De 20 a 24 de julho de 2026, das 8h às 17h, no auditório da
Fatec Votorantim, os profissionais de apoio da rede municipal de ensino estão
reunidos em mais uma etapa do programa de aperfeiçoamento desenvolvido ao longo
de todo o ano pela Secretaria da Educação.
Com carga horária total de 180 horas, a iniciativa atende às
diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de
2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Nacional
de Educação Especial Inclusiva, bem como pelo Decreto Federal nº 12.773, de 8
de dezembro de 2025, que aperfeiçoa a regulamentação da política, especialmente
em relação à atuação dos profissionais de apoio escolar.
Os decretos reforçam o direito das pessoas com deficiência à
educação em um sistema verdadeiramente inclusivo, garantindo suporte técnico e
pedagógico contínuo, além das adaptações necessárias para assegurar o acesso, a
participação e a aprendizagem dos estudantes.
A legislação também estabelece critérios para a organização
dos apoios oferecidos pelas redes de ensino, fortalecendo uma educação baseada
na equidade e na remoção de barreiras.
O primeiro módulo presencial dessa formação foi realizado em janeiro, em parceria com a
empresa ALX e o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE). A etapa
desta semana dá continuidade ao processo de qualificação dos profissionais que
atuam diretamente no atendimento aos estudantes da educação especial inclusiva.
“O investimento na formação permanente dos profissionais de
apoio contribui para o fortalecimento das nossas práticas pedagógicas
inclusivas e para a construção de um ambiente escolar cada vez mais acolhedor,
acessível e preparado para atender às necessidades de todos os alunos”, explica
o secretário da Educação, Tiago Araújo.
Com essa capacitação, a Prefeitura de Votorantim reafirma
seu compromisso com a educação inclusiva e com o cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela legislação federal, investindo na qualificação de seus
profissionais para garantir que a inclusão vá além da matrícula e se traduza em
condições efetivas de aprendizagem, participação e desenvolvimento para todos
os estudantes da rede municipal.
Fonte: Secretaria da Educação de Votorantim
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