A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
06 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária, de 2024. Em pauta estiveram os
requerimentos, requerimentos especiais e Projeto de Lei e Projeto de Decreto
Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do Parecer do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura
Municipal, exercício de 2021 que deveriam ter sido votados na 45ª Sessão.
Na ocasião, mesmo com a pauta extensa, a sessão precisou ser
encerrada por falta de quórum, uma vez que os vereadores Cesar Silva
(Cidadania), Robson Vasco (PSDB), Zelão (PT) e Rogério Lima (PP), se recusaram
a entrar no plenário em uma manobra política, tentando, sem respaldo legal
destituir o vereador Thiago Schiming, da presidência da Câmara Municipal.
Porém, apesar da tentativa, a liminar concedida pelo juiz
Fabiano Rodrigues Crepaldi anula a decisão arbitrária da reunião realizada sem
qualquer validade jurídica. O juiz alegou que a decisão da comissão é ilegal e
“com interesses políticos, sem as regras de impessoalidade e abstração próprias
das normas jurídicas” e com isso, Thiago Schiming segue presidindo a Casa de
Leis.
Matérias aprovadas
Durante a sessão foram discutidos e aprovados sete
requerimentos que serão encaminhados ao Poder Executivo, que tem prazo
regimental para enviar suas respectivas respostas sobre os seguintes temas:
veículos para transporte de crianças especiais; valores cobrados pelo serviços
da Empresa Águas de Votorantim; feira de emprego para jovens aprendiz; plano de
ação para coibir perturbação do sossego público; demanda de distribuição de
água; atuação da Farmácia de Alto Custo e reposicionamento de lombada próxima a
semáforo na Avenida Gisele Constantino.
Além disso, foram aprovados, o Projeto de Lei nº 82/24, de
autoria do vereador Rogério Lima (PP), que cria o Programa Parada Segura para
mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada
de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município
de Votorantim; e também o Projeto de Decreto Legislativo nº017/23, da Comissão
de Finanças e Orçamento sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal, exercício de
2021.
Homenagem
O vereador Luciano Silva (Podemos) homenageou, o jovem Túlio
Mello de Oliveira, vice-campeão brasileiro de Levantamento de Peso Olímpico na
categoria Sub 17. Já o Requerimento Especial de autoria do vereador Pastor
Lilo, ofereceu os votos de congratulações com o ex-presidente da Defesa Civil
Municipal, Antonio Carlos Domingues da Cruz, pela aposentadoria como servidor
público municipal.
Líderes partidários
Ainda nesta sessão, seguindo os ritos da Casa de Leis, os
vereadores declararam a liderança de cada partido. Sendo assim, o vereador Ita
é o líder do Cidadania; Pastor Lilo é líder do União Brasil; Cirineu Barbosa é
o líder do PMN; Gaguinho é líder do PTB; Luciano Silva é o líder do Podemos;
Robson Vasco líder do PSDB; Rogério Lima líder do PP e Zelão é o líder do PT.
Próxima Sessão
A 2ª Sessão Legislativa será realizada na excepcionalmente,
na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, em virtude do ponto facultativo do feriado
de Carnaval.
Luciano Silva presta homenagem a vice-campeão brasileiro de
Levantamento de Peso Olímpico
Luciano Silva (Podemos) apresentou nesta terça-feira (6)
votos de congratulações com o jovem Túlio Mello de Oliveira, vice-campeão
brasileiro de Levantamento de Peso Olímpico na categoria Sub 17.
Túlio Mello de Oliveira tem 16 anos de idade, iniciou sua
história no Levantamento de Peso Olímpico aos 12 anos e aos 14 se tornou atleta
profissional da modalidade. No seu primeiro ano de trabalho conquistou medalha
de ouro no campeonato brasileiro de levantamento de peso olímpico na categoria
sub 17 e meses depois na categoria sub 20 com apenas 15 anos. Vem trabalhando
há 2 anos com disciplina e dedicação e no último dia 26 de novembro de 2023 se
consagrou vice-campeão brasileiro de levantamento de peso na categoria sub 17 e
4º melhor do Brasil na categoria sub 20.
Luciano, em sua fala na Tribuna, explanou sobre a falta de
incentivo ao esporte, em especial, o Levantamento de Peso Túlio, modalidade na
qual o vereador também já foi três vezes campeão, e cobrou mais incentivo do
Poder Público à prática esportiva.
Pastor Lilo homenageia ex-presidente da Defesa Civil
Municipal
O vereador Pastor Lilo (União Brasil) apresentou nesta
terça-feira (6) votos de congratulações com o ex-presidente da Defesa Civil
Municipal, Pastor Antonio Carlos Domingues da Cruz, pela aposentadoria como
servidor público municipal.
Antonio Carlos Domingues da Cruz, começou a trabalhar aos 14
anos de idade para ajudar nas despesas da casa, ainda menor de idade, como
sorveteiro, vendedor de verduras do quintal da casa, fazendo limpezas em
terrenos, trabalho braçal em olarias e mais.
No ano de 1998 entrou, por meio de concurso público, no SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim), na função de motorista. A
partir 2001 foi designando na mesma autarquia em vários cargos: supervisor de
serviços, chefe de estação de água e efluentes, chegando ao posto de comando
como superintendente do SAAE de Votorantim em 2009.
Em 2017 assumiu a Secretaria de Serviços Públicos e Defesa
Civil Municipal, e no mesmo ano foi aprovado por sabatina da Câmara Municipal e
empossado, em junho de 2.017, como Presidente da AGERV (Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Votorantim). Já em 2020 foi designado como
Secretário de Meio Ambiente, e no ano de 2021 indicado pela Prefeita Fabiola
Alves a continuar na frente da Defesa Civil Municipal, até dia 30 de novembro
2.023, se aposentando como servidor público em 1º de dezembro 2023.
O Pastor Lilo lembrou da dedicação e importância do trabalho
de Antonio Carlos em todas as funções pelas quais passou, o que foi confirmado
pela fala de vereadores confirmando sua atuação imparcial e sempre dedicada ao
serviço à comunidade.
Vereador Gaguinho questiona Prefeitura sobre transporte
especial
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim
realizada nesta terça-feira (06) o vereador Gaguinho (PTB) apresentou
requerimento questionando a Prefeitura sobre quantos veículos são
disponibilizados atualmente para o transporte de crianças especiais.
O parlamentar explica que foi procurado por inúmeros
munícipes, os quais relataram que estão com grandes dificuldades para terem
acesso aos serviços públicos ligados ao transporte especial.
De acordo com o vereador, conforme o relato de algumas mães
de crianças especiais, famílias estão a ponto de perder o acompanhamento
escolar especializado devido ao não fornecimento do auxílio do transporte
público e muitas crianças especiais fazem tratamento e estudam no município,
porém, há quem necessite se deslocar para Sorocaba.
Para o vereador Gaguinho, as famílias carentes não têm
condições de arcar com custos de transporte especial para seus filhos
especiais, e, dependem do transporte fornecido pelo município. Diante disso, o
parlamentar questiona se existe uma fila de espera para o fornecimento desse
transporte e em caso positivo, se existe previsão de zerar a mesma. Gaguinho
pergunta também, quais são os critérios exigidos para o interessado solicitar o
transporte especial, e, qual é o passo a passo para tal solicitação.
Vereador Mauro dos Materiais cobra retirada de lombada
próximo a semáforo
Reclamações de moradores apontando que na parada do semáforo
localizado na Avenida Gisele Constantino, implantado recentemente, sentido
centro-bairro, existe uma lombada a cinco metros antes da parada do semáforo, a
qual, provavelmente está em desacordo com a estratégia de trânsito local é o
tema do requerimento de autoria do vereador Mauro dos Materiais (PTB) aprovado
na sessão desta terça-feira (05), a primeira do ano na Câmara Municipal de
Votorantim.
De acordo com o requerimento, os motoristas que trafegam
pelo local, reclamam que, quando o sinal vermelho do referido semáforo é
acionado, os veículos param sobre a lombada, a qual não está surtindo efeito,
em especial na redução de velocidade da referida via, haja vista, que foi
implantada em um período muito anterior a instalação do novo semáforo.
Conforme o vereador, o trânsito no é volátil, visto que, a
Secretaria de Mobilidade Urbana promove alterações do trânsito por toda a
cidade. Dessa forma deve-se ter um estudo técnico sempre que houver a
implantação de novo sistema de trânsito, tais como ocorreram na Avenida Luiz do
Patrocino Fernandes, em frente ao "Posto Mangueira", como também, no
local supramencionado (Avenida Gisele Constantino).
Ainda conforme o documento apresentado e aprovado pelo
demais parlamentares, a Secretaria de Mobilidade Urbana, ao fazer um novo
estudo técnico do posicionamento ideal da lombada em questão, deverá
reposicioná-la de modo, a melhorar o trânsito na referida via, com intuito de
controlar a velocidade dos veículos no local, minimizando, ou, até cessando as
reclamações dos motoristas que trafegam pela via.
Sendo assim o vereador questiona se a Secretaria de
Mobilidade Urbana poderia fazer um estudo técnico para reposicionar a lombada
situada aproximadamente a cinco metros da parada do semáforo localizado na
Avenida Gisele Constantino, na entrada do bairro Jardim Karolyne e se a
Administração tem ciência dos fatos acima narrados.
Rogério Lima quer feira de emprego para jovens aprendizes
Durante a 1ª Sessão Legislativa, realizada na terça-feira
(6), o vereador Rogério Lima (PP) apresentou requerimento no qual solicita que
a Administração Municipal, informe se há planos de realizar uma feira de
emprego voltada para os jovens aprendizes em Votorantim.
Segundo o parlamentar, devido à feira de empregos que
realiza todas as quartas-feiras, tem recebido muitos currículos de jovens entre
14 e 18 anos, buscando oportunidades para seu primeiro emprego. Esses jovens
têm questionado a exigência de experiência de seis meses nas vagas disponíveis
no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Votorantim.
Em seu requerimento, o vereador cita a importância de ser
realizado um estudo sobre a viabilidade de promover uma feira de empregos
direcionada a jovens aprendizes com o intuito de auxiliar esses jovens a
ingressarem no mercado de trabalho, levando em consideração as grandes
dificuldades que eles enfrentam para conquistarem seu primeiro emprego.
Sendo assim, caso não seja possível a realização de uma
feira de emprego em nosso município, Rogério questiona qual seria o impedimento
e em caso positivo, qual seria o prazo necessário para a realização desse
projeto.
Vereador Thiago Schiming questiona os altos valores nas
contas de água e esgoto
Os altos valores das contas de água e esgoto emitidas pela
Concessionária Águas de Votorantim foi tema de discussão na sessão ordinária da
Câmara Municipal a partir de requerimento, aprovado por unanimidade, de autoria
do vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente do Legislativo.
O parlamentar informou que tem recebido inúmeras reclamações
de munícipes. Um deles relatou que suas contas sempre tiveram a mesma média de
consumo e de valor, mas, nos últimos meses recebeu contas com valores
exorbitantes.
No requerimento, Thiago Schiming questionou se a Prefeitura
tem conhecimento das reclamações e pede uma revisão dos valores que estão sendo
aplicados nas contas de água e esgoto em Votorantim.
Na matéria legislativa, Thiago Schiming solicita informações
sobre a média dos valores pagos mensalmente à Águas de Votorantim pelo serviço
de água e esgoto nos prédios públicos.
Thiago Schiming também aponta um possível descaso por parte
da Águas de Votorantim em relação a forma como estão sendo feitas as leituras
das medições dos consumos dos munícipes votorantinenses.
O parlamentar lembrou que a Águas de Votorantim assumiu a
responsabilidade de gerir o serviço de água e esgoto em 2012, por um período de
30 anos.
Aprovado projeto de lei que cria a Parada Segura no
transporte público municipal
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na sessão ordinária
desta terça-feira (6) o projeto de lei, de autoria do vereador Rogério Lima
(PP), que cria, em Votorantim, o Programa Parada Segura para mulheres, idosos e
pessoas portadoras de necessidades especiais que utilizam o transporte público
coletivo. Assim que a lei for sancionada, os munícipes poderão solicitar a
parada dos coletivos fora da parada de ônibus pré-determinadas no período
noturno, das 21h até as 6h do dia seguinte, todos os dias da semana, inclusive
feriados.
O objetivo da lei é aumentar a segurança das mulheres,
idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais que se deslocam ou
residam em locais distantes das paradas e que estejam no trajeto original das
linhas de ônibus da cidade.
A Parada Segura se destina apenas ao desembarque de
passageiros em pontos mais próximos de suas residências ou destino, desde que a
empresa de transporte público não saia do seu itinerário, ou que a parada do
veículo prejudique o trânsito. O embarque continuará a ser feito nos pontos de
ônibus do trajeto pré-definidos pela Prefeitura.
Fonte:
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