Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 096/19, de
autoria do vereador Bruno Martins (DEM), na sessão do dia 18 de fevereiro de 2020, que trata do horário de funcionamento
dos bares na cidade de Votorantim, assim como a emenda também de sua autoria,
incluindo na redação do projeto, a possível suspensão do alvará, caso o
estabelecimento venha a ser autuado pela Lei do Silêncio.
“Na realidade, fui procurado por um grupo de comerciantes
para regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos que realizam
atividade no período noturno, já que não existe essa regularização no
município. Alguns estabelecimentos têm permissão de funcionamento até às dez
horas da noite, outros até às onze, por isso, queremos dar um parâmetro para
que a prefeitura possa conceder o alvará até a meia-noite, já que até as 10h
apenas, acaba prejudicando os comerciantes e quem quer sair, se divertir com
sua família ou apenas confraternizar. Por isso também, incluímos essa emenda
com a possibilidade de autuação para aqueles estabelecimentos que infringirem a
lei do silêncio. Desta forma criamos um parâmetro para fiscalização mais
efetiva”, explicou Bruno.
Fonte:
Posição do Blog:
Acredito que o próximo passo a ser estudado é a eliminação
do horário de funcionamento. Como o estabelecimento tem a obrigação de respeitar
a Lei do Silêncio é desnecessário dar o “toque de recolher”.
Os
comércios que ficarem abertos após as 24 horas, é porque tem movimento e é
lucrativo para o seu proprietário, assim, não vejo necessidade do poder público
venha estabelecer e determinar o fechamento do mesmo.
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