O vereador Heber de Almeida Martins (PDT), apresentou
durante a sessão legislativa dessa terça-feira (18), requerimento por meio do
qual, questiona o Executivo, assim como o secretário Municipal de Governo; o
secretário Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - COMDEMA, para que informem qual o valor arrecadado no Fundo
Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
O parlamentar questiona ainda, onde esse valor tem sido
aplicado, se as taxas das licenças ambientais das empresas vão para o Fundo
Municipal de Meio Ambiente, quem fiscaliza os valores que entram no FMMA e como
funcionam os acordos com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Além disso, Heber solicita também, informações sobre as contrapartidas e, sobre
a taxa municipal e a legislação que controla e fiscaliza o corte e plantio de
eucaliptos na cidade, enviando valores e relatórios desde 2017, bem como, cópia
do Plano Municipal de Ações do Meio Ambiente, listando quais ações já foram
executadas pelo atual governo.
“Trago hoje um questionamento de ambientalistas sobre Fundo
Municipal de Meio Ambiente, que tem a finalidade de mobilizar e gerir recursos
para a realização de planos, programas e projetos que visam o uso racional dos
recursos ambientais, a melhoria da qualidade do meio ambiente, a prevenção de
danos ambientais e a promoção da educação ambiental. Dentro dessas atribuições
temos visto que muitas dessas não tem tido qualquer iniciativa, apesar de todos
sabermos da importância do meio ambiente. Com essa mobilização dos
ambientalistas colocamos esse requerimento até com o intuito de confrontar
informações. Eu pessoalmente não sei onde está sendo aplicado o valor
arrecadado por este fundo e quem fiscaliza isso”, questionou Heber.
INDICAÇÕES
Nº 043/20 - Sugere à Administração Municipal que por meio do
setor competente faça a limpeza com urgência do terreno localizado na Avenida
João Laureano número 486, bairro Rio Acima.
Nº 044/20 - Sugere à Administração Municipal que por meio do
setor competente, em caráter de urgência, faça a manutenção periódica do
córrego localizado entre a Avenida São João e a Rua Aquiles Longo. (Limpeza,
Roçagem e Dedetização).
Nº 045/20 - Sugere à Administração Municipal que por meio do
setor competente, em caráter de urgência, faça a poda/corte da árvore
localizada em uma área de reserva natural, na Rua Maximina Leme, fundos do
número 23, no bairro Fornazari.
Fonte:
https://votorantim.sp.leg.br/institucional/noticias/vereador-questiona-valor-arrecadado-no-fundo-municipal-de-meio-ambiente
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