O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão
ordinária desta terça-feira, 11 de fevereiro de 2020, requerimento no
qual questiona a atual administração Municipal, bem como a Direção da Empresa
Águas de Votorantim e a Defesa Civil de Votorantim, para que nos lhe
couber, informem se a barragem da Represa do Cubatão está cadastrada na ANA
- Agência Nacional das Águas, conforme dispõe a Lei nº 12.334, de 20 de
setembro de 2010.
O vereador questionou ainda, de quanto em quanto tempo é
realizado um laudo técnico para ANALISAR A SEGURANÇA DA BARRAGEM DA REPRESA
DO CUBATÃO, caso se concretize uma tragédia (tragédia anunciada) com o
rompimento da barragem do Cubatão, quais bairros poderiam ser atingidos,
quais os impactos ambientais e socioeconômicos negativos haveria em nosso
município, se houvesse um rompimento da barragem do Cubatão, qual o plano
emergencial para recuperar ou reformar a barragem da represa do Cubatão.
Zelão também questionou se a Prefeitura tem um levantamento
ou estudo de quantas e quais são as represas ou barragens existentes em nosso
município, quem são os responsáveis por cada uma delas, se são realizadas
fiscalizações nesses locais e se existem laudos técnicos atualizados de cada
uma delas. Além disso, em seu requerimento, ele questiona se houve a cessão
(transferência de posse) da barragem do Cubatão, quais foram os critérios, se
existe algum contrato ou algum documento oficial para essa provável cessão e se
a Empresa Águas de Votorantim é a responsável pela Represa do Cubatão.
“Queremos um parecer do Ministério Público sobre a situação
desta represa. Já conversamos com especialistas que pela imagem, já ficou
preocupado. Queremos ver qual será a resposta para essa situação extremamente
preocupante. Eu já recebi denúncias de um servidor público que há tempos eles
já têm conhecimento sobre essa situação na Prefeitura e inclusive, um relatório
condenando essa barragem. Queremos saber se isso é verdade, se existe realmente
esse relatório que aponta toda a extensão do problema dessa barragem. Nós íamos
levar essa discussão para o CONDEMA, porém, não foi possível, pois a reunião da
última sexta-feira não aconteceu por falta de quórum”, cobrou Zelão.
INDICAÇÕES
Nº 026/20 - Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em
caráter de urgência, providencie a limpeza, roçagem e capinação de toda área
pública, localizada na Rua Luiz Francisco Gonçalves, em frente ao número 161,
no bairro Parque Santa Márcia.
Nº 027/20 - Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em
caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem de toda
extensão das Ruas Nadir Pinto Vieira, Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro
Altos do Fortaleza, este bairro tem várias áreas com mato alto, lixo e entulho.
Nº 028/20 – Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em
caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem, incluindo
manutenção da quadra e da praça localizada na Rua Antônio Vieira de Barros, em
frente ao nº 242, no Jardim Europa.
Fonte:
https://globoplay.globo.com/v/8314196/
https://www.youtube.com/watch?v=bGcFZNc1nGo&fbclid=IwAR3dln85c6IZDNMKBZF_8Yh7qimrOp42PNq8ns04geLecXSqFJtzUIRf8dE
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