A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 07
de julho de 2026, a 23ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os
vereadores aprovaram requerimentos de informação voltados a diferentes áreas da
administração pública, receberam novos projetos para tramitação e definiram as
matérias que serão apreciadas na próxima sessão ordinária.
Requerimentos Aprovados
Os vereadores aprovaram requerimentos que tratam de demandas
relacionadas ao esporte, mobilidade urbana, infraestrutura, educação,
transparência administrativa e direitos dos servidores públicos.
Entre os temas abordados estão a recuperação e utilização do
campo de futebol da região do Parque São João; a revitalização da Praça
"Espaço Verde", no bairro Altos de Votorantim; esclarecimentos sobre
os contratos, receitas e destinação dos recursos obtidos com a Festa Junina de
Votorantim; ações de orientação aos usuários do novo sistema de estacionamento
rotativo "Vaga Legal"; obras de pavimentação, drenagem, iluminação e
abastecimento de água na Rua Thomaz Gimenes Martins, no Jardim Tatiana; o
andamento das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Parque
Santa Márcia; melhorias na Avenida Irineu Oliveira Campos (Estrada da Light);
informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores
municipais; a descentralização das inscrições para vagas em creches municipais;
e estudos para melhorias viárias na Rua Levante Santucci, importante acesso ao
Parque Jataí.
Projetos Apresentados
Durante o expediente foram apresentados o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a permuta de
bem imóvel pertencente ao município; o Projeto de Lei Ordinária nº 060/2026,
também do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial; o Projeto de
Lei Ordinária nº 058/2026, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que
institui o Mês Municipal da Primeira Infância "Agosto Verde"; o
Projeto de Lei Ordinária nº 059/2026, do vereador Roberto França (PL), que
dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em vias públicas; e
o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera
dispositivos da resolução que regulamenta a concessão de estágio na Câmara
Municipal.
Ainda durante a sessão, foi recebido ofício do Poder
Executivo com respostas aos Requerimentos nº 168 ao 176 e às Indicações nº 495
ao 519, além de convite da Escola de Música de Votorantim para a solenidade em
comemoração aos seus 10 anos de fundação.
Ordem do Dia da Próxima Sessão
Na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 14 de julho,
deverão ser apreciados o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do vereador
Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a campanha de divulgação e incentivo ao uso
do "Sinal de Pedido Silencioso de Socorro"; o Projeto de Lei nº
048/2026, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que cria o Programa
de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do vereador Roberto França (PL), que
institui o Programa de Orientação de Atividades Físicas nas praças públicas; o
Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que
inclui o "Prêmio Melhores do Ano", realizado pela Associação
Comercial de Sorocaba (ACSO), no Calendário Oficial do Município; o Projeto de
Lei nº 052/2026, de autoria do vereador Roberto França (PL), que institui o Dia
do Policial Penal; o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do vereador Luciano
da Camps (Republicanos), que cria a Política Municipal de Incentivo ao Esporte
Inclusivo e de Valorização dos Atletas com Deficiência; o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos),
que concede o Título de Cidadão Votorantinense ao senhor Raymundo Rodrigues
Pinto; e a Moção nº 005/2026, de autoria do vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PL),
de apelo ao Presidente da República para que Votorantim não seja prejudicada
por eventuais mudanças na prestação dos serviços dos Correios.
Vereador solicita estudos para ampliar rotatória e
reforçar sinalização no Parque São João
Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de julho
de 2026, foi aprovado o Requerimento nº 188/26, de autoria do vereador Gaguinho
(O Democrata), solicitando informações ao Poder Executivo sobre possíveis
intervenções na rotatória localizada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, principal
acesso entre os bairros Viva Alegre e Parque São João.
Segundo o parlamentar, motoristas, pedestres e moradores da
região relataram preocupação com as condições de segurança viária no local, que
registra intenso fluxo de veículos e frequentes ocorrências de acidentes e
situações de risco.
No requerimento, Gaguinho destaca que o atual traçado
geométrico da rotatória não tem sido suficiente para comportar o volume de
tráfego, o que compromete a fluidez e aumenta os riscos de colisões.
