Decisão é favorável as ações realizadas pelos vereadores Cesar Silva e Zelão, primeiro e segundo secretários
Depois que o despacho da relatora Heloísa Mimessi, da 5ª
Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo, decidiu que as decisões devem
partir de um colegiado e reconhece que os Atos realizados pelos primeiro e
segundo secretários, respectivamente os vereadores Cesar Silva (Cidadania) e
Zelão (PT), da mesa diretora da Câmara Municipal de Votorantim são válidos,
nesta quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, o presidente Thiago Schiming teve
uma nova derrota na justiça.
A decisão da desembargadora, vem reafirmar a decisão em
primeira instância. Pois o presidente, vereador Thiago da Silva Schiming, havia
entrado com mandado de segurança em primeira instância onde o juiz já havia
negado, conhecendo ainda que em decisão liminar que o direito buscado por ele
não procede. Reconhecendo que é a mesa diretora quem tem atribuição legal para
dirigir os trabalhos administrativos da Câmara do Município e que os atos
praticados com as assinaturas dos primeiro e segundo secretários, são legais e
estão corretos.
Conforme explica o vereador Cesar Silva, o presidente Thiago
Schiming, não contente com essa decisão recorreu para o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo e a desembargadora reafirmou essa decisão em primeira
instância, indeferindo todos os pedidos que o presidente fez no recurso,
mantendo integralmente a decisão em primeira instância, ou seja, estão válidos
os atos praticados pela mesa diretora, diante da Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno.
Conforme os vereadores Cesar Silva e Zelão, mesmo após o
presidente ter tentado uma manobra processual, entrou com nova liminar o que
não foi concedida. “Ele insatisfeito recorreu mais uma vez, e mais uma vez teve
um pedido de agravo de instrumento indeferido pela mesma desembargadora da 5ª
Câmara de Direito Público e mesmo assim o presidente segue inconformado, não
concordando com as decisões judiciais”, concluem Cesar Silva e Zelão.
Os vereadores Cesar Silva e Zelão afirmam ainda que
receberam essas decisões que tem que ser cumprida e é preciso entendimento e as
boas práticas para manter as ações do dia a dia no legislativo municipal.
Fonte: Assessoria do Vereador Cesar Silva
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