Em respeito ao estatuto do idoso e afim garantir o
transporte público gratuito a esse público, o vereador Cirineu Barbosa (PMN),
questionou em seu requerimento (n°190/22), na 26ª sessão (09/08/22), se o Poder
Executivo tem ciência dos tramites da PEC 01/2022 que dispõe sobre repasse a
Estados, Distritos Federal e Municípios, com o objetivo de garantir repasse
para a mobilidade urbana de idoso, mediante a utilização dos serviços de
transporte público coletivo municipal.
O parlamentar aproveitou e reforçou que com a alta dos
preços no alimento, em medicamentos, muitos idosos aproveitam dessa gratuidade
para se locomoverem e assim economizarem pelo menos com o transporte, por isso
é de extrema necessidade que essa verba venha para a cidade e assim continuar
com a gratuidade nesse serviço.
“Sabemos que hoje em dia o salário mínimo dá apenas para as
necessidades básicas dessa classe, então garantir a gratuidade em sua
mobilidade se faz necessário e urgente” afirmou Cirineu. Diante disso
questionou que o Poder Executivo informe quantas pessoas acima dos 60 anos são
atendidos por essa lei, solicitou que informem com a PEC 01/2022 aprovada, qual
o impacto no subsídio do transporte público coletivo municipal à cidade,
referente ao montante que a atual Administração paga hoje e qual o valor
estimado de subsídio ao município de Votorantim.
Reforma da UBS do Rio Acima
A reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde do Rio Acima foi
motivo de mais um requerimento (195/22) do vereador Cirineu Barbosa (PMN), na
última sessão que aconteceu sexta-feira (12/08/2022).
Em suas considerações o parlamentar ressaltou que se trata
de uma solicitação quase que diária em seu gabinete, já que muitos munícipes o
procuram e relatam a precariedade das paredes que estão estufadas e com
umidades.
Em resposta ao requerimento (259/21) de setembro de 2021 o
Poder Executivo informou que estava ciente da necessidade, porém que outras
unidades apresentavam problemas maiores em suas estruturas, como é de
conhecimento que as mesmas foram revitalizadas e foram entregues a comunidade,
Cirineu questiona se existe previsão orçamentaria para atender as
reivindicações da UBS do Rio Acima.
“Trata-se de uma solicitação antiga e de extrema
importância, já que as UBS são locais que acolhem pessoas doentes, dessa forma
precisam ter o mínimo de estrutura para bem acolhe-los” afirmou o parlamentar.
Fonte: Sarah Silva -
Assessora
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