Os vereadores aprovaram, durante a sessão dessa terça-feira,
1º de outubro de 2019, o Projeto de Lei Ordinária nº 061/19, de autoria
da vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade,
de que todas as sessões para processos de Licitações Públicas realizadas
pelos Poderes Legislativo e Executivo do município sejam gravadas e
transmitidas on-line em tempo real.
De acordo com a redação original do projeto, todas as
reuniões para o processo licitatório, realizados no âmbito de cada Poder,
deverão ter todos os arquivos, assim como a gravação, disponibilizados em seus
respectivos sites oficiais e nos sites de transparência pública, no prazo
máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma.
“Algumas cidades já estão adotando essa nova forma de
comunicação, transmissão para dar mais transparência e lisura nos processos
administrativos. Nós aqui não temos isso ainda e por isso o meu projeto de lei.
No momento em que estiver ocorrendo uma licitação, todos podem acompanhar on-line,
em especial as equipes, das empresas envolvidas no processo licitatório. Isso,
com certeza, aumenta as chances do processo se desenvolver com o máximo de
lisura possível. Além disso, o projeto prevê que a gravação fique armazenada
para que outras pessoas possam consultar os processos tanto do Executivo,
quanto do Legislativo, o que vai facilitar na fiscalização da nossa Casa de
Leis e do Executivo. É um projeto importante e que vai dar mais transparência
aos processos administrativos”, explicou Fabíola.
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