Instituído no calendário do município o "Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida"

O direito à vida está de forma taxativa, clara e direta assegurado, sendo um pré-requisito à existência dos demais direitos, e este vereador por valorizar e defender a vida, desde sua concepção, até o seu fim natural, cria esta Lei a qual visa assegurar por meio, de reflexão e a conscientização os direitos do nascituro.

 

O principal objetivo desta lei é esclarecer a população, através de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização acerca dos direitos do nascituro, e do direito à vida, que é um dos pré-requisitos aos demais direitos;

Para acesso na íntegra a LEI ORDINÁRIA click no link:

https://leismunicipais.com.br/a/sp/v/votorantim/lei-ordinaria/2023/302/3014/lei-ordinaria-n-3014-2023-institui-como-dia-municipal-do-nascituro-em-valorizacao-e-defesa-da-vida-o-dia-8-de-outubro-no-municipio-de-votorantim-sp?q=nascituro.

 

 

 

Fonte: 15 99611-3541 - Assessoria de Gabinete Vereador Cirineu Barbosa

 

 

 

 

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