Diante desse cenário, o vereador questiona a possibilidade
de realização de um estudo técnico para ampliar o diâmetro da rotatória,
utilizando parte de um terreno público localizado em uma das esquinas do
entroncamento viário. Segundo ele, a intervenção poderia melhorar o raio de
giro dos veículos e proporcionar mais segurança aos usuários da via.
O parlamentar também solicita informações sobre a
revitalização da sinalização horizontal e vertical da região, apontando que
placas, pinturas de solo e faixas de pedestres encontram-se precárias ou
insuficientes para orientar adequadamente os condutores, especialmente durante
o período noturno.
Além disso, o requerimento questiona se já existe algum
projeto em andamento para promover essas melhorias e, caso haja viabilidade
técnica, qual seria o prazo estimado para elaboração do projeto e início das
obras. Em caso de impossibilidade, o vereador solicita que o Executivo informe
os impedimentos técnicos ou orçamentários que inviabilizam a realização das
intervenções.
Segundo Gaguinho, a adoção de medidas preventivas no local é
fundamental para reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e garantir
mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente
a via.
Vereador solicita informações sobre revitalização da
Praça "Espaço Verde" no Altos de Votorantim
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
197/2026, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que solicita
informações ao Poder Executivo sobre a manutenção, conservação e possível
revitalização da Praça "Espaço Verde", localizada na Rua Santina
Elias Neves, esquina com a Rua Carolina Assis Piazentin, ao lado do ginásio de
esportes, no bairro Altos de Votorantim.
O parlamentar relembra que, em julho de 2025, já havia
apresentado uma indicação solicitando a limpeza e manutenção do local, em razão
das reclamações de moradores sobre o crescimento excessivo da vegetação,
acúmulo de sujeira, necessidade de capinação, poda de árvores, melhorias na
iluminação pública e conservação geral da praça.
Segundo o vereador, a falta de manutenção periódica pode
favorecer o descarte irregular de resíduos, a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, além de comprometer a segurança e a utilização adequada de um
espaço destinado ao lazer, à convivência comunitária e à qualidade de vida da
população.
Por meio do requerimento, Luciano da Camps questiona se
existe um cronograma de manutenção preventiva para a praça, contemplando
serviços de limpeza, capinação, poda de árvores, zeladoria e conservação dos
equipamentos públicos, além de solicitar informações sobre a periodicidade
dessas ações.
O documento também busca saber se há estudos técnicos ou
previsão orçamentária para a revitalização do espaço, incluindo melhorias na
infraestrutura, iluminação pública, paisagismo e demais intervenções
necessárias. Por fim, o vereador pergunta se foi realizada vistoria técnica
recente no local e solicita o encaminhamento do relatório da inspeção ou
informações sobre as providências adotadas e eventual previsão para uma nova
visita técnica.
Vereador solicita campanha de orientação sobre o novo
sistema de estacionamento rotativo
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
199/2026, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que solicita ao Poder
Executivo informações sobre ações de orientação à população a respeito do
funcionamento do Projeto Vaga Legal, novo sistema de estacionamento implantado
na região central do município.
O parlamentar destaca que a Avenida 31 de Março, principal
via da cidade, passou a contar com o novo sistema de estacionamento desde o dia
22 de junho de 2026. No entanto, segundo o vereador, comerciantes relataram que
muitos clientes têm demonstrado dúvidas sobre as novas regras, especialmente
após alguns motoristas receberem notificações sem compreender plenamente o
funcionamento do sistema.
Diante desse cenário, Daniel da Farmácia defende que a
Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, elabore uma cartilha
autoexplicativa, com linguagem simples e didática, contendo orientações sobre a
utilização do novo estacionamento rotativo. A proposta é que esse material
fique disponível nos estabelecimentos comerciais da Avenida 31 de Março,
facilitando o acesso às informações pelos usuários.
O vereador também sugere que a distribuição das cartilhas
seja realizada por técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana, que poderiam
esclarecer dúvidas dos comerciantes e da população, contribuindo para uma
melhor adaptação ao novo sistema antes da intensificação das notificações aos
motoristas.
Por meio do requerimento, o parlamentar questiona se a
Administração Municipal pretende produzir materiais informativos sobre o
Projeto Vaga Legal e, em caso negativo, solicita que seja avaliada a elaboração
da cartilha ainda durante o mês de julho. Também pergunta se a distribuição
poderá ser feita diretamente pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade,
promovendo ações de orientação junto aos comerciantes da região central.
Vereador solicita informações sobre obras de
infraestrutura na Rua Thomaz Gimenes Martins
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
200/2026, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita ao
Poder Executivo informações sobre o planejamento de obras de infraestrutura na
Rua Thomaz Gimenes Martins (antiga Rua das Chácaras), no bairro Jardim Tatiana.
Segundo o parlamentar, a via apresenta condições precárias
de infraestrutura, enfrentando problemas relacionados à falta de pavimentação,
drenagem, iluminação pública e abastecimento de água. De acordo com o
requerimento, a situação tem gerado transtornos aos moradores, especialmente
durante períodos de estiagem, quando o excesso de poeira compromete a qualidade
de vida, e em épocas de chuva, quando a formação de lama dificulta a circulação
de veículos e pedestres.
O vereador também destaca que a ausência de um sistema
adequado de drenagem favorece o acúmulo de água e alagamentos, causando
prejuízos à infraestrutura local, enquanto a falta de iluminação pública
aumenta a sensação de insegurança, riscos de acidentes e ocorrências criminais.
Além disso, ressalta a necessidade da ampliação da rede de abastecimento de
água, considerada um serviço essencial para os moradores da região.
Por meio do requerimento, Rogério Lima questiona se a
Prefeitura possui planejamento ou programação para executar as obras de
pavimentação da via, se já existe projeto técnico elaborado ou em andamento e
se há previsão para implantação da drenagem de águas pluviais, da iluminação
pública e da rede de abastecimento de água.
O documento também solicita informações sobre o cronograma
previsto para o início e a conclusão dessas obras. Caso ainda não exista
previsão para a execução dos serviços, o vereador pede que o Executivo informe
quais são os impedimentos e quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar
as melhorias reivindicadas pela comunidade.
Vereador solicita informações sobre andamento da obra do
CMEI no Parque Santa Márcia
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
201/2026, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita ao Poder
Executivo informações detalhadas sobre a execução das obras do Centro Municipal
de Educação Infantil (CMEI) do bairro Parque Santa Márcia.
O parlamentar destaca que a construção da unidade está sendo
realizada por meio do Contrato nº 087/2025, firmado entre a Prefeitura e a
empresa Hype Construtora Ltda., com prazo de execução de 18 meses. Segundo o
vereador, a conclusão da obra é aguardada pela população do bairro e das
regiões vizinhas, por representar a ampliação da oferta de vagas na educação
infantil.
No requerimento, Rodrigo Kriguer questiona o estágio atual
da obra, o percentual físico e financeiro já executado, o cumprimento do
cronograma contratual e a existência de eventuais atrasos, paralisações ou
aditivos de prazo e de valor. Também solicita informações sobre a previsão de
conclusão da unidade, possíveis pendências que possam comprometer a entrega da
obra e o envio de relatório atualizado da fiscalização, acompanhado, se
possível, de registros fotográficos recentes.
O documento também aborda o cumprimento da Lei Municipal nº
3.078/2025, de autoria do próprio vereador, que determina a instalação de QR
Code nas placas de obras públicas para permitir o acesso da população a
informações como contrato administrativo, cronograma físico-financeiro,
medições, notas de empenho, notas fiscais e relatórios de fiscalização.
Nesse sentido, o parlamentar pergunta se a placa da obra já
conta com o QR Code previsto na legislação e, em caso negativo, solicita
esclarecimentos sobre os motivos do descumprimento da norma e quais
providências serão adotadas para sua adequação. Caso o recurso já esteja
implantado, requer a divulgação do link de acesso e a confirmação de que todas
as informações exigidas pela lei estão disponíveis.
Além disso, Rodrigo Kriguer solicita o envio de cópia
integral do Diário de Obra e dos Relatórios de Medição dos últimos 180 dias,
bem como informações sobre eventuais interrupções dos serviços e suas
justificativas técnicas. O requerimento também busca esclarecer a situação dos
recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), pedindo a discriminação dos valores já transferidos, as datas de cada
repasse e o endereço eletrônico onde seja possível acompanhar a execução financeira
desses recursos em tempo real.
Vereador solicita melhorias na Avenida Irineu Oliveira
Campos e estuda pavimentação completa da via
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
202/2026, de autoria do vereador Roberto França (PL), que solicita ao Poder
Executivo informações sobre a manutenção e possíveis melhorias na Avenida
Irineu Oliveira Campos (antiga Estrada da Light), importante via de acesso à
Represa de Itupararanga, à Marina Belas Artes, a chácaras da região e a
municípios vizinhos.
O parlamentar destaca que a estrada possui grande fluxo de
veículos, especialmente aos finais de semana, por atender moradores, turistas e
frequentadores de pontos de lazer. Segundo o vereador, apesar das recentes
intervenções realizadas pela Prefeitura, como a operação tapa-buracos e a
implantação de nova sinalização horizontal com faixa dupla contínua para
reforçar a segurança viária, a via ainda apresenta diversos trechos
deteriorados, com buracos que colocam em risco motoristas, passageiros e
pedestres, além de causar danos aos veículos.
Por meio do requerimento, Roberto França questiona se a
manutenção da avenida, com apoio de recursos estaduais, integra o cronograma de
obras da Administração Municipal e, em caso positivo, solicita informações
sobre a previsão para execução dos serviços.
O vereador também pergunta sobre a possibilidade de
realização da pavimentação completa da via, incluindo a renovação da pintura de
solo, a recuperação das placas de sinalização e a implantação de uma ciclovia,
considerando o potencial turístico e de mobilidade da região.
Além disso, o parlamentar solicita que a Prefeitura avalie a
realização de serviços de poda e limpeza da vegetação às margens da estrada,
destacando que o crescimento do mato tem invadido a pista e prejudicado a
visibilidade dos condutores, comprometendo a segurança de quem utiliza a via.
Vereadora solicita informações sobre pagamento do 13º
salário dos servidores municipais
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
203/2026, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que solicita ao Poder
Executivo informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos
servidores públicos municipais ativos e inativos referente ao exercício de
2026.
A parlamentar destaca que o décimo terceiro salário é um
direito assegurado aos servidores e representa um importante instrumento de
valorização do funcionalismo público, além de contribuir para a segurança
financeira de milhares de famílias. Segundo a vereadora, servidores têm
manifestado preocupação diante de relatos sobre possíveis atrasos no pagamento
do benefício, situação que pode comprometer o planejamento financeiro e o
cumprimento de compromissos assumidos pelos trabalhadores.
Por meio do requerimento, Lú Ferrari questiona qual é a
previsão oficial da Administração Municipal para o pagamento integral do décimo
terceiro salário e se já existe um cronograma definido para a quitação do
benefício, solicitando o envio desse planejamento à Câmara Municipal.
A vereadora também pede informações sobre o impacto
financeiro estimado para o pagamento da obrigação e quais medidas estão sendo
adotadas pela Prefeitura para assegurar que o benefício seja pago dentro dos
prazos previstos.
Além disso, o documento busca esclarecer se o pagamento do
décimo terceiro salário poderá impactar outros setores da Administração
Municipal, provocando atrasos em futuros pagamentos ou compromissos financeiros
do município.
Vereador solicita descentralização das inscrições para
vagas em creches municipais
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
204/2026, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), que solicita ao
Poder Executivo informações sobre a possibilidade de descentralizar o serviço
de cadastramento para inscrição de crianças nas vagas das creches municipais.
O parlamentar relembra que já havia apresentado o
Requerimento nº 078/2025 tratando do mesmo tema, motivado por relatos de
moradores de bairros mais afastados da região central que enfrentam
dificuldades para se deslocar até a Secretaria Municipal de Educação, onde
atualmente é realizado o cadastro para o ingresso nas creches, Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e instituições conveniadas.
Na resposta encaminhada à época, a Prefeitura informou que a
descentralização dependeria da implantação de um sistema de cadastramento
on-line, uma vez que o programa utilizado atualmente funciona apenas de forma
local, indicando a possibilidade de estudar essa alternativa em exercícios
futuros.
Diante disso, Diego da Padaria volta a questionar se a
Administração Municipal pretende adotar medidas para descentralizar esse
atendimento, facilitando o acesso das famílias ao serviço.
O vereador também pergunta sobre a possibilidade de
implantação de polos de atendimento nos bairros mais distantes da região
central, sugerindo que a iniciativa tenha início pelo bairro Jardim Novo Mundo
ou localidades próximas.
Por fim, o requerimento solicita que o Executivo informe
quais são os obstáculos para a implementação da medida, caso ela não seja
considerada viável neste momento, e quais providências poderão ser adotadas
para atender essa demanda da população e ampliar o acesso ao cadastro para
vagas nas creches municipais.
Vereador solicita melhorias no acesso ao Parque Jataí e
reforço na segurança viária
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou o Requerimento nº
205/2026, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita ao Poder
Executivo informações sobre possíveis intervenções para melhorar o trânsito e a
segurança viária na Rua Levante Santucci, especialmente no trecho entre o
Acesso 103 da Rodovia SP-79 e a rotatória em frente ao Supermercado Vida.
O parlamentar destaca que a via é um dos principais acessos
aos bairros Parque Jataí I e II, Jardim Serrano II, Vila Pardini e outras
regiões da Zona Sul do município, recebendo intenso fluxo diário de veículos,
inclusive caminhões de grande porte. Segundo o vereador, moradores e motoristas
têm relatado dificuldades de acesso ao Parque Jataí, além de problemas
relacionados à fluidez do trânsito e à segurança no local.
Por meio do requerimento, Fernando Fernandes questiona se a
Prefeitura possui estudos técnicos ou projetos de readequação viária para
melhorar o acesso ao bairro, solicitando, em caso positivo, o envio de cópia
dos estudos e informações sobre o cronograma de execução.
O vereador também pergunta se há previsão para implantação
de melhorias na sinalização vertical e horizontal, faixas de pedestres,
redutores de velocidade, semáforos ou outras medidas que possam aumentar a
segurança de motoristas e pedestres na região.
Além disso, o parlamentar busca saber se a Administração
Municipal estuda alternativas para reorganizar o tráfego de veículos pesados no
trecho, reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a circulação.
Por fim, o requerimento solicita informações sobre a
possibilidade de obras estruturais, como ampliação da via, implantação de
faixas de conversão, adequações na rotatória ou outras intervenções que
facilitem o acesso ao Parque Jataí. Caso ainda não existam estudos ou projetos
em andamento, o vereador pede que a Prefeitura informe os motivos e se há
previsão para o início dessas análises.
Homenagem ao Deputado Federal Celso Russomanno
O apresentador e Deputado Federal Celso Russomanno
(Republicanos) esteve presente na Sessão da Câmara Municipal, onde foi
convidado a utilizar o púlpito. Em seu discurso, agradeceu a todos, à cidade de
Votorantim e, em especial, ao amigo vereador Rogério Lima (Republicanos), cuja
iniciativa resultou na aprovação, pela Casa, da entrega do Título de Cidadão
Votorantinense.
Russomanno destacou que, graças ao trabalho responsável do
vereador Rogério Lima, foi possível destinar diversas verbas ao município — e
afirmou que novos recursos ainda serão encaminhados. Como defensor do
consumidor, aproveitou para alertar sobre os cuidados necessários nas compras
on-line, recomendando que todos verifiquem e investiguem a procedência antes de
concluí-las.
Fonte:
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