A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim (Sectur), disponibiliza a partir de segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, o edital do Fundo Municipal de Cultura no site www.votorantim.sp.gov, na aba licitação. A inscrição pode ser realizada de 10 de fevereiro até às 10h do dia 26 de março de 2020, no Departamento de Licitação, Contratos e Compras da Prefeitura Municipal de Votorantim, localizado na Avenida 31 de março, n.º 327, 1.º andar, Centro.
Poderão ser inscritos os projetos de Artes Visuais, Culturas Populares, Dança, Literatura, Manifestações da Cultura LGBTQ+, Música, Patrimônio Histórico e Teatro. Os interessados devem ser pessoas físicas e deverão comprovar residência e domicílio eleitoral há, no mínimo, dois anos na cidade ou entidade jurídica sem fins lucrativos com atuação exclusiva na área cultural e estabelecida no mínimo há três anos no município.
Os projetos contemplados, no mínimo seis, deverão ser executados no prazo máximo de dez meses a contar da data do recebimento dos recursos. O valor do projeto a ser fomentado não pode ultrapassar R$ 50.000,00. Para este edital será disponibilizado o valor total de R$ 300.000,00.
Como ocorreu nos editais anteriores, o secretário de Cultura, Turismo e Lazer, Edson Cortez, ressalta que a pasta está à disposição para oferecer todo o suporte necessário para que as pessoas possam inscrever o projeto de interesse. Cortez destaca ainda que a seleção será realizada pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e levará em consideração as diretrizes do Sistema Municipal de Cultura; impactos artísticos-culturais, econômicos e ou sociais; abrangência da proposta considerando o público-alvo; avaliação do proponente; avaliação da proposta técnica e adequação do orçamento e viabilidade do Plano de Trabalho.
Conforme o edital, deverão ser apresentados dois envelopes com documentação, sendo um para habilitação do proponente e outro com o projeto. No envelope de habilitação o proponente deverá apresentar: cópia simples da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação; certidão do comprovante de situação cadastral no CPF (disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); cópia de comprovante de endereço em nome do proponente com data anterior a janeiro de 2018; cópia de comprovante de endereço em nome do proponente com data de expedição a partir de janeiro de 2020; certidão negativa de débitos mobiliários e imobiliários (IPTU/ISSQN/ITBI) perante a Prefeitura de Votorantim (solicitada no Protocolo Geral da PMV, que possui prazo mínimo de 07 (sete) dias úteis para expedição).
Em caso de entidade jurídica, deve ser apresentado o estatuto, a última Ata vigente, CNPJ, certidão negativa de débito, certidões negativas da união, estado, FGTS e INSS.
Já no envelope do projeto deverão estar os seguintes documentos: três vias originais assinadas do Formulário de Inscrição e Plano de Trabalho (anexo I) devidamente preenchido e assinado; três vias originais da Planilha Orçamentária (anexo II) devidamente preenchida e assinada.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3243-1191 ou presencialmente na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim, localizada na Avenida São João, 649, Jardim Icatu. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O Fundo
O Fundo Municipal de Cultura – FMC foi criado pela lei 2471/2015 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, decorrente da adesão do Município ao Sistema Nacional de Cultura – SNC. O FMC é o principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada.
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