O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão
legislativa desta terça-feira (4), requerimento no qual questiona se o chefe do
Executivo está ciente de que a construção de um posto de gasolina na área
situada na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a Avenida Octávio Augusto
Rangel, no bairro Vila Ondina, não está em acordo com a Lei Complementar nº 04,
de 2015. O parlamentar questiona ainda se foram realizados os estudos
necessários, como Estudo de Impacto de Vizinhança - (EIV), conforme a
legislação, para a implantação de um posto de gasolina no bairro, e, qual foi a
Lei, critérios e quais profissionais liberaram alvará para construção de um
empreendimento em área urbana.
“Este foi um dos meus últimos requerimento de 2019 e a
resposta é lamentável. Fiz vários questionamentos apenas com respostas “sim”,
porém sem detalhamentos e sem explicações. Será que fui eu que errei em
averiguar essas informações? A metragem do terreno está fora do regulamento, o
local não está em conformidade com a lei. Ou seja, está tudo errado. Não é que
eu não quero que venha empregos para a cidade, eu quero que seja feito tudo com
responsabilidade. Como que chegaram a esse estudo e liberaram a construção de
um posto neste local. Quero ver documentos que mostrem de que forma chegaram a
permissão para essa construção, e quero respostas para que eu possa passar para
a população”, cobrou Zelão.
INDICAÇÕES
Nº 013/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente, em caráter de urgência, realize um estudo para implantação de
redutor de velocidade/ lombada, na Rua Angelino Pardini, na altura do nº 146 no
bairro Rio Acima.
Nº 014/20 – Sugere à Administração Municipal que o setor
competente, em caráter de urgência, implante dois redutores de velocidade do
tipo lombada ou outro dispositivo melhor avaliado pelo setor responsável, na
Rua Nilton Bragonssi Gimenes, na altura dos números 248 e 148, no Bairro Vila
Ondina.
Nº 015/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e a
roçagem de toda área pública e calçada localizada na Rua Carmelina Garcia,
entre os bairros Vila Garcia e Altos de Votorantim.
Fonte:
https://votorantim.sp.leg.br/institucional/noticias/vereador-questiona-novamente-construcao-de-posto-de-gasolina-na-vila-ondina
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