Foi realizada nesta terça-feira, 27 de fevereiro de 2024, a 4ª Sessão Legislativa
de 2024 da Câmara Municipal de Votorantim. Foram discutidos e aprovados
requerimentos sobre os seguintes temas: implantação de Feira Noturna na Vila
Dominguinho; falta de água em alguns bairros aos finais de semana; ações de
combate aos criadouros do mosquito da dengue; campanha de conscientização
contra a dengue nos bairros Jd. Tatiana, Jardim Novo Mundo e Green Valley e
transtornos causados por bicicletas motorizadas que trafegam pela Avenida Gisele
Constantino.
Os requerimentos serão encaminhados ao Executivo e tem prazo
regimental para serem respondidos.
Projeto rejeitado
Após a paralisação da Sessão por 5 minutos para discussão
entre os vereadores, o Projeto de Resolução nº 011/2023, que institui o regime
de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Votorantim, apesar de
ter sido aprovado em todas as Comissões permanentes da Casa de Leis, foi
rejeitado em plenário pela maioria dos parlamentares. Com isso, a Emenda
Substitutiva nº1 que alterava o parágrafo II, do artigo 5º do Projeto, ficou
prejudicada e não foi votada.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece
no dia 5 de março, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais
oficiais do Legislativo.
Luciano cobra regularização fundiária em Votorantim
Durante a 4ª sessão legislativa realizada na terça-feira
(28), Luciano Silva (Podemos) questionou o andamento do processo de regularização
fundiária em Votorantim. Ele afirma ter sido procurado por munícipes de
diversas regiões de nossa cidade relatando que a demora de devida regularização
tem causado muitos transtornos. O requerimento sobre o tema foi assinado também
pelo vereador Rogério Lima (PP).
Segundo Luciano, os moradores dos bairros que se encontram
nessa situação, passam por dificuldades referentes à infraestrutura básica para
moradia como a ligação de água, energia elétrica e outros serviços essenciais
mesmo com a participação da Prefeitura Municipal no , no qual estão incluídos
vários bairros do município.
Programa Cidade Legal do governo do Estado
Diante da situação, Luciano questiona quais providências o
Poder Público Municipal tem tomado em relação à regularização fundiária nos
bairros e qual é o cronograma de regularização fundiária dos bairros que estão
no Programa Cidade Legal do governo do Estado.
O vereador questiona ainda quais são os bairros que estão
sendo contemplados nesse processo e se a Administração tem previsão para
finalizar esse processo. Em caso positivo, ele solicita que seja informada a
sequência, com as datas previstas para cada bairro.
Vereador Gaguinho cobra a realização de mutirões para
procedimentos médicos
O vereador Gaguinho (PTB) questiona a Prefeitura sobre o
número de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos que foram
realizados pela rede municipal de saúde durante o ano de 2023.
Por meio de requerimento aprovado na sessão legislativa de
terça-feira (27), o parlamentar solicitou o envio à Câmara de um relatório
atualizado, por especialidades indicando, ainda, quantas consultas, exames e
cirurgias estão represados no sistema de saúde municipal.
O vereador Gaguinho também questiona sobre a quantidade de
mutirões realizados pela atual administração, assim como o número de
procedimentos realizados e se há a possibilidade de realizar um mutirão para
acabar com a demanda reprimida.
Também indaga sobre emendas parlamentares recebidas
exclusivamente para a realização dos procedimentos em mutirões.
Em suas considerações, o parlamentar informou que há muitos
pacientes à espera de procedimentos médicos na rede pública de saúde de
Votorantim, o que, consequentemente, gera danos psicológicos, bem como a piora
dos respectivos quadros clínicos.
Mauro do Materiais cobra ação para conter barulho de
bicicletas motorizadas na Avenida Gisele Constantino
O vereador Mauro do Materiais (PTB) apresentou durante a 4ª
sessão legislativa realizada na terça-feira (28), requerimento no qual afirma
ter recebido dos moradores dos Condomínios Residencial Esplanada e Residencial
Alpha Clubabaixo-assinado, um abaixo-assinado contendo 408 assinaturas,
apontando o descaso com a manutenção do asfalto e a arborização do canteiro
central da Avenida Gisele Constantino, hoje praticamente inexistente.
Segundo o parlamentar, os moradores dessa localidade relatam
também o transtorno que sofrem com o barulho das bicicletas motorizadas, por se
tratar de uma via com fluxo intenso de pessoas e veículos.
Diante da situação, Mauro quer que atual Administração
informe se existe algum projeto para arborização e revitalização do canteiro
central da Avenida Gisele Constantino.
Mauro cobra ainda um plano de ação visando amenizar os
transtornos que o barulho proveniente de bicicletas motorizadas que trafegam
pela Avenida Gisele Constantino pode causar aos moradores daquela localidade,
principalmente, idosos e pessoas com necessidades especiais, como por exemplo,
os autistas. Por fim, o parlamentar questiona qual o prazo necessário para que
a Prefeitura Municipal apresente uma previsão de solução para estes
questionamentos.
Rogério Lima cobra ações da Prefeitura para conter o avanço
da dengue em Votorantim
O vereador Rogério Lima (PP) questiona a Prefeitura sobre
ações para conter o avanço da dengue em Votorantim por meio de requerimento
apresentado durante a 4ª sessão, realizada na terça-feira (27), ele parlamentar
indaga sobre o número de casos confirmados da doença nos últimos seis meses.
O parlamentar quer saber se a Secretaria Municipal de Saúde
pode realizar uma campanha de conscientização nos bairros Jardim Tatiana,
Jardim Novo Mundo e Green Valley, por meio da Estratégia Saúde da Família
(ESF), para orientar a comunidade sobre as medidas preventivas para evitar a
proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Rogério Lima
pergunta se a Prefeitura pode informar sobre um prazo para que a campanha seja
feita e, em caso contrário, o que impede a realização de uma ação de conscientização.
Em suas justificativas, o vereador afirma que o aumento dos
casos de dengue também tem relação direta com a falta de ações do próprio
cidadão, por isso a importância de um trabalho de conscientização.
Rogério Lima também aponta que recebeu reclamações de
munícipes sobre a falta de divulgação da programação dos mutirões de combate à
dengue por parte da Prefeitura.
Fonte:
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Sebastião Lopes, 97 – Centro
Votorantim/SP
– Tel. 15 3353.9822
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