Para aqueles já
são isentos, basta atualizar informações junto a Secretaria de Finanças
A Secretaria de Finanças de Votorantim (SEF), segue
com o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas
para a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
de 2020. Os interessados têm até o dia 31 de outubro de
2019 para comparecer no setor de cadastro imobiliário e requerer
o direito. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às
16h. A SEF orienta para não deixar para a última hora.
Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até
três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único
imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno
e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², de acordo com o código
tributário 1602.
Conforme a SEF, os interessados ao benefício e que já são
isentos, devem comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário,
portando o documento de identificação, o informativo de benefícios, comprovante
de cadastro do ano anterior e assinar o requerimento do pedido de isenção.
Para solicitar pela
primeira vez o benefício de isenção é necessário apresentar os seguintes documentos:
cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou
procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha
dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada,
contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício; e certidão de
casamento.
Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar
INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os
aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do
holerite.
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