O Procon de Votorantim realizou, nesta quarta-feira, 16 de
julho de 2026, uma fiscalização na agência da CPFL com o objetivo de averiguar
possíveis irregularidades no atendimento presencial prestado aos consumidores
do município.
A ação foi motivada por reclamações recebidas pelo órgão e
teve como base a Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) e o Código de Defesa do Consumidor.
Até o momento, o Procon registrou 27 reclamações
relacionadas ao aumento das contas de energia elétrica após a substituição dos
medidores. Os registros incluem atendimentos presenciais e virtuais realizados
por meio do sistema Procon SP Digital.
Durante a fiscalização, a equipe identificou algumas
irregularidades no atendimento da concessionária, entre elas a ausência de um
exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos usuários, lentidão
e funcionamento parcial do sistema utilizado pela empresa, inexistência de
emissão de senhas para controle do tempo de espera e relatos de consumidores
que afirmaram aguardar atendimento por mais de uma hora.
O Procon orienta os consumidores que enfrentarem problemas
relacionados à prestação do serviço, cobranças indevidas ou dificuldades para
emissão de boletos a procurarem o Procon Municipal para registrar formalmente
suas reclamações.
Todas as demandas recebidas são registradas no sistema
Procon SP Digital e encaminhadas à concessionária, que dispõe de prazo de até
dez dias para apresentar resposta.
Caso sejam constatados descumprimentos às normas da ANEEL ou
ao Código de Defesa do Consumidor, podem ser adotadas medidas administrativas
pelo Procon, incluindo a lavratura de autos de infração, assegurando o direito
à ampla defesa da concessionária.
O Procon de Votorantim informa ainda que continuará
monitorando o atendimento presencial prestado pela CPFL no município, com o
objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos
consumidores.
Fonte: Secretaria de Negócios Jurídicos de Votorantim
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