O vereador Zelão (PT) apresentou, durante a sessão
legislativa dessa terça-feira, 18 de fevereiro de 2020, requerimento no qual
questiona se a prefeitura irá assumir, a partir do mês de abril deste ano, a
folha de pagamento dos 53 (cinquenta e três) funcionários aposentados que nunca
contribuíram com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e se o prefeito
poderia, juntamente com a Fundação da Seguridade Social dos funcionários
públicos de Votorantim, formalizar um “Termo de Ajuste de Conduta” – TAC, de
modo que o Executivo se comprometa a efetuar repasses financeiros durante
alguns anos e também, a fazer transferência de bens imóveis para a Fundação, em
razão do não repasse de valores relativos ao período de 1992 a 1997.
O parlamentar questiona também, se o atual presidente da
Fundação poderia delegar esta competência à vice-presidente da instituição,
para tratar do assunto referente às aposentadorias destes cinquenta e três
funcionários.
“Volto novamente com este requerimento, pois essa Casa de
Leis foi provocada pelo atual presidente Wilson Menna, quando encaminhou para
cá um ofício afirmando que a Câmara Municipal teria que devolver R$ 1 milhão
para a Fundação. Durante todo esse tempo, após ele ter enviado esse ofício para
nós, comecei a fazer vários questionamentos, e começamos a ver propostas para
não onerar ainda mais o servidor público. A fundação hoje tem outros problemas
maiores que vão comprometer a vida do servidor concursado. Em ofícios
anteriores, ele solicitou ao prefeito que assumisse esses 53 casos, mas, com
argumentos muito menos agressivos do que o enviado para nós. Por isso, queremos
saber se efetivamente, o Executivo irá assumir essas aposentadorias, pois se
não tomarmos providências agora, quem vai sofrer são os funcionários que
contribuem mensalmente e quando se aposentarem não vão receber”, cobrou Zelão.
INDICAÇÕES
Nº 037/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente, em caráter de urgência, providencie a capinação, roçagem e limpeza
de toda extensão da área pública ao lado da E.M.E.F. “Profa. Patrícia Maria dos
Santos”, no bairro São Matheus, localizada entre as Ruas: Antônio da Silva, no
Conjunto Habitacional Mário Augusto Ribeiro, e Benedito dos Santos Ferreira e
Benedito Galero, no Jardim São Matheus.
Nº 038/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente, em caráter de urgência, providencie a limpeza, capinação e roçagem
de toda extensão da área pública na Rua Ednéia de Campos Ferreira, no bairro
Real Parque. Sugere ainda que seja feito um estudo no local para ser implantada
uma Quadra Poliesportiva para o lazer dos moradores, principalmente das
crianças que moram no local.
Nº 039/20 - Sugere à Administração Municipal que o setor
competente, em caráter de urgência, providencie a manutenção da quadra
poliesportiva situada na Rua Antônio Vieira de Barros, em frente ao nº 242, no
Jardim Europa, incluindo: manutenção do alambrado, pintura de solo da quadra,
reformas das traves, troca da rede de futebol, reforma do muro da quadra que
está caindo, propiciando acidentes e manutenção no telhado do quiosque.
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