Os vereadores aprovaram com unanimidade, na sessão desta
terça-feira (17), o Projeto de Lei nº. 071/19, a LOA, Lei Orçamentária Anual,
elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas do
município para exercício de 2020.
De acordo com o projeto, o orçamento para o próximo ano está
estimado em R$ 435.855.459,62. O orçamento é referente aos poderes do
Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Deste montante, R$ 10.204.000 serão destinados para o
Legislativo; R$ 351.763.059,62 para a Administração Direta; sendo R$
82.464.400,00 para a Fundação da Seguridade Social e R$ 1.628.000,00 para a
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim
(Agerv).
Segundo a redação do projeto, a Secretaria de Educação
ficará com a maior parte do orçamento, com R$ 118.486.432,88, seguida pela
Saúde, que deverá receber R$ 113.418.446,82 do montante. As áreas a receberem
as menores verbas são: Trabalho com R$ 16 mil; Segurança Pública com R$
1.660.000 e Gestão Ambiental com R$
2.148.400.
O orçamento municipal ficou dividido, por funções do
governo, da seguinte forma:
Legislativa...............,,,.....R$ 10.204.000,00
Judiciário.........................R$ 3.148.500,00
Administração..................R$ 46.399.600,00
Segurança Pública...........R$ 1.660.000,00
Assistência Social............R$ 7.762.918,00
Previdência Social............R$ 78.253.400,00
Saúde................................R$ 113.418.446,82
Trabalho............................R$ 16.000,00
Educação...........................R$ 118.486.432,88
Cultura...............................R$ 3.919.052,00
Urbanismo.........................R$ 39.003.609,92
Gestão Ambiental..............R$ 2.148.400,00
Transporte..........................R$ 4.395.000,00
Desporto e Lazer................R$ 3.725.100,00
Reserva de Contingência...R$ 3.315.000,00
Total Geral.........................R$ 435.855.459,62
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