nº 053/2022, terá prazo de até 180 dias para entrar em vigor.
Fonte: Marcus Sequeira - Assessor
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