O prefeito de Votorantim (SP), Weber Manga (Republicanos),
publicou um decreto que restringe a concessão de férias aos servidores públicos
municipais durante o segundo semestre.
Conforme o decreto nº 8.399, publicado na terça-feira, 14 de
julho de 2026, entre os dias 16 de agosto e 31 de dezembro, apenas os
funcionários que estão com o benefício prestes a vencer poderão tirar o
descanso.
De acordo com o documento, a medida afeta todas as
secretarias e autarquias da administração pública municipal e já está em vigor.
A nova regra determina que, no período estabelecido, só
serão autorizadas as chamadas "férias obrigatórias". Isso ocorre
quando o servidor está no limite do prazo legal para o descanso. Isto é, se a
folga for adiada, ele acabará acumulando dois períodos aquisitivos (o que gera
punições e pagamentos extras por parte da administração pública).
A justificativa apresentada pela administração foi evitar a
falta de pessoal, para que os serviços em escolas e postos de saúde continuem
acontecendo no fim do ano.
De acordo com o documento, se houver um motivo que a gestão
considere relevante, as férias fora da regra principal podem ser liberadas, mas
precisam da assinatura de secretários específicos, das pastas da Saúde,
Educação e Administração.
A TV TEM questionou a prefeitura sobre o decreto, mas
não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Suspensão do abono pecuniário
Ainda segundo a apuração da TV TEM, em junho deste
ano, a prefeitura já havia suspendido o pagamento do abono pecuniário dos
servidores, direito do trabalhador em regime CLT de "vender" até dez
dias de suas férias e ser pago pelo acordo.
À época, a prefeitura alegou que precisava preservar o
equilíbrio financeiro da cidade.
Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí
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