Quem já é isento
deve atualizar as informações na Secretaria de Finanças
A Secretaria de Finanças de Votorantim (SEF), recebe
até o dia 31 de outubro de 2019 os cadastros e atualização de dados
de aposentados e pensionistas que desejam solicitar a isenção do
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Os
interessados devem comparecer ao setor de cadastro imobiliário e requerer o
direito, caso cumpram as exigências. O atendimento é realizado de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h.
Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até
três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único
imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno
e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², de acordo com o código
tributário 1602.
Conforme a SEF, os interessados ao benefício e que já são
isentos, devem comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário,
portando o documento de identificação, o informativo de benefícios, comprovante
de cadastro do ano anterior e assinar o requerimento do pedido de isenção.
Para solicitar pela
primeira vez o benefício de isenção, é necessário apresentar os seguintes
documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do
representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores
(carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da
matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de
benefício; e certidão de casamento.
Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar
INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os
aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do
holerite.
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário