Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Votorantim, realizada na terça-feira, 14 de julho de 2026, o vereador Ronaldo
Camargo (PL) apresentou o Requerimento nº 211/26, por meio do qual solicita ao
Poder Executivo informações detalhadas sobre a execução do contrato de gestão
do Hospital Municipal, administrado pelo Instituto Moriah.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a fiscalização da
prestação dos serviços de saúde oferecidos à população, verificando se a
quantidade de leitos de enfermaria e de UTI efetivamente disponibilizados
corresponde ao previsto no contrato firmado entre o Município e a entidade
gestora. O requerimento também busca informações sobre a taxa de ocupação dos
leitos, o tempo de espera para internações, os mecanismos de fiscalização
adotados pela Administração Municipal e a eventual aplicação de penalidades em
razão de descumprimento contratual.
Entre os questionamentos apresentados, o parlamentar
solicita o envio dos relatórios de monitoramento, fiscalização e avaliação
elaborados pelo Município nos últimos 12 meses, a fim de verificar se foram
constatadas irregularidades, restrições na oferta de leitos, situações de
superlotação ou descumprimento das metas assistenciais estabelecidas no
contrato de gestão.
O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre o número de
pacientes que permaneceram por mais de 24 horas aguardando internação no Pronto
Atendimento ao longo do último ano, especificando quantos casos decorreram da
indisponibilidade de leitos de enfermaria e quantos da falta de vagas em UTI,
bem como as medidas adotadas para garantir atendimento adequado e reduzir o
tempo de espera.
Outro ponto abordado refere-se à existência de advertências,
notificações, glosas, multas ou quaisquer outras penalidades eventualmente
aplicadas ao Instituto Moriah desde o início da vigência do contrato, com a
indicação dos respectivos fundamentos, valores envolvidos e da situação atual
dos procedimentos administrativos.
Para Ronaldo Camargo, a fiscalização dos contratos públicos
é uma atribuição essencial do Poder Legislativo e contribui para o
aprimoramento dos serviços prestados à população.
“A saúde é uma das áreas mais sensíveis da administração
pública e exige acompanhamento permanente. Nosso objetivo é obter informações
oficiais para verificar se o contrato está sendo cumprido, se todos os leitos
previstos estão efetivamente disponíveis e se os recursos públicos estão sendo aplicados
com eficiência e transparência. Fiscalizar é garantir que a população receba um
atendimento digno, de qualidade e compatível com aquilo que foi contratado pelo
Município”, afirmou o vereador.
Fonte:
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