Dando sequência ao programa de regularização fundiária,
a Secretaria de Negócios Jurídicos de Votorantim, está finalizando o
processo de 55 moradias do núcleo José Elias Lopes, da Vila Lemos,
e também já foi assinada a ordem de serviço para o cadastramento das 441
unidades do Jardim Novo Mundo, etapas 1 e 2.
A regularização é uma parceria entre os governos municipal e
estadual, por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da
Habitação. No último dia 17 de setembro, o prefeito Fernando de Oliveira Souza
esteve em São Paulo com o secretário da pasta, Flávio Amary, para assinatura da
ordem de serviço para a empresa que realizará o cadastramento social e a coleta
da documentação, ações que devem começar em breve.
A regularização do Jardim Novo Mundo é uma demanda que se
arrasta por muitos anos na cidade. Em março do ano passado, a Prefeitura deu
início ao processo com a medição dos terrenos. Na avaliação do prefeito
Fernando de Oliveira Souza, o cadastramento é mais um passo importante e mais
um exemplo do comprometimento com as metas assumidas com a população. “A
regularização é uma conquista e proporciona segurança e dignidade para os
moradores que, a partir do programa, podem finalmente ter o título de
propriedade dos seus imóveis”, reforça o prefeito.
De acordo com a diretora do departamento municipal de
Regularização Fundiária, Elaine Cristina Acquati Arrigatto, na Vila Lemos o
processo se encontra na fase de titulação, ou seja, de transferência da
propriedade para cada morador, que ocorre após a abertura da matrícula dos
imóveis junto ao cartório.
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e
desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos
habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria
estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a
regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou
privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão
urbana.
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