O vereador Pr. Dr. Luiz Carlos (PSL) apresentou, durante a
sessão legislativa dessa terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, requerimento no
qual questiona se estão sendo realizados estudos sobre uma reforma tributária
urgente e desburocratização no setor tributário do município, além da
possibilidade de disponibilizar mais servidores para o atendimento e
esclarecimento da legislação aos contadores, para que estes não sejam
penalizados com multas.
O parlamentar solicita ainda, informações sobre a existência
de intervenções junto ao setor tributário, para a modernização de todo o
sistema, criando ferramentas adequadas ao atendimento ao contribuinte e se
existem estudos, para atender mais profundamente aos anseios das micro,
pequenas e médias empresas de Votorantim.
Além disso, Pr. Luiz questiona se o chefe do Executivo tem
conhecimento do desmantelamento de várias empresas, em razão da injusta forma
atual de arrecadação e o atendimento precário e inadequado da secretaria
competente, se é possível informar o número de empresas e prestadores de
serviços que deixaram nossa cidade ou fecharam suas portas, nos últimos 5 anos
e também, se é possível realizar uma reunião com todos os representantes, a fim
de buscar, mesmo que paliativamente, uma melhora no atendimento aos
profissionais da contabilidade.
“Trago, novamente, um requerimento que já foi discutido aqui
o ano passado com relação a uma reforma tributária e mais coisas que foram
detectadas pela Comissão de Contabilistas da nossa cidade que vem fazendo um
estudo sobre a implantação da reforma tributária em nossa cidade. O que mais se
reclama aqui é sobre a dificuldade dos contadores em apresentar as declarações,
junto ao Poder Público. Há uma burocracia muito grande, há uma dificuldade
grande de você abrir uma empresa na nossa cidade. Há uma dificuldade muito
grande de regularizar uma situação, por exemplo, quando você está devendo um
tributo, principalmente o microempresário e até o médio empresário, você
precisa ir até a prefeitura fazer todo um cálculo, assinar um acordo, para você
conseguir uma certidão negativa de débito. São sugestões muito boas que os contabilistas
estão trazendo, já que melhorando a qualidade do atendimento na cidade, melhora
a arrecadação”, explicou o vereador.
INDICAÇÕES
Nº 034/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade
(lombada ou radar), na Rua Carlos Luvison, próximo ao nº 315, bairro Parque
Bela Vista.
Nº 035/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente faça a recolocação da placa vertical de sentido proibido no final da
Rua Carlos Luvison, esquina com as Avenidas Tiradentes e Celso Miguel dos
Santos.
Nº 036/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente proceda com urgência à substituição da lâmpada “queimada” na Viela
entre as Ruas: Carlos Luvison e Maurício Fomia (ao lado da Toca do Vovô).
Fonte:
https://votorantim.sp.leg.br/institucional/noticias/vereador-quer-reforma-tributaria-e-desburocratizacao-no-setor-tributario-do-municipio
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