Reunida na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024,
a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim,
prosseguiu com os trabalhos de apuração da denúncia contra o atual presidente
da Casa, vereador Thiago da Silva Schiming, de suposto estupro.
Estiveram presentes à reunião o presidente da Comissão,
Robson Vasco (PSDB); o Relator, Rogério de Lima (PP), além dos membros Alison
Andrei – Pastor Lilo (União); José Cláudio – Zelão (PT) e Adeilton Tiago - Ita
(Cidadania).
“A Comissão foi convocada, seguindo o rito do Regimento
Interno, com o intuito de ouvir o presidente Thiago Schiming, sem qualquer
julgamento prévio”, deixou claro o presidente da Comissão, Robson Vasco, ao
abrir a reunião. Porém, Schiming não compareceu, não mandou representante e nem
um documento justificando a ausência da convocação. Diante desse fato, o
vereador Pastor Lilo sugeriu a interrupção dos trabalhos pelo prazo de 15
minutos objetivando oferecer mais esse prazo para que Thiago Schiming se manifestasse
a respeito. O que não ocorreu.
Após o prazo dado, os trabalhos prosseguiram com os
apontamentos necessários seguindo o Regimento Interno e citando o artigo 22 de
12 de dezembro de 2023, que revogou o ato número 8, de 18 de abril de 2023 e
que reconhece os poderes da Mesa Diretora, conforme seu Artigo 2º que diz “As
denúncias contra vereadores por descumprimentos ao Código de Ética e ao Decoro
Parlamentar deverão ser protocoladas a qualquer membro da Mesa Diretora da
Câmara. Em seu parágrafo 1º, o Ato estabelece que “Caberá à Comissão de Ética
decidir, por maioria simples do voto de seus membros presentes, sobre o
prosseguimento ou não da denúncia”.
O próximo passo da Comissão agora, é notificar o presidente
Thiago da Silva Schiming dando prazo de cinco dias corridos para sua
manifestação e justificativas.
A investigação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é
baseada numa denúncia feita pela Prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da
Silva, contra o atual Presidente da Câmara Municipal, Thiago da Silva Schiming,
por suposta tentativa de estupro, conforme Boletim de Ocorrência registrado na
Delegacia de Defesa da Mulher. Além de outras acusações contra Schiming, à
frente do legislativo votorantinense.
Fonte: Assessoria da Relatoria
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