A Câmara de Votorantim aprovou, por unanimidade, o projeto
de lei do vereador Rogério Lima que garante às mulheres, idosos e pessoas com
alguma necessidade especial, desembarcarem fora do ponto de parada no
transporte urbano municipal.
A lei tem como objetivo garantir maior segurança e
mobilidade desses usuários que poderão solicitar o desembarque em pontos mais
próximos de suas residências ou destino, desde que o coletivo não saia do seu
itinerário e a parada não prejudique o trânsito.
Pela lei aprovada, empresas concessionárias que operam o
transporte coletivo municipal de Votorantim ficam autorizadas a proceder
somente o desembarque desses passageiros fora dos pontos oficiais de parada e
apenas no período das 21h às 06h, todos os dias da semana, inclusive feriados.
O Poder Público municipal poderá auxiliar na orientação e
divulgação da nova modalidade de desembarque e as empresas do transporte
deverão afixar nos coletivos a informação sobre a nova lei.
“Nossa proposta se baseou em relatos de muitos usuários que
por muitas vezes acabam sendo surpreendidos por meliantes quando descem nos
pontos, principalmente no período noturno. Nosso intuito é reforçar a prevenção
de futuras ocorrências”, explicou o vereador Rogério Lima.
As empresas terão um tempo para se adaptarem à nova regra e
a lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação no Diário Oficial do
município.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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