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| Crédito: Divulgação / Agência SP |
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar
contam com um aplicativo que reúne serviços de denúncia, proteção e orientação.
Gratuito e disponível para celulares com sistemas Android e iOS, o SP Mulher
Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de
urgência e, para quem já possui a proteção judicial, acionar um botão do
pânico.
O acesso à plataforma é feito por meio da conta Gov.br.
Segundo o Governo do Estado, o registro da ocorrência pode ser realizado 24
horas por dia, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia.
Durante o preenchimento do boletim de ocorrência, a usuária
também pode solicitar medida protetiva. O pedido é encaminhado pela Polícia
Civil ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão. Após a
confirmação da medida e a atualização do sistema, o botão do pânico passa a
ficar disponível no aplicativo.
Ao ser acionado, o recurso gera uma ocorrência no Centro de
Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o envio de uma equipe com base
na localização compartilhada pelo celular. Para o funcionamento do serviço, é
necessário manter a localização do aparelho ativada.
O aplicativo também permite cadastrar um contato de
emergência, que poderá ser acionado como parte da rede de apoio da vítima. Após
o atendimento da ocorrência, equipes da Cabine Lilás podem entrar em contato
com essa pessoa para auxiliar no acolhimento.
Outra funcionalidade é o mapa da rede de proteção, que
indica os serviços mais próximos da usuária, como Delegacias de Defesa da
Mulher (DDMs), delegacias territoriais, unidades da Polícia Militar e do
Instituto Médico Legal (IML).
Além disso, a ferramenta disponibiliza links para outros
serviços de apoio, como Defensoria Pública, Ministério Público, Protocolo Não
se Cale e Portal da Mulher Paulista, ampliando o acesso à orientação jurídica e
ao acolhimento.
O download do SP Mulher Segura é gratuito nas lojas de
aplicativos. Na primeira utilização, recomenda-se conferir os dados cadastrais
e autorizar o acesso à localização do aparelho. Em situações de emergência,
também permanecem disponíveis os canais telefônicos 190, da Polícia Militar, e
180, da Central de Atendimento à Mulher.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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