A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal
de Votorantim deliberou, por unanimidade, pelo prosseguimento das apurações
referentes aos fatos ocorridos durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada em 23
de junho de 2026.
Votaram favoravelmente à instauração e continuidade das
investigações os vereadores Luciano Camps, Gaguinho, Roberto França, Diego da
Padaria e Lu Ferrari, totalizando cinco votos favoráveis dentre os integrantes
presentes, o que resultou na aprovação unânime da medida.
Na mesma reunião, foi designado como relator do procedimento
o vereador Roberto França.
O procedimento tem por objeto apurar a conduta atribuída ao
vereador Fernando Fernandes em razão de manifestação proferida durante a
referida sessão.
De acordo com relato encaminhado à Ouvidoria da Câmara
Municipal por um estagiário, pessoa com deficiência (PCD), o parlamentar teria
se dirigido ao servidor nos seguintes termos: "Capricha aí, hein? Senão
vai tudo torto para a Gazeta, hein, rapaz. Tô cansado já. Capricha aí."
O episódio ocorreu durante a discussão de uma homenagem a um
atleta paralímpico, circunstância considerada relevante para a análise da
Comissão. Embora a expressão "vai tudo torto" tenha sido, em tese,
utilizada em referência às fotografias produzidas pelo estagiário, o contexto
em que foi proferida será objeto de análise pela Comissão, inclusive quanto à
eventual caracterização de manifestação de cunho capacitista, bem como sob a
perspectiva dos deveres éticos e do decoro parlamentar, do respeito à dignidade
da pessoa humana, da promoção da inclusão e da valorização da diversidade.
Ao deliberar pelo prosseguimento da apuração, a Comissão
entendeu que os elementos constantes nos autos são suficientes para justificar
a continuidade da instrução processual, com o objetivo de esclarecer
integralmente as circunstâncias dos fatos e verificar a eventual ocorrência de
violação aos deveres éticos e ao decoro parlamentar, assegurando-se, em todas
as fases do procedimento, o contraditório e a ampla defesa.
Fonte:
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