Representação foi protocolada no Fórum de Votorantim nesta
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
Por intermédio de seus advogados, o vereador Thiago Schiming
(PSDB) – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim – entrou com uma
representação no Ministério Público com os apontamentos de todas as
irregularidades praticadas pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão
(PT), a partir da usurpação do poder público a partir de suas funções como 1º e
2º secretários, respectivamente, da Mesa Diretora do Legislativo
votorantinense.
Na representação ao Ministério Público estão descritos todos
os atos ilegais praticados por Cesar Silva e Zelão , tanto o Ato 22 de 2023, o
Ato 5 de 2024, a Portaria 10 de 2024 e a Portaria 11 de 2024.
No documento é solicitada a nulidade desses Atos, pois foram
feitos com desrespeito ao Regimento da Câmara Municipal de Votorantim, da Lei
Orgânica do Município e até dos princípios constitucionais e da administração
pública.
A representação expõe com clareza a motivação dos atos, que
envolve a imoralidade na administração pública patrocinada pelos vereadores
Cesar Silva e Zelão, com incentivo, igualmente imoral, dos vereadores Robson
Vasco (PSDB) e Pastor Lilo (União Brasil) e ultrapassa a função mister de um
vereador que, certamente, não é a de promover desordem na administração pública
na Câmara Municipal e tão pouco de apoiar a usurpação de poder e de cargo
público o que vem ocorrendo flagrantemente no Legislativo de Votorantim
pela desobediência ao Regimento Interno,
que reconhece e determina a função de cada representante legislativo e,
especialmente, daqueles que ocupam as posições na Mesa Diretora.
Fonte:
